PROVA 2BI

Question 1

O que são obrigações líquidas

Answer 1

• Existência certa

- Valor preciso

Question 2

O que são obrigações ilíquidas

Answer 2

• Não tem valor certo

- Precisa de apuração pra saber que existe

Question 3

Para que o juiz precisa das obrigações líquidas?

Answer 3

Como as obrigações líquidas têm valor determinado e as ilíquidas não, o juiz precisa que as obrigações sejam liquidas para saber quanto é devido e tomar os bens do devedor caso ele não pagar a sua dívida ao credor do negócio

Question 4

O que a prática das obrigações líquidas origina?

Answer 4

Liquidação

Question 5

Quais são os três tipos de liquidação?

Answer 5

• LEGAL
• JUDICIAL
• CONVENCIONAL

Question 6

O que é a liquidação legal

Answer 6

Os limites da liquidação da obrigação são trazidos pela lei, como é o caso do artigo 948

Question 7

O que é a liquidação convencional

Answer 7

• CONVENÇÃO entre as partes

- As partes entram num acordo sobre qual vai ser o valor da obrigação que o devedor fará

Question 8

O que é a liquidação judicial

Answer 8

• Intermediada pelo Juiz
• Pode chamar técnicos para ajudar
• Só ocorre quando não há acordo entre as partes ou lei que determine a liquidação

Question 9

Como é chamada a liquidação judicial feita por meio de peritos técnicos nomeados pelo Juiz?

Answer 9

Liquidação por arbitramento

Question 10

Exemplos de liquidação feita por lei

Answer 10

cálculo de pensão vitalícia indenizatória no caso de acidente
automobilístico (art. 509, II NcPC)

Question 11

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: O que é assunção de dívida

Answer 11

• Transmissão de DÉBITOS
• Regulado pelo art. 299
• Negócio bilateral

Question 12

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: quais são as características da assunção de dívida?

Answer 12

• Pessoa física ou jurídica
• O credor é obrigado a fazer uma prestação
• Concordância expressa do credor

Question 13

Características dos negócios bilaterais

Answer 13

• Capacidade das partes
• Livre vontade das partes
• Objeto lícito, possível, determinado ou indeterminado, forma livre ou especial (se a escritura pública for substância do ato)

Question 14

Exemplo de assunção de dívida

Answer 14

alguém compra um carro usado numa loja de automóveis seminovos, então, ela passa a pagar todos os impostos que eram do dono anterior porque agora ele é o ‘dono’

Question 15

É possível que o credor aceite tacitamente a obrigação na assunção de dívida

Answer 15

Sim, mas é exceção à regra (art. 303 CC)

Question 16

Quais os efeitos da assunção de dívida?

Answer 16

Mudança do DEVEDOR, mas não mudança da obrigação

- O DEVEDOR muda, mas a obrigação que ele tem que cumprir continua sendo a mesma

Question 17

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: Defina cessão de crédito

Answer 17

• Transferência de um crédito que está devendo

- A dívida deve estar em andamento

Question 18

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: características da cessão de crédito

Answer 18

• Pessoa física ou jurídica
• Concordância expressa do credor e do devedor
• Dívida em andamento

Question 19

Exemplo de cessão de crédito

Answer 19

Locação, contrato de compra e venda, contrato de transferência de estabelecimento comercial, transferência de valor de honorários, sublocação.

Question 20

Quem são os sujeitos da cessão de crédito?

Answer 20

• CEDIDO : credor originário.
  • O credor é quem recebe o dinheiro e deve autorizar a transferência de dívida.
• CEDENTE : pessoa que está cedendo uma obrigação (devedor).
  • Devedor se torna o cedente, porque está passando a sua dívida a um terceiro.
• CESSIONÁRIO : pessoa que assume a obrigação.
  • O terceiro, que recebe a dívida transferida pelo credor, se torna o cessionário.

Question 21

O que é sublocação

Answer 21

Aluguel passado para outra pessoa
• Deve estar expresso no contrato.
• Com essa transferência, o locatário passa a ter de pagar o aluguel ao locador, além de usá-lo e
frui-lo temporariamente.

Question 22

Características da cessão de crédito

Answer 22

I. Natureza bilateral do contrato-base: o contrato-base deve gerará obrigações recíprocas, tanto ao credor quanto ao devedor, porque a hipótese é de crédito e de débito.

II. Concordância do cedido indispensável: o proprietário do imóvel (credor) deve estar de acordo com o negócio jurídico acordado, para que sua eficácia seja comprovada.

Question 23

Como se extingue uma obrigação

Answer 23

• Quando o devedor paga a dívida ao credor

Question 24

Existe excessão para extinção da dívida?

Answer 24

Sim. Quando a obrigação é intuitu personae, a obrigação de pagar a dívida é do credor.

