Prova Flashcards
De quem a confissão não tem eficácia?
De quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. Obs. se a confissão for feita por representante, só é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.
A confissão é revogável?
Não, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou coação.
O instrumento particular prova as obrigações do assinante?
Se a pessoa fez e assinou, ou só assinou, o instrumento particular, e está na livre disposição e administração de seus bens, a assinatura prova as obrigações convencionais de qualquer valor.
No entanto, para os efeitos do instrumento e da sua cessão, só operará em relação a terceiros se houver registro público.
A prova testemunhal pode ser admitida como subsidiária ou complementar da prova por escrito?
Sim, independente do valor do negócio jurídico.
Quais as pessoas não podem ser admitidas como testemunhas?
Os menores de 16 anos;
O interessado no litígio, amigo ou inimigo das partes;
O cônjuge/companheiro, ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau de alguma das partes (sangue ou afinidade).
Todavia, se for para provar fatos que só elas conhecem, o juiz pode admitir o depoimento dessas pessoas.
O que acontece se a pessoa recusar a perícia médica ordenada pelo juiz?
Essa recusa pode suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
Ex. súmula 301 do STJ, se o suposto pai se recusar a submeter-se ao exame de DNA induz a presunção juris tantum de paternidade.
A cópia fotografada de documento, conferida por tabelião de notas, vale como prova de declaração da vontade sempre?
Em regra, vale, no entanto, se for impugnada a sua autenticidade, deve ser exibido o original.
A prova supre a ausência do título de crédito ou do original?
Não nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.
Quais os tipos de presunção a serem admitidas como meio de prova?
Presunções comuns (ou hominis), que resultam de circunstâncias da vida.
Presunções legais, decorrem da lei:
- Absolutas (juris et de jure): não admitem prova em contrário;
- Relativas (juris tantum): admite prova em contrário.
A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico se este puder provar-se por outro meio?
Não.
