Processos Licitatórios

Question 1

A empreitada por preço global está indicada quando o con- tratante domina o escopo a ser contratado.

Answer 1

Certo

Question 2

O risco do contratante em relação aos custos é maior no regime de empreitada por preço unitário que no regime de empreitada por preço global.

Answer 2

Certo

Question 3

Critérios de sustentabilidade ambiental devem ser ob- servados no processo licitatório.

Answer 3

Certo

Question 4

Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administra- ção não pode, concluída a licitação, atribuir o objeto desse procedimento a outrem que não o vencedor.

Answer 4

Certo

Question 5

Dado o princípio da isonomia, é vedado atribuir preferências
para bens e serviços produzidos e prestados no Brasil, ou por empresas brasileiras, mesmo
que se trate de critério de desempate em procedimentos licitatórios, situação que deverá ser resolvida por sorteio.

Answer 5

Errado

Question 6

Não ofende o princípio da igualdade ou da ampla com- petitividade a cláusula editalícia que exija, em licitação destinada à contratação de serviço, para fins de qualificação técnica, comprovada experiência.

Answer 6

Certo

Question 7

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório fa- culta à administração pública e aos participantes do certame licitatório a observância das normas e das condições presentes no edital.

Answer 7

Errado. Não é facultado e sim obrigado

Question 8

Na modalidade convite, empresas que não tenham sido convidadas pela administração não poderão participar da licitação.

Answer 8

Errado. É possível que os cadastrados participem até 24h até a abertura.

Question 9

Cinco dias úteis são estabelecidos legalmente como o prazo mínimo para o recebimento de propostas para a licitação na modalidade convite.

Answer 9

Certo

Question 10

Se a administração pública pretender vender bens móveis inservíveis, ela deverá fazê-lo mediante leilão a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação dos bens em questão.

Answer 10

Certo

Question 11

Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastra-
mento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessá- ria qualificação.

Answer 11

Errado

Question 12

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, a moda- lidade de licitação ocorrida entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebi- mento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se

a) leilão.
b) concorrência.
c) tomada de preços. d) concurso.
e) convite.

Answer 12

Letra C

Question 13

As modalidades de licitação incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e a seleção por melhor técnica e preço.

Answer 13

Errado

Question 14

Em uma licitação, é vedada a participação direta ou indi- reta de servidor da entidade licitante.

Answer 14

Certo

Question 15

Dentro do contexto da Lei de Licitações, o projeto básico é entendido como o conjunto de elementos necessários suficientes e precisos, de forma a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

Answer 15

Certo

Question 16

Ressalvados casos contemplados pela legislação que a rege, a licitação deve ser efetuada onde se situar a repartição interessada em seus resultados.

Answer 16

Certo

Question 17

A contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, insere-se entre as hipóteses de licitação dispensável.

Answer 17

Errado. Trata se de inexigibilidade de licitação, nesses casos não a competição

Question 18

As situações de emergência ou de calamidade pública justi- ficam a inexigibilidade da licitação.

Answer 18

Errado. São licitações dispensáveis

Question 19

É possível a licitação na modalidade pregão pelo critério técnica e preço, desde que o bem ou serviço seja considerado comum.

Answer 19

Errado. Apenas critério de preço

Question 20

A equipe de apoio do pregão será integrada exclusiva- mente por servidores ocupantes de cargo efetivo na administração, pertencentes ao quadro permanente do respectivo órgão público.

Answer 20

Errado. A maioria será de servidores públicos

Question 21

Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do Plano Diretor Plurienal da ZFM, julgue o item a seguir.
Sendo uma autarquia, a SUFRAMA não é obrigada a realizar prévio procedimento de licitação para contratar o serviço.

Answer 21

Errado. Por ser autarquia é obrigada a realizar licitação

Question 22

A habilitação, como fase em que se examina, no procedimento licitatório, a existência das condições que garantem aos interessados o direito de participar da licitação, não tem natureza vinculada, pois, além da análise dos requisitos constantes da lei e do ato convocatório, a autoridade administrativa dispõe de autonomia para avaliar a idoneidade e exigir quaisquer documentos dos licitantes.

Answer 22

Errado. Pq deve ditar quais documentos serão necessários e é vinculada

Question 23

Caso a administração precise adquirir materiais, equipamentos ou gêneros que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, diz-se que a licitação é inexigível, sendo vedada, entretanto, a preferência de marca.

Answer 23

Certo.

Question 24

Concorrência e tomada de preços são modalidades de licitação que garantem a universalidade de acesso, pois delas podem participar quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

Answer 24

Errado. Na tomada de preços precisa estar cadastrados

Question 25

No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame, assim como o pagamento de taxas e gratificações, exceto os referentes a fornecimento do edital.

Answer 25

Certo.

Question 26

O único critério seletivo adotado no pregão é o menor preço, não se dispensando, porém, a necessidade de serem examinados outros aspectos contemplados no edital, como o prazo de fornecimento, especificações técnicas e padrões mínimos de desempenho e qualidade.

Answer 26

Certo.

Question 27

Uma licitação na modalidade pregão a) pode ser realizada na forma eletrônica, envolvendo sessão pública realizada por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet. b) pode ser limitada a empresas previamente escolhidas pela administração. c) pode ser do tipo técnica e preço. d) pode ter por objeto a contratação de serviços técnicos especializados. e) pode ser do tipo melhor técnica.