Question 25

Quais são os princípios que regem a extinção das dívidas?

Answer 25

Princípio da Boa-Fé | Princípio da Pontualidade: a dívida deverá ser paga no prazo, ou acarretará em perdas e danos ou mora.

Question 26

Só o devedor paga a prestação?

Answer 26

Não. Há a ´possibilidade de um terceiro pagar, mas esse terceiro pode ser interessado ou não interessado

Question 27

Diferenças terceiro interessado x não interessado

Answer 27

• Terceiro Não-Interessado: faz o pagamento em nome do devedor por livre e espontânea vontade. EX: pai que pagou dívida para o filho. • Terceiro Interessado: faz o pagamento da dívida porque tem interesse jurídico nela, mas continua sendo terceiro e não um devedor. EX: fiador.

Question 28

Qual a função do credor?

Answer 28

Receber a dívida

Question 29

O que acontece se nem o credor nem o devedor concordarem com o pagamento de um terceiro?

Answer 29

A quitação da dívida é nula

Question 30

Qual o objeto do pagamento?

Answer 30

Prestação

Question 31

O que é o principio do nominalismo?

Answer 31

o devedor se livra da prestação a partir do momento que ele entrega a quantidade de moeda mencionada no contrato da dívida mesmo que essa moeda esteja desvalorizada na hora do pagamento. EX: em 1998, o real estava valorizado em outros países e o credor mandou o credor pagar em real. Se a moeda desvalorizar, ele pode pagar o mesmo valor nela sem problema.

Question 32

Como o pagamento se prova?

Answer 32

Com a quitação da dívida através de documento expresso indicando que a dívida foi quitada

Question 33

Em caso de credor absolutamente incapaz...

Answer 33

A dívida é paga aos representantes (pais ou responsáveis)

Question 34

Se a dívida for paga ao menor SEM CONSENTIMENTO de que era menor...

Answer 34

o cumprimento da dívida é VÁLIDO independentemente de comprovação.

Question 35

Se a dívida for paga ao menor COM CONSENTIMENTO de que ele era menor...

Answer 35

O pagamento deverá ser feito novamente, dessa vez aos responsáveis pelo incapaz. "Quem paga errado, paga duas vezes"

Question 36

Se a obrigação for positiva (obrigação de dar/fazer), de quem é a obrigação de provar que houve pagamento?

Answer 36

Devedor

Question 37

Se a obrigação for negativa (obrigação de não fazer), de quem é a obrigação de provar que NÃO houve pagamento?

Answer 37

Credor

Question 38

Como é chamada essa obrigação de provar que houve ou não pagamento?

Answer 38

Ônus da prova

Question 39

O que é credor putativo?

Answer 39

Alguém que parece ser o credor da ação, mas não é. Caso o pagamento for feito a ele, o negócio é válido, porque todos imaginariam a mesma coisa

Question 40

Tipos de representantes

Answer 40

REPRESENTANTE LEGAL : decorre da lei. EX: pais, tutores ou curadores de menores de idade REPRESENTANTE JUDICIAL: nomeado pelo Juiz. EX: inventariante, que é responsável por administrar o espólio REPRESENTANTE CONVENCIONAL : recebe mandato outorgado pelo credor com poderes para receber e dar quitação. EX: procuração, que é um instrumento de mandato.

Question 41

O pagamento se presume?

Answer 41

Normalmente não, mas há exceções. A presunção é relativa (juris tantum) porque admite prova em contrário

Question 42

O que é o art. 335 CC

Answer 42

rol exemplificativo que determina os casos que autorizam a consignação

Question 43

Quais são os casos em que se autoriza a consignação?

Answer 43

Quando há hipótese de mora do credor

Question 44

Quais são as hipóteses de mora do credor?

Answer 44

I. Se o credor não quiser ou não puder receber (por justa causa), II. Se o credor receber o pagamento, mas não queira oferecer recibo III. Se o credor não receber a coisa que comprou no lugar, tempo e condição que foi combinada IV. Se um pagamento precisar ser realizado fora da casa do credor, a iniciativa deve ser do credor. Se não tiver iniciativa dele, há o pagamento por consignação. V. Se o credor for incapaz de receber (mora em lugar é difícil acesso ou se declare ausente) ou for desconhecido (sem endereço)

Question 45

O que é a Quarta Hipótese?

Answer 45

em caso de dúvida sobre quem deve, legitimamente, receber o objeto do pagamento

Question 46

Quais são os tipos de pagamento por subrogação?

Answer 46

I. Sub-rogação Convencional: não está na lei, mas sim convencionado entre as partes. • Há autonomia da vontade. II. Sub-rogação Legal: está na lei. Não pode obter lucro, ao contrário da sub-rogação convencional. • O sub-rogado não pode reclamar do devedor da totalidade da dívida, mas só aquilo que tiver desembolsado. III. Sub-rogação Parcial: o terceiro paga apenas parte da dívida, passando a ter direitos do credor proporcionalmente ao que pagou.

