Provas

Question 1

Não ofende os princípios constitucionais do processo, a utilização de (…) de outro processo de natureza criminal.

Answer 1

PROVA EMPRESTADA

Question 2

A (…) ocorre quando a prova descoberta tem relação, conexão com o crime investigado originariamente

Answer 2

SERENDIPIDADE DE 1° GRAU

Question 3

A (…) é adescoberta de provas de outra infração penal que não tenha conexão ou continênciacom a infração investigada. Neste caso, os elementos de prova encontrados podem servir como notícia do crime.

Answer 3

SERENDIPIDADE DE 2ª GRAU

Question 4

A formulação de quesitos e indicação de assistente técnico serão facultadas ao

Answer 4

1. Assistente de acusação
2. Acusado
3. Ministério Público
4. Ofendido
5. Querelante

Question 5

O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo (…)

Answer 5

Aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Question 6

O exame de corpo de delito poderá ser feito (…)

Answer 6

Em qualquer dia e a qualquer hora.

Question 7

Desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa, é permitida a (…)

Answer 7

Prova emprestada no processo administrativo disciplinar

Question 8

A apreensão de documentos no interior de veículo automotor constitui uma espécie de “busca pessoal” e, portanto, não necessita de

Answer 8

Autorização judicial
Exceção: será necessária autorização judicial quando o veículo é destinado à habitação do indivíduo

Question 9

O exame de corpo de delito, direto ou indireto, será indispensável quando a infração deixar (….)

Answer 9

VESTÍGIOS
OBS: A confissão do acusado NÃO poderá suprir o exame de corpo de delito.

Question 10

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova (…) poderá suprir-lhe a falta.

Answer 10

TESTEMUNHAL

Question 11

A mera alegação genérica de “atitude suspeita” ou “nervosismo” é insuficiente para a licitude da

Answer 11

BUSCA PESSOAL

Question 12

A produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida será, mesmo antes de iniciada a ação penal, será facultado ao (…)

Answer 12

Juiz de ofício

Question 13

Será facultado ao juiz de ofício, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, determinar a realização de

Answer 13

DILIGÊNCIAS PARA DIRIMIR DÚVIDA SOBRE PONTO RELEVANTE

Question 14

As provas ilícitas, assim entendidas, são aqulas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais e são inadmissíveis devendo ser (…)

Answer 14

Desentranhadas do processo

Question 15

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, EXCETO quando

Answer 15

1. Não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras
2. Obtidas por uma fonte independente das primeiras.

Question 16

Quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência será dada prioridade à realização do (…)

Answer 16

EXAME DE CORPO DE DELITO

Question 17

O conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte é chamado de

Answer 17

CADEIA DE CUSTÓDIA

Question 18

O início da cadeia de custódia se dará com a

Answer 18

1. Preservação do local de crime
2. Procedimentos policiais ou periciais os quais seja detectada a existência de vestígio.

Question 19

Na cadeia de custódia o ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime, refere-se a etapa

Answer 19

ISOLAMENTO

Question 20

Na cadeia de custódia o ato de distinguir um elemento como, de potencial interesse para a produção da prova pericial refere-se a etapa

Answer 20

RECONHECIMENTO

Question 21

Na cadeia de custódia a descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento, refere-se a etapa

Answer 21

FIXAÇÃO

Question 22

Na cadeia de custódia o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza, refere-se a etapa

Answer 22

COLETA

Question 23

O (…) é o procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento;

Answer 23

ACONDICIONAMENTO

Question 24

Na cadeia de custódia o ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse, refere-se a etapa

Answer 24

TRANSPORTE

Question 25

Na cadeia de custódia, o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu, trata-se da etapa

Answer 25

RECEBIMENTO

Question 26

Na cadeia de custódia a etapa (...) é o exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito

Answer 26

PROCESSAMENTO

Question 27

Na cadeia de custódia, o (...) é o procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente;

Answer 27

ARMAZENAMENTO

Question 28

Na cadeia de custódia, o (...) é o procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

Answer 28

DESCARTE

Question 29

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por

Answer 29

PERITO OFICIAL, portador do diploma de curso superior

Question 30

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por

Answer 30

2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior PREFERENCIALMENTE na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. OBS: Os peritos NÃO oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

Question 31

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de (...)

Answer 31

Mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

Question 32

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de (...), podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

Answer 32

10 dias

Question 33

O exame de corpo de delito poderá ser feito

Answer 33

Em qualquer dia e a qualquer hora.

Question 34

A autópsia será feita pelo menos (...), EXCETO se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

Answer 34

6 horas depois do óbito.

