Processo Penal Flashcards
STJ - A prova da autorização para que os policiais entrem no domicílio constitui INTERESSE PROCESSUAL/ÔNUS/FACULDADE da ACUSAÇÃO/ do ACUSADO
ÔNUS DA ACUSAÇÃO
STF - Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que é ADMISSÍVEL/INADMISSÍVEL a pronúncia do réu, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, fundamentada
exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial;
INADMISSÍVEL
No que tange à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação em audiência de instrução e julgamento é correto afirmar que o juiz PODE/NÃO PODE intervir, a qualquer momento, diante de ilegalidade na condução do depoimento.
PODE
Estelionato consistente em fraude na obtenção de auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, em decorrência da pandemia da Covid-19, COMPETE À:
JUSTIÇA ESTADUAL DE 1º GRAU
STJ - o recebimento do aditamento da denúncia, que traz modificação fática substancial, ENSEJA/NÃO ENSEJA a interrupção
da prescrição
ENSEJA
o recebimento do aditamento da denúncia, para inclusão de corréu, constitui/não constitui causa interruptiva da
prescrição para os demais imputados
não constitui
o recebimento da denúncia, na sua versão original, pode/não pode ser considerado termo inicial para efeito de
contagem prescricional relativamente aos imputados incluídos posteriormente por aditamento
não pode
V ou F: admite-se o aditamento da denúncia a qualquer tempo, enquanto não transitado em julgado o processo,
desde que observados o contraditório e a ampla defesa
F - aditamento somente no primeiro grau
V ou F: constitui requisito para o oferecimento de aditamento da denúncia a existência de novas provas, desde que até o final da instrução probatória
F - não se exige novas provas
Com vários réus, no caso de absolvição sumária parcial, seja em relação a um crime, seja em relação a um acusado será cabível:
apelação, com a formação de instrumento por meio da extração de traslado dos autos;
(não é interposto direto no 1º grau)
STJ: Na hipótese de agente que tem contra si condenação definitiva a cinco anos de reclusão em regime fechado
e mandado de prisão pendente de cumprimento, o pedido de antecipação da expedição da sua guia de
recolhimento ou expedição de carta de execução de sentença deve ser: DEFERIDO/INDEFERIDO
deferido
MAS NÃO permitindo o cômputo de prazos aquisitivos de benefícios executórios a seu favor
SOMENTE visando possibilitar a análise de pedido de progressão de regime ou de prisão domiciliar
Nas hipóteses de colaboração premiada, a combinação das Leis nº 9.807/1999 e 11.343/2006, permite a concessão da seguinte sanção premial não originariamente prevista na Lei de Drogas:
perdão judicial
A intimação de réu solto assistido pela Defensoria Pública ou patrocinado por advogado dativo, quanto à sentença penal condenatória, deve ocorrer:
pessoalmente
