Prova 1ª Etapa new Flashcards
(25 cards)
Joana recebeu um título de crédito preenchido corretamente, com todas as assinaturas e datas. Porém, o devedor alega que houve um combinado verbal diferente do que consta no documento e se recusa a pagar.
Pergunta:
Com base nos princípios dos títulos de crédito, essa alegação tem validade?
Não. Prevalece o princípio da literalidade, que determina que vale apenas o que está escrito no título. Declarações verbais ou intenções não manifestadas formalmente não têm valor jurídico nesse contexto.
Carlos perdeu o documento físico de um cheque nominal que recebera. Ao tentar cobrar judicialmente, descobre que não consegue usar o processo de execução direta.
Pergunta:
Qual princípio explica a impossibilidade de Carlos executar o título, mesmo tendo provas da dívida?
O princípio da cartularidade, que exige a posse do documento original para o exercício do direito creditício. Sem o título físico, Carlos até pode cobrar, mas por meio de ação monitória ou ordinária, e não como título executivo extrajudicial.
Uma empresa endossou um título a um terceiro sem especificar o nome do beneficiário, e esse terceiro transferiu o título por simples entrega a outro credor.
Pergunta:
Que tipo de endosso foi realizado? Como se diferencia da cessão de crédito?
Foi um endosso em branco, que permite a circulação do título por tradição (entrega manual). A principal diferença para a cessão de crédito é que, no endosso, todos os endossantes são solidariamente responsáveis, enquanto na cessão de crédito, a responsabilidade não se estende aos cedentes.
Bruno avalizou uma nota promissória em branco, sem especificar a quem estava prestando garantia. Após o inadimplemento, alegou que não pode ser cobrado pois não tem benefício de ordem.
Pergunta:
Bruno tem razão em sua defesa?
Sim, em parte. O avalista realmente não possui benefício de ordem, ao contrário do fiador. Mas sua responsabilidade só poderá ser afastada se houver vício de forma. Como o aval foi em branco, presume-se que ele garante o devedor principal, e responde solidariamente.
Em uma negociação, foi emitido um título que não indicava o nome de nenhum beneficiário. Posteriormente, uma pessoa o apresentou ao banco para pagamento, alegando ser a legítima possuidora.
Pergunta:
Qual é a classificação desse título e quais são suas implicações?
É um título ao portador, pois não especifica beneficiário. Isso significa que a posse do título equivale à titularidade, e quem o apresenta presume-se seu legítimo credor. Lembrando que, atualmente, só cheques de até R$ 100,00 podem ser emitidos dessa forma.
Em uma operação comercial, o sacador emitiu uma letra de câmbio e o sacado manifestou seu aceite no título.
Pergunta:
Qual a natureza jurídica do aceite e quais as consequências para o sacado?
O aceite é uma declaração eventual, mas ao ser dado, o sacado passa a ser o devedor principal e se torna o aceitante. Ou seja, assume a responsabilidade pelo pagamento do título, mesmo que o aceite não seja obrigatório.
Um título foi emitido com um erro formal na data de vencimento. O credor tenta executar judicialmente, mas o juiz indefere o pedido de execução.
Pergunta:
O credor perdeu o direito de cobrar a dívida?
Não. Segundo o princípio do formalismo, o vício de forma retira a força executiva, mas não extingue o direito do credor. Ele ainda poderá cobrar a dívida por meio de ação ordinária, que é um caminho mais demorado e menos direto.
João alega que não pode ser responsabilizado por uma dívida constante em um título de crédito, pois não se recorda de ter assinado o documento.
Com base nos princípios que regem os títulos de crédito, assinale a alternativa correta:
A) O título de crédito pode ser anulado por esquecimento do devedor.
B) A boa-fé do devedor prevalece sobre o conteúdo escrito no título.
C) A literalidade do título permite que provas externas sejam utilizadas.
D) A assinatura no título é suficiente para gerar responsabilidade, conforme o princípio da literalidade.
