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PROVA 3BI Flashcards

(8 cards)

1
Q

Tipos de condomínio

A

Voluntário
Necessário
Edilício

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2
Q

Contração de dívidas em condomínio voluntário

A
  • TODOS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELAS DÍVIDAS!
    Caso seja contraída dívida por todos os coproprietários, poderá o credor, com base na solidariedade, solicitar a quitação do valor integral de qualquer um dos condôminos.
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3
Q

CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO: Um condômino pode renunciar das suas dívidas?

A

SIM, renuncia da sua parte ideal apenas.
Se os demais condôminos assumem as despesas e as dívidas, a renúncia lhes aproveita, adquirindo a parte ideal de quem renunciou, na proporção dos pagamentos que fizerem.

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4
Q

CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO: Um condômino pode alterar algo no contrato/destinação do condomínio livremente?

A

NÃO, depende da anuência dos demais coproprietários.

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5
Q

O que é condomínio necessário

A
  • bens que separam propriedade vizinha e todos compartilham pois não podem ser retirados;
  • muros, paredes, cercas e valas.
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6
Q

Características do direito de superfície

A

Concessão por direito determinado (CC) ou indeterminado (Estatuto da Cidade)
Mediante escritura pública
Construção ou plantação
Gratuita ou onerosa
Transferível a terceiros e transmissível a herdeiros
O superficiário tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições

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7
Q

O que acontece quando o direito de superfície acaba?

A

ACABA NO PRAZO: O proprietário, extinta a concessão, passará a ter a propriedade plena sobre o terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário.

ACABA ANTES DO PRAZO: a concessão pode se rescindir em caso de destinação diversa ao terreno que porventura venha a ser dada pelo superficiário.

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8
Q
A
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