PROVA INTERMEDIÁRIA

Question 1

O que é a ultratividade da norma coletiva?

Answer 1

Quando a norma coletiva ultrapassar do seu prazo de validade e nenhuma outra é negociada, renovada ou revogada é considerado que ela continua em vigência.

Não há aplicabilidade deste fenômeno no Brasil

• norma negociada tem vigência apenas no seu prazo, quando vencida os benefícios negociados na época deixam de existir

Question 2

Quais são os instrumentos coletivos?

Answer 2

CCT -> Convenção Coletiva do Trabalho
ACT -> Acordo Coletivo do Trabalho
Sentença normativa -> nome do acórdão que (STS ou TRT) que decide sobre o dissídio coletivo

Question 3

Quais são as espécies de contribuição sindical: (SAAC)

Answer 3

• Sindical -> única com natureza tributária
• Assistencial -> para dar iniciativa/fomento nas atividades sindicais
• Confederativa -> custear as atividades realizadas pela confederação e pelas convenções
• Associativa -> devida a quem se filiar na entidade sindical
• vale ressaltar que todas são facultativas

Question 4

O que ocorre quando há o impasse entre a CCT e a ACT?

Answer 4

• Se não resolvido pela autocomposição com o prazo de 2 anos:
• responsabilidade do Judiciário
• Ação dos conflitos sindicais: dissídio coletivo
• Sentença: sentença normativa, irá impor cláusulas
• Origem da ação: econômica, jurídica, originária ou de greve

Question 5

Quais são so tipos de dissídios?

Answer 5

• Dissídio de natureza econômica: para instituição de normas e condições de trabalho e principalmente fixação de salários.
• Dissídio de natureza jurídica: para interpretação de cláusulas de sentenças normativas, acordos e convenções coletivas
• Dissídio originário: quando não existirem normas e condições em vigor decretadas em sentença normativa.
• Dissídio de greve: para decidir se é abusiva ou não

Question 6

Decisão interlocutória

Answer 6

Não põe fim ao processo mas gera efeito jurídico
- Não há recurso

Question 7

Caso tenha conflito entre o negociado X legislado, qual o caminho a ser tomado?

Answer 7

Irá prevalecer o negociado, desde que o objeto não seja ilícito

Question 8

Conflito entre legislado X legislado, o que acontece?

Answer 8

Princípio da proteção
1. Da norma mais favorável
2. In dubio pro operario
3. Negociado prevalece sobre o legislado

Question 9

Conflito entre o negociado X negociado o que deve ser feito?

Answer 9

Irá prevalecer a norma mais específica - ACT