Answer 27

Letra A

Question 28

Considere que determinado órgão público pretenda contratar consagrado profissional do setor artístico. Nessa situação hipotética, a licitação será inexigível, desde que esta consagração seja pela crítica especializada ou até mesmo pela opinião pública, podendo a contratação ocorrer diretamente ou por meio de empresário exclusivo.

Answer 28

Certo

Question 29

O fato de o fornecedor deter a patente de um produto torna a licitação inexigível, conforme a lei de regência.

Answer 29

Errado. Não é bem assim porque pode haver produtos substitutos que atendam às necessidades da administração. Se existe essa possibilidade de competição, não há de se falar em inexigibilidade.

Question 30

Em caso de inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, seria irregular a contratação de empresa cuja carta de exclusividade tivesse sido expedida por associação de abrangência nacional, e não pelo órgão de registro do comércio do local onde se realizaria a licitação ou a obra, ou o serviço.

Answer 30

Errado. | A expedição da carta é mais ampla do que apenas o órgão de registro do comércio do local.

Question 31

Consoante posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a dispensa de licitação para contratação da realização de concurso público não viola princípios constitucionais, todavia o ente público deve certificar-se de que os preços contratados são compatíveis com os valores de mercado, o que deve ser comprovado por meio de pesquisas previamente realizadas.

Answer 31

Certo. A dispensa não está isenta de demonstração dos valores compatíveis com o mercado.

Question 32

A inexigibilidade se cria na inviabilidade de competição.

Answer 32

Certo

Question 33

De acordo com a referida lei, haverá inexigibilidade de licitação quando se configurar inviabilidade de competição.

Answer 33

Certo

Question 34

É preciso justificar a impossibilidade de se repetir a licitação sem prejuízo para a Administração, no caso de licitação deserta.

Answer 34

Certo

Question 35

É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas. O processo de dispensa deverá ser instruído com a razão da escolha do fornecedor ou executante e a justificativa do preço.

Answer 35

Certo

Question 36

É cabível a modalidade concorrência, qualquer que seja o valor de seu objeto, para a compra e alienação de bens imóveis e nas licitações internacionais. Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por meio de leilão.

Answer 36

Certo

Question 37

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

Answer 37

Certo

Question 38

É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, seja diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Answer 38

Errado. Inexigível

Question 39

Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por ato da autoridade competente, desde que se adote o procedimento licitatório na modalidade de concorrência ou tomada de preços.

Answer 39

Errado. Concorrência ou leilão

Question 40

É inexigível a licitação para aquisição de bens e contratação de serviços quando visar ao atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior.

Answer 40

Errado. É dispensável

Question 41

Quando houver dispensa de licitação para execução de obras e serviços por força de uma situação de emergência ou de calamidade pública, tal execução deve ser concluída em, no máximo, 180 dias consecutivos e ininterruptos, sob pena de descaracterizar a situação de licitação dispensável.

Answer 41

Certo

Question 42

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão, ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação e as restrições expressas quanto ao valor da contratação.

Answer 42

Errado. Não expressa valor

Question 43

A concorrência é a modalidade de licitação cabível em contratações de grande vulto, mas há previsão legal de que seja observada também em determinadas circunstâncias que não dependem do valor, e sim da natureza do contrato a ser celebrado. Licitações com abrangência internacional, por exemplo, sempre deverão adotar a modalidade concorrência.

Answer 43

Errado. Há possibilidades de tomada de preços em licitações internacionais.

Question 44

Considerando que determinada fundação pública federal pretende realizar licitação para adquirir material de expediente no valor de R$ 600.000,00, assinale a opção correta. a) Em razão do valor do material, a modalidade de licitação utilizada deverá estabelecer uma fase preliminar de habilitação, com interessados previamente cadastrados. b) Para licitar esse material, a fundação poderá realizar a licitação na modalidade tomada de preços ou concorrência. c) A licitação poderá ser na modalidade concurso, com licitantes previamente cadastrados. d) A fundação poderia utilizar a modalidade leilão, se o valor do material fosse de R$ 80.000.00. e) Para adquirir esse material na modalidade convite, é necessário que, em três procedimentos licitatórios, independentemente da modalidade, não seja apresentada proposta vantajosa para a administração.

Answer 44

Letra B. Pelo valor, não pode ser convite. Só pode ser tomada de preços e concorrência.

Question 45

É dispensável licitação para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, ao fornecedor original de tais equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Answer 45

Certo

Question 46

É inexigível licitação para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno por órgãos ou entidades que integrem a administração pública criados para esse fim específico.

Answer 46

Errado. Isso é caso de licitação dispensável.

Question 47

Caso a União tenha de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será dispensável.

Answer 47

Certo

Question 48

É vedada a exigência de garantia de proposta no pregão.

Answer 48

Certo

Question 49

Nos casos de concessão de direito real de uso, é cabível a modalidade de licitação denominada a) pregão. b) concorrência. c) tomada de preços. d) convite. e) leilão.

Answer 49

Letra b. | A concorrência é a modalidade cabível para concessão de direito real de uso.