PS4 Flashcards
(40 cards)
Art. 3º As medidas de prevenção e controle da A.I.E. serão adotadas nas UF de acordo com as suas condições epidemiológicas peculiares.
acordo com as suas condições epidemiológicas peculiares.
A responsabilidade legal pela veracidade e fidelidade das informações prestadas na requisição do exame para diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina é
do médico veterinário requisitante.
Todo produto biológico de origem equídea, para uso profilático ou terapêutico, deverá, obrigatoriamente, ser elaborado a partir de animal …….. para A.I.E.
procedente de propriedade controlada.
Art. 2º As ações de campo referentes à prevenção e ao controle da A.I.E. são de responsabilidade do
serviço veterinário oficial de cada UF, sob a coordenação do DDA.
Os Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESA) deverão estabelecer as exigências relativas ao mormo para o trânsito
intraestadual de equídeos.
O isolamento e identificação bacteriana é definido como a obtenção de culturas de Burkholderia mallei, empregando-se métodos adequados para o seu isolamento e caracterização ….
fenotípica
As amostras que resultarem diferentes de negativo deverão ser encaminhadas pelo laboratório credenciado ao Lanagro correspondente em até
3 dias úteis.
Para fins de registro genealógico definitivo, todo equídeo deverá apresentar
exame negativo para A.I.E.
Quando a medida indicada for o sacrifício do animal portador, este será realizado pelo
serviço veterinário oficial, no prazo máximo …., a contar do resultado do exame de
diagnóstico, preferencialmente na propriedade onde estiver o animal
de 30 (trinta) dias
Na impossibilidade do sacrifício do animal portador ser realizado na propriedade,
o abate sanitário poderá ocorrer em
abatedouro com Serviço de Inspeção Federal e o transporte
deverá ser em veículo apropriado, com lacre numerado aplicado na origem.
O sacrifício do animal portador deverá ser rápido e indolor, sob a responsabilidade do
serviço veterinário oficial.
Será lavrado termo de sacrifício sanitário (ANEXO VI), assinado pelo
médico veterinário oficial, pelo proprietário do animal ou seu representante legal e, no mínimo, por uma testemunha.
Ao proprietário do animal sacrificado …. indenização.
não caberá
Havendo recusa, por parte do proprietário ou seu representante legal, a tomar ciência do
comunicado de interdição da propriedade ou do sacrifício do animal portador, será lavrado
termo de ocorrência, na presença de 2 (duas) testemunhas, e requisitado apoio de força policial para o
efetivo cumprimento da medida de defesa sanitária, ficando o infrator sujeito às sanções previstas
em lei.
O isolamento somente será permitido para animais portadores localizados em
área
de alto risco, proposto pela CECAIE da respectiva UF
O equídeo, com marcação permanente de portador de A.I.E., que for encontrado em outra
propriedade ou em trânsito será
sumariamente sacrificado na presença de 2 (duas) testemunhas,
salvo quando comprovadamente destinado ao abate. A propriedade onde este animal for
encontrado será considerada foco.
A propriedade será considerada controlada para A.I.E. quando não apresentar animal
reagente positivo em
2 (dois) exames consecutivos de diagnóstico para A.I.E., realizados com
intervalo de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.
Para manutenção da situação de propriedade controlada para A.I.E., todo o seu efetivo
equídeo deverá ser submetido ao exame, no mínimo, uma vez a cada
6 (seis) meses e apresentar
resultado negativo.
(Mormo) A participação de equídeos em aglomerações está condicionada à apresentação de documento oficial de trânsito animal aprovado pelo
MAPA, resultado negativo para mormo dentro do prazo de validade, contemplando todo o período do evento e o seu próximo destino, e demais exigências sanitárias, observada a legislação específica.
Todo laboratório credenciado deverá encaminhar ao Serviço de Sanidade Animal da Delegacia Federal de Agricultura da respectiva UF, até o
5o dia útil do mês subsequente, relatório mensal de atividades (ANEXO III).
Abate sanitário: abate dos equídeos portadores de A.I.E. em abatedouros com Inspeção
Federal
A validade do resultado negativo do exame para A.I.E. de equídeo originário de propriedade controlada sofrerá redução de ……..dias, a contar da data da colheita da amostra, quando transitarem por propriedade não controlada ou nela permanecerem.
180 (cento e oitenta) dias para 60 (sessenta)
Os testes (mormo) para fins de trânsito de equídeos serão realizados em laboratórios
credenciados.
Todo produto biológico de origem equídea, para uso profilático ou terapêutico, deverá, obrigatoriamente, ser
elaborado a partir de animal procedente de propriedade controlada para AIE.