Question 35

Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará

Answer 35

AUTO CIRCUNSTANCIADO OBS: O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de DESOBEDIÊNCIA

Question 36

Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária

Answer 36

Ao esclarecimento da verdade.

Question 37

O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir (...)

Answer 37

Elemento para a formação do convencimento do juiz.

Question 38

A confissão será (...) e (...), sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

Answer 38

DIVISÍVEL E RETRATÁVEL

Question 39

O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será (...)

Answer 39

Qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado.

Question 40

O interrogatório será constituído de duas partes, sobre a

Answer 40

Pessoa e fatos

Question 41

A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, porém poderão recusar-se a depor, EXCETO quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Answer 41

1. Ascendente 2. Descendente 3. Cônjuge, ainda que desquitado 4. Irmão e 5. Pai, 6. Mãe 7. Filho adotivo do acusado

Question 42

Considera-se (...) a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Answer 42

INDÍCIO

Question 43

Nas provas, quando não evidenciado nexo de causalidade entre umas e outras ou se proveniente de fonte independente, constitu exceção à

Answer 43

TEORIA DO FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADA

Question 44

É todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Trata-se do conceito de

Answer 44

PROVA

Question 45

Os (...) elementos de prova são todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz

Answer 45

ELEMENTOS DE PROVA Ex.: Depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento.

Question 46

Os (...) são instrumentos ou atividades pelos quais os elementos de prova são introduzidos no processoEx. testemunha, documento, perícia.

Answer 46

MEIOS DE PROV A Ex. testemunha, documento, perícia.

Question 47

As (...) são pessoas ou coisas das quais possa se conseguir a prova

Answer 47

FONTES DE PROVA

Question 48

O (...) são fatos principais ou secundários que reclamem uma apreciação judicial e exijam uma comprovação

Answer 48

OBJETO DE PROVA

Question 49

As provas ILÍCITAS são aquelas obtidas com infringência ao

Answer 49

DIREITO MATERIAL

Question 50

As provas ILEGÍTIMAS são as obtidas com desrespeito ao

Answer 50

DIREITO PROCESSUUAL PENAL

Question 51

Não é necessária a intimação prévia da defesa técnica do investigado para a tomada de depoimentos orais na fase

Answer 51

De Inquérito Policial.

Question 52

Para apuração de delito punido com detenção, se conexo com outro crime apenado com reclusão, é legítima a prova obtida por meio de

Answer 52

INTERCEPTÇÃO TELEFÔNICA

Question 53

Quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, a prova puder ser feita por outros meios disponíveis ou o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção, Não será admitida a

Answer 53

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Question 54

Quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida, deverá proceder a

Answer 54

BUSCA PESSOAL

Question 55

A busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado quando

Answer 55

A própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente. OBS: A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. domiciliar.

Question 56

Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, EXCETO quando

Answer 56

Constituir elemento do corpo de delito.

Question 57

Na busca pessoal, constitui exceção ao mandado de prisão

Answer 57

1. No caso de prisão 2. Quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito 3. Quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Question 58

As buscas domiciliares serão executadas de dia, EXCETO

Answer 58

À noite, com consentimento do morador. OBS: Antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta

Question 59

Em qualquer fase do processo, salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar

Answer 59

DOCUMENTOS

Question 60

Será dado o mesmo valor do original à fotografia do documento, devidamente

Answer 60

AUTENTICADA

Question 61

As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, (...)

Answer 61

Não serão admitidas em juízo.

Question 62

Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, poderão ser entrgues à (...)

Answer 62

Parte que os produziu, ficando traslado nos auto

Question 63

A acareação será admitida entre

Answer 63

1. ACUSADOS 2. ACUSADOS E TESTEMUNHA 3. TESTEMUNHAS 4. ACUSADO, TESTEMUNHA E PESSOA OFENDIDA 5. PESSOAS OFENNDIDAS

Question 64

Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela (...)

Answer 64

1. Autoridade, 2. Pessoa chamada para proceder ao reconhecimento 3. Duas testemunhas presenciais.

Question 65

O depoimento do policial tem a natureza jurídica de (...) e assim deve ser valorado pelo juiz.

Answer 65

Prova testemunhal

Question 66

A mera alegação genérica de “atitude suspeita” é insuficiente para a licitude da (...)

Answer 66

Busca pessoal.

Question 67

O exame de corpo de (...) pode ser direto, que é aquele de quando os peritos o realizam diretamente, seja sobre a pessoa ou sobre determinado objeto da ação delitiva.

