Provas

Question 1

Sistemas de avaliação da prova (são 3)

Answer 1

1- Sistema do livre convencimento motivado (persuasão racional): regra CPP - Art. 155: juiz tem ampla liberdade técnica para decidir segundo provas nominadas e inominadas, mas sempre deve motivar as suas decisões.

2- Sistema da Verdade judicial (íntima convicção) : juiz livre para decidir; não precisa motivar sua decisão. (Ex: Júri)

3) Sistema da Verdade da legislação (prova tarifada): O legislador pré-estabelece o valor de cada prova e o magistrado funciona como um intérprete com razão nos limites da lei. (*Ex: Exigência legal da perícia para demonstrar a existência do crime que deixa vestígios ( Crime não transeunte/permanente - art. 158)