Prova 1ª Etapa Flashcards
(4 cards)
A empresa Alfa Indústria de Móveis Ltda. vendeu mercadorias para a empresa Beta Decorações S.A., emitindo uma letra de câmbio com vencimento em 30 dias, a qual foi aceita pela sacada. Antes do vencimento, Alfa endossou o título à empresa Gama Transportes Ltda., para quitar uma dívida anterior.
Pergunta:
Caso Beta Decorações S.A. não pague a letra no vencimento, Gama poderá cobrá-la diretamente de quem? Justifique com base nas características do título.
Gama Transportes Ltda., como endossatária, poderá cobrar a letra de câmbio de qualquer um dos obrigados no título, inclusive da sacadora original (Alfa), pois a letra de câmbio é um título de crédito cambial que possui a característica da solidariedade entre os coobrigados. Assim, mesmo que Alfa tenha transferido o título, ela continua responsável pelo pagamento perante terceiros.
João, sócio da empresa XYZ Confecções Ltda., emitiu uma nota promissória pessoal em favor da empresa, prometendo pagar R$ 50.000,00 em 90 dias. No vencimento, a empresa apresenta o título para cobrança, mas João alega que o valor já foi quitado por fora, sem recibo.
Pergunta:
Com base nas características da nota promissória, como o Direito Empresarial trata a exigibilidade desse título?
A nota promissória é um título de crédito com promessa de pagamento e presume-se líquida, certa e exigível. No Direito Empresarial, esse título goza de autonomia e abstração, ou seja, independe da causa que o originou. Assim, João não poderá se opor à cobrança apenas alegando verbalmente o pagamento por fora, sendo necessária prova inequívoca do pagamento. Caso contrário, a empresa poderá executar o título normalmente.
A empresa Delta Comércio de Ferragens emitiu uma duplicata mercantil contra a empresa EletroPlus S.A. após a entrega das mercadorias. A duplicata não foi aceita formalmente nem protestada, e EletroPlus alega não ter recebido os produtos corretamente.
Pergunta:
É possível exigir judicialmente o valor da duplicata, mesmo sem aceite ou protesto?
Sim, é possível a cobrança judicial desde que haja prova da entrega das mercadorias (como o canhoto de nota fiscal assinado ou o comprovante de recebimento). O aceite formal ou protesto não são requisitos indispensáveis, segundo o entendimento consolidado pela jurisprudência e pela Lei das Duplicatas (Lei nº 5.474/68), desde que se prove a relação causal e a entrega dos bens. Isso respeita a função da duplicata como instrumento próprio do comércio.
A empresa Omega Informática S.A. recebeu um cheque cruzado como pagamento, mas endossou esse cheque em branco para a empresa Sigma Serviços Ltda., que apresentou o título ao banco, mas teve o pagamento recusado por insuficiência de fundos.
Pergunta:
Qual a diferença entre o endosso em branco e em preto, e quais as implicações na responsabilidade dos endossantes?
O endosso em branco é aquele que não indica o nome do endossatário, permitindo a circulação do título por simples tradição. Já o endosso em preto identifica o beneficiário. Ambos transferem a titularidade do título, mas mantêm a responsabilidade solidária do endossante perante os posteriores possuidores. Assim, a Sigma pode cobrar da Omega, pois esta continua como responsável no caso de inadimplemento, justamente por causa da natureza solidária e autônoma dos títulos de crédito.