Answer 67

DIRETO

Question 68

O exame de corpo de delito (...), ocorre quando não se trata propriamente de um exame em si, mas da coleta dos vestígios consequente do raciocínio dos peritos, que avaliam fatos e desenvolvem uma lógica.

Answer 68

INDIRETO

Question 69

Incumbe à acusação provar a existência

Answer 69

Do fato típico, autoria ou participação, nexo causal e elemento subjetivo OBS: Incube à defesa a prova acerca da presença de uma excludente de ilicitude, culpabilidade ou causa extintiva de punibilidade.

Question 70

São fatos que independem de prova

Answer 70

1. Fatos notórios, 2. Axiomáticos ou intuitivos 3. Inúteis ou irrelevantes, 4. Presunções legais e absolutas.

Question 71

O valor da confissão se aferirá pelos

Answer 71

Critérios adotados para os outros elementos de prova

Question 72

A (...) é o procedimento cuja finalidade é apurar a verdade de declarações ou depoimentos, pelo qual pessoas são colocadas frente a frente e confrontadas sobre depoimentos divergentes prestados

Answer 72

ACAREAÇÃO OBS: Pode ser Determinada pelo Juiz de (ofício)

Question 73

O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao

Answer 73

Ingresso e à saída do réu da prisão, da data da audiência e da sentença.

Question 74

Serão inquiridas onde estiverem para depor

Answer 74

As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice

Question 75

A (...) é a captação da conversa telefônica feita por terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores, nesse caso, necessita-se de autorização judicial.

Answer 75

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Question 76

A (...) é a captação da conversa telefônica feita por um terceiro com o conhecimento de um dos interlocutores e, nesse caso, necessita de autorização judicial

Answer 76

ESCUTA TELEFÕNICA

Question 77

A captação ambiental feita por um dos interlocutores, pode ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a

Answer 77

Integridade da gravação.

Question 78

A (...) é a captação da conversa telefônica feita por um dos interlocutores, ou seja, na gravação telefônica não existe a captação por um terceiro e não necessita de autorização judicial

Answer 78

GRAVAÇÃO CLANDESTINA/CAPTAÇÃO AMBIENTAL

Question 79

Configura o crime de (...) o ingresso e a permanência, sem autorização, em gabinete de Delegado de Polícia, embora faça parte de um prédio ou de uma repartição públicos.

Answer 79

Violação de domicílio

Question 80

As buscas domiciliares serão executadas de dia, EXCETO

Answer 80

Se o morador consentir que se realizem à noite.

Question 81

No sistemas de apreciação do laudo pericial (...), o magistrado fica vinculado ao laudo pericial, não podendo decidir de modo a contrariá-lo;

Answer 81

Vinculatório

Question 82

No sistemas de apreciação do laudo pericial (...), o juiz não fica vinculado ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo

Answer 82

LIBERATÓRIO OBS: É o sistema adotado pelo CPP, e pelo princípio da persuasão racional

Question 83

No sistema (...) o magistrado tem ampla liberdade na valoração das provas constantes dos autos, as quais têm, legal e abstratamente, o mesmo valor, porém se vê obrigado a fundamentar sua decisão

Answer 83

Da persuasão racional ou do livre convencimento motivado EXCEÇÃO: Rito escalonado do Tribunal do Júri

Question 84

A busca e apreensão pessoal em mulheres deve ser realizada por pessoa do sexo feminino, EXCETO

Answer 84

Se houver risco de retardamento ou prejuízo à realização da diligência.

Question 85

Não existe exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que

Answer 85

De natureza sigilosa

Question 86

Não há nulidade na busca e apreensão realizada sem autorização judicial em imóvel sem qualquer sinal de habitação, ainda que haja

Answer 86

Fundadas suspeitas de que o local seja utilizado para a prática de crime permanente.

Question 87

Não existe óbice legal para que o juiz determine, de ofício, a realização de

Answer 87

Diligência para esclarecer dúvida relevante durante a ação penal.

Question 88

É permitido o acesso ao whatsapp, mesmo sem autorização judicial, em caso de telefone celular encontrado

Answer 88

No interior de estabelecimento prisional

Question 89

É lícita a prova consistente em (...) realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.

Answer 89

GRAVAÇÃO AMBIENTAL

Question 90

É constitucional norma estadual que prevê a possibilidade da lavratura de termos circunstanciados pela (o)

Answer 90

POLÍCIA MILITAR/CORPO DE BOMBEIROS

Question 91

O (...) viola o princípio constitucional da intimidade e materializa prova ilícita.

Answer 91

Fishing expeditions

Question 92

Denomina-se (...) o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica de material coletado em locais ou em vítimas de crimes

Answer 92

CADEIA DE CUSTÓDIA