Question 47

Efeito Liberatório da Obrigação

Answer 47

o credor paga a dívida do devedor, exonerando sua dívida ante o credor originário.

Question 48

Características da IMPUTAÇÃO

Answer 48

- Só ocorre quando há muitas dívidas do mesmo credor - É uma vantagem e direito do devedor. - Só podem ser imputadas as dívidas líquidas e vencidas, que têm valor certo. - Se o devedor não declarar qual dívida está quitando, não terá direito a reclamar da imputação feita pelo credor.

Answer 49

I. Pluralidade de Débitos: deve-se ter mais de uma dívida a ser imputada. II. Identidade de Partes: identificar quem é o credor e o devedor III. Igual Natureza das Dívidas: objetos de idêntica espécie (se a dívida em dinheiro, só pode imputar o pagamento em dinheiro). IV. Possibilidade de o pagamento resgatar mais de um débito.

Question 50

O que é dação em pagamento

Answer 50

As partes decidem modificar um objeto de uma prestação atrvés de comum acordo

Question 51

Modalidades da dação em pagamento

Answer 51

``` I. Pagamento mediante acordo; II. Substituição de dinheiro por bem móvel; III. Coisa por outra; IV. Dinheiro por título de crédito; V. Coisa por obrigação de fazer VI. Dentre outros. ```

Question 52

Características da dação em pagamento

Answer 52

I. Existência de uma dívida II. Concordância do credor III. Diversidade da prestação oferecida em relação à dívida ordinária

Question 53

Natureza jurídica da dação em pagamento

Answer 53

Contrato liberatório que tem a mesma indole jurídica do pagamento.

Question 54

Conceitue novação

Answer 54

Criação de uma obrigação nova para extinguir a anterior, substituindo uma dívida por outra – consequentemente, a primeira dívida se extingue para que a outra passe a valer. Há a criação de um contrato novo.

Question 55

Características da novação

Answer 55

- ânimo de inovar - natureza contratual que depende da vontade dos interessados; jamais ocorrerá por força de lei - Possui duplo conteúdo – extintivo (referente à obrigação antiga) e gerador (relativo à obrigação nova). - O credor não recebe a prestação devida, mas apenas adquire outro direito de credito ou passa a exercê-lo contra outra pessoa.

Question 56

Tipos de novação

Answer 56

Novação objetiva altera somente o objeto da prestação Novação subjetiva substitui os sujeitos da ação no polo passivo ou ativo. – Novação Passiva (art. 362 CC) independe do consentimento do devedor, mas pode ser que ele dê o consentimento no novo contrato (delegação)como pode ser que não haja consentimento do devedor (extramissao). Novação mista ocorre, simultaneamente, uma nova obrigação com mudança do objeto e das partes.

Question 57

O que é compensação?

Answer 57

Modo indireto de extinção das obrigações do mesmo gênero - Produz o pagamento por produzir o mesmo efeito do pagamento. - Os credores são, simultaneamente, devedores um do outro. - Evita duplo pagamento.

Question 58

Tipos de compensação

Answer 58

TOTAL: valores iguais PARCIAL: valores diferentes LEGAL: decorre pela lei

Question 59

Requisitos da compensação

Answer 59

Reciprocidade de créditos Liquidez das dívidas Exigibilidade das prestações

Question 60

Conceitue confusão

Answer 60

- Extingue obrigação a partir do momento em que se realiza o pagamento. - Credor e devedor se reúnem numa coisa só e extingue-se a obrigação, quitando a dívida. - Casos de HERANÇA

Question 61

Compensação x Confusão

Answer 61

COMPENSAÇÃO: está compensando as dívidas, mas credor e devedor continua sendo DUAS pessoas diferentes; CONFUSÃO: credor e devedor são UMA PESOA SÓ

Question 62

Tipos de confusão

Answer 62

I. Confusão Parcial: o credor só recebe parte da dívida porque ele não é o único herdeiro do devedor. II. Confusão Total: o credor recebe a dívida toda porque é o único herdeiro

Question 63

Exemplo de confusão e anadimplemento de confusão

Answer 63

sucessão provisória em razão da declaração de ausência e, posteriormente, reaparecimento do aparentemente morto – também ocorre em caso de renúncia da herança

Question 64

Definir REMISSÃO DE DÍVIDA

Answer 64

Liberalidade efetuada ao credor, nela, exonera-se o credor de pagar a obrigação.

Question 65

O que acontece se um incapaz fizer reemissão de dívidas sem um representante legal?

Answer 65

Anula-se o ato