D – Princípio da literalidade: vale o que está escrito. A assinatura gera responsabilidade.
Assinale a alternativa correta sobre a classificação dos títulos de crédito:
A) Títulos ao portador podem ser emitidos em qualquer valor.
B) Títulos à ordem só podem ser transferidos com autorização judicial.
C) Títulos não à ordem devem estar expressamente indicados e são transferidos por cessão de crédito.
D) Títulos nominais são automaticamente intransferíveis.
C – Títulos não à ordem devem constar expressamente e são transferidos por cessão de crédito.
Sobre as garantias nos títulos de crédito, assinale a alternativa correta:
A) A fiança é a única garantia que existe nos títulos de crédito.
B) O avalista é responsável apenas se o devedor principal for insolvente.
C) O aval pode ser prestado em branco ou em preto, sendo sempre pessoal e solidário.
D) O fiador, assim como o avalista, não possui benefício de ordem.
C – O aval é uma garantia pessoal que pode ser em branco ou em preto e gera responsabilidade solidária.
Assinale a alternativa correta sobre o endosso em um título de crédito:
A) O endosso transfere a posse do título, mas nunca a sua propriedade.
B) O endosso é sempre feito por meio de contrato registrado em cartório.
C) No endosso em branco, a simples assinatura no verso já permite a circulação do título.
D) O endosso elimina a responsabilidade dos endossantes anteriores.
C – No endosso em branco, basta a assinatura no verso para circular o título.
Com relação às manifestações cambiárias, marque a correta:
A) O aceite é obrigatório em todos os títulos de crédito.
B) A emissão é usada apenas em duplicatas.
C) O saque ocorre apenas nos títulos emitidos por bancos.
D) A emissão representa uma promessa de pagamento feita pelo emitente.
D – A emissão é uma promessa de pagamento feita pelo emitente (ex: nota promissória).
Com base no princípio da cartularidade, é correto afirmar que:
A) A cobrança judicial de um título pode ser feita com cópia autenticada.
B) A posse do título é irrelevante desde que se tenha provas da dívida.
C) A perda do título impossibilita a cobrança por qualquer meio.
D) O credor precisa estar com o título original para exercer o direito de crédito.
D – A cartularidade exige o documento físico para exercício do direito.
Assinale a alternativa que melhor expressa o efeito da perda da forma legal no título de crédito:
A) O credor perde o direito de receber a quantia devida.
B) A dívida é automaticamente extinta.
C) O credor poderá cobrar o valor, mas por vias não executivas.
D) O título continua sendo título executivo judicial.
C – O vício de forma retira a força executiva, mas não o direito material.
A evolução dos títulos de crédito está diretamente ligada à função de substituir o dinheiro em transações comerciais. Com base nisso, marque a alternativa correta:
A) Os títulos de crédito sempre dependeram de registro em cartório para terem validade.
B) A principal função histórica dos títulos de crédito é permitir o parcelamento de tributos.
C) Os títulos surgem para facilitar e conferir segurança às relações comerciais, substituindo o pagamento imediato em dinheiro.
D) O uso de títulos de crédito é limitado à atividade bancária e não se aplica a pessoas físicas.
C – Os títulos surgiram para facilitar o comércio e reduzir o uso direto de dinheiro.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o tipo de título à sua principal característica:
A) Letra de câmbio – promessa de pagamento
B) Nota promissória – ordem de pagamento
C) Cheque – promessa de pagamento
D) Duplicata – vinculada a uma venda mercantil ou prestação de serviço
D – A duplicata tem origem obrigatória numa relação comercial (venda ou serviço).
Sobre o aval nos títulos de crédito, é correto afirmar:
A) O aval em branco deve ser feito no verso e identifica obrigatoriamente quem está sendo avalizado.
B) O aval só é válido se prestado por contrato separado ao título.
C) O avalista responde de forma subsidiária e com benefício de ordem.
D) O aval prestado no anverso do título, com simples assinatura, presume-se dado ao devedor principal.
D – A assinatura solta no anverso presume-se aval ao devedor principal (aval em branco).
