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Direito Notorial > Prova 1 > Flashcards

Prova 1 Flashcards

(51 cards)

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1
Q

As delegações cartorárias são…

A

Funções públicas exercidas por delegação pelos particulares

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Q

Notários e registradores são…

A

Particulares em colaboração com o administrativo

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3
Q

São agentes públicos (agentes delegados)…

A

Mas não são funcionários públicos (particulares em colaboração)

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4
Q

São renumerados pelos…

A

Particulares (emolumentos) e não pelos cofres públicos

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5
Q

Se submetem a aposentadoria compulsória?

A

Não

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6
Q

Em regra os notários (tabeliães) e os oficiais de registro são…

A

Bacharéis em direito, exceto funcionários com mais de 10 anos

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7
Q

São dotados de…

A

Fé pública, seus documentos e declarações tem presunção relativa de veracidade

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8
Q

Os notários e os oficiais de registro agem com independência?

A

Sim

Podem contratar funcionários

Só se submetem a lei e aos regulamentos e ordens do poder judiciário

Podem recusar qualquer ato que não cumpra as qualificações

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9
Q

Por quem são fiscalizados?

A

Pelo poder judiciário, através da correções

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10
Q

Uma serventia pode ficar vaga por quanto tempo?

A

6 meses

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11
Q

As delegações são criadas…

A

Pelas leis estaduais de organização judiciária e distribuídas mediante concurso

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12
Q

Como acontece o ingresso na atividade notorial e de registro?

A

Por concurso

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13
Q

Quantas vagas são destinadas para o concurso de provimento?

A

2/3 para os bacharéis em direito e funcionários de cartório

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14
Q

Quantas vagas são destinadas para o concurso de remoção?

A

1/3 para cartorários

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15
Q

No concurso de provimento a comprovação de bacharel deve ocorrer quando?

A

Até a data da posse na função

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16
Q

No concurso de provimento os funcionários de cartório devem completar 10 anos até…

A

A data do primeiro edital

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17
Q

Para prestar o concurso de provimento deve ter…

A

Habilitação em concurso de prova e títulos

Nacionalidade brasileira

Capacidade civil

Quitação eleitoral e militar

Conduta digna para o exercício da profissão

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18
Q

No concurso de remoção os titulares de serviço cartorário são…

A

Transferidos para outra serventia dentro do mesmo estado

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19
Q

No concurso de remoção precisa ter…

A

O exercício de atividade por mais de 2 anos em uma mesma serventia na data do edital

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20
Q

Quem compõe a comissão examinadora do concurso?

A

1 desembargador (presidente)

3 juízes de direito

1 representante do ministério público

1 advogado

1 registrador

1 tabelião

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21
Q

A delegação é um serviço?

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A

Extrajudicial

22
Q

A delegação é dada a…

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A

Uma pessoa física (cartorário)

23
Q

Cartório tem personalidade jurídica?

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A

Não, cartório é um serviço não uma pessoa jurídica

24
Q

Pode entrar com processo contra o cartório?

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A

Não, apenas contra o tabelião ou o registrador

25
Servições notariais e de registro são...
De organização técnica e administrativa, destinadas a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos
26
Publicidade
Os atos notariais e de registro são públicos para conferir segurança jurídica Gera presunção de cognoscibilidade É prestada por meio de certidões (o acesso não é direto)
27
Autenticidade
Os atos notariais e de registro são presumidamente autênticos, válidos e verdadeiros Há segurança na autoria e no conteúdo As certidões permitidas possuem presunção de veracidade
28
Eficácia
São aptos a gerar os efeitos jurídicos inerentes ao ato e almejados pelas partes
29
Segurança
Finalidade de previnir o surgimento de conflitos e evitar que os atos de percam
30
Quais são os prepostos (funcionários da serventia)?
Auxiliares, escreventes, escreventes substitutos e escrevente substituto pleno
31
Os escreventes...
Só podem praticar os atos de acordo com o que lhe forem autorizados pelo titular
32
Os escreventes substitutos...
Podem praticar todos os atos dos notários ou registradores
33
O escrevente substituto pleno é...
Responsável pelo cartório na ausência do titular
34
Os escreventes substitutos podem celebrar testamento?
Sim
35
A delegação é...
Personalíssima
36
Quem custeia os funcionários e todas as demais despesas?
O titular da serventia
37
Para ser preposto é necessário concurso público?
Não, o regime legal da contratação é a CLT
38
Se o delegatório não conseguir pagar as verbas trabalhistas devidas o estado pode ser chamado para pagar?
Não
39
Uma pessoa pode acumular serventias diferentes?
Não, exceto em casos excepcionais em razão de pouco volume de serviço ou receita
40
Em quais casos a extinção da delegação?
Morte Aposentadoria facultativa Invalidez (incapacidade permanente) Renúncia Perda, nos termos do art 35 Descumprimento comprovado de gratuidade estabelecida na lei 9.534/1997
41
Em caso de morte quem será nomeado?
Um delegatario interno até que se ocupe novamente a serventia
42
O delegatario interno será...
Um escrevente substituto que tiver data mais antiga de vacância, não pode ser cônjuge, não pode ser familiar até 3° grau
43
Se o escrevente substituto não preencher os requisitos para ser um delegatario interno a corregedoria nomeará...
Um delegatario do mesmo município ou município vizinho que tenha alguma das atribuições Escrevente substituto de outra serventia com mais de 10 anos de atividade
44
O delegatario interno...
Não pode contratar novos funcionários, dar aumento salarial e locar novos imóveis
45
O falecido pode indicar alguém para ser delegatario interino?
Não
46
A remuneração do interino é a mesma do falecido?
Não, o teto é de 90,25% do STF
47
Aplica-se se tiver morte real ou presumida?
Sim, se o delegatario presumidamente morto retornar ele não reassume o cartório
48
Em caso de aposentadoria facultativa...
O delegatario pode ser contratado posteriormente como escrevente
49
Caso de perda, nos termos do art 35
Quando for penalizado após sentença transitado em julgado Decisão final em processo administrativo
50
Registro de nascimento e atestado de óbito são cobrados?
Não
51
É incompatível com o exercício de atividade notorial e registral...
Advocacia (conflito de interesses) Atividades relacionadas a função notorial (corretor de imóveis, despachante) Cargo, emprego ou função pública (em caso de mandato eletivo é afastado temporariamente)

Direito Notorial (2 decks)

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