Sobre o endosso impróprio, marque a alternativa correta:
A) O endosso-mandato transfere a propriedade plena do título ao endossatário.
B) O endosso-caução serve como forma de protesto para o devedor inadimplente.
C) No endosso-mandato, o endossatário pode cobrar, mas deve repassar o valor ao endossante.
D) O endosso-caução é nulo, pois o título não pode ser utilizado como garantia.
C – No endosso-mandato, o terceiro cobra, mas deve repassar ao endossante (não é proprietário).
Com relação à fiança como garantia pessoal, assinale a alternativa correta:
A) O fiador nunca responde antes do devedor principal, pois tem direito ao benefício de ordem absoluto.
B) O benefício de ordem é a regra na fiança, mas pode ser afastado por contrato.
C) A fiança e o aval possuem os mesmos efeitos jurídicos nos títulos de crédito.
D) O fiador e o avalista estão sujeitos ao mesmo regime de execução judicial, inclusive no caso de vícios formais.
B – O benefício de ordem é regra na fiança, mas pode ser afastado por cláusula expressa.
Pergunta: Explique como surgiu a figura dos títulos de crédito e qual é a sua principal função nas relações comerciais.
Os títulos de crédito surgiram como uma forma de substituir o dinheiro nas relações comerciais, especialmente quando as transações envolviam grandes quantias ou distância entre as partes. Sua principal função é facilitar o pagamento, conferir segurança jurídica ao credor e permitir a circulação do crédito, funcionando como um instrumento que representa uma promessa ou ordem de pagamento.
Cite ao menos três títulos de crédito amplamente utilizados no Brasil e descreva uma característica marcante de cada um.
Letra de câmbio: título que representa uma ordem de pagamento feita pelo sacador ao sacado.
Nota promissória: título que representa uma promessa de pagamento feita diretamente pelo emitente.
Cheque: título emitido contra uma instituição bancária, com pagamento à vista e que pode ser ao portador ou nominal.
Duplicata: título vinculado a uma venda mercantil ou prestação de serviços, geralmente com base em fatura.
Explique o que é o aval, em que tipo de documento ele aparece, e quais são os requisitos formais para sua validade. Em que hipótese o avalista pode ser liberado da obrigação?
O aval é uma garantia pessoal que existe exclusivamente nos títulos de crédito, em que o avalista se compromete solidariamente com o pagamento. O aval pode ser prestado em branco (com apenas uma assinatura no anverso) ou em preto (indicando quem está sendo avalizado). Para ser válido, deve constar no próprio título. O avalista não possui benefício de ordem e somente será liberado se houver vício de forma no título (por exemplo, ausência de requisito essencial que comprometa sua validade).
Explique a diferença entre o endosso-mandato e o endosso-caução. Em cada caso, quem tem posse e quem tem propriedade do título? Em que momento há transferência plena da titularidade?
O endosso-mandato transfere apenas a posse do título, permitindo que o endossatário pratique atos em nome do endossante, como o protesto ou a cobrança, mas o valor recebido deve ser repassado. Já no endosso-caução, o título é entregue como garantia de uma dívida. Inicialmente, o endossatário tem apenas a posse, mas se houver inadimplemento da obrigação garantida, ele adquire a propriedade do título. A transferência plena da titularidade, no endosso-caução, ocorre somente após o inadimplemento da obrigação garantida.
Diferencie fiança de aval quanto à existência do benefício de ordem. Qual é a regra na fiança e qual a exceção? Por que o avalista não pode invocar esse benefício?
Na fiança, o fiador responde de forma subsidiária, ou seja, só pode ser cobrado depois do devedor principal, o que configura o chamado benefício de ordem. Essa é a regra, mas pode ser afastada por cláusula contratual, tornando o fiador solidário. Já no aval, o avalista sempre responde solidariamente com o devedor e não pode invocar o benefício de ordem, pois a solidariedade é uma característica própria e obrigatória do aval no sistema cambial.
