Questões de Inquérito Policial Flashcards
(3 cards)
Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a alternativa correta.
A) O princípio da não autoincriminação compulsória impede que qualquer pessoa seja obrigada a confessar um delito, mas não impede que o indicado seja obrigado a fornecer padrões gráficos para realização de perícia grafotécnica, com base no princípio da busca da verdade real.
B) O princípio da duração razoável do processo é aplicável tanto aos processos criminais, quanto aos inquéritos policiais e demais procedimentos investigatórios, legitimando, inclusive, o trancamento de ações penais com base no excesso de prazo.
C) O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas poderá ser excepcionado quando a prova, ainda que obtida por meios ilícitos, for a única existente no processo apta a provar a verdade real dos fatos e consequente culpa do réu.
D) O princípio da presunção de inocência deve ser flexibilizado quando da análise acerca do cabimento das prisões cautelares, bastando a prova da materialidade do delito, mas vedando-se a decretação da prisão cautelar de ofício pelo juiz.
E) O princípio do devido processo legal é sinônimo do contraditório e da ampla defesa e garante a utilização de todos os recursos previstos em lei, bem como confere à defesa a prerrogativa de pronunciar-se posteriormente à acusação.
LETRA B.
A) Errado: O princípio da não autoincriminação compulsória impede que qualquer pessoa seja obrigada a confessar um delito, bem como impede que o indicado seja obrigado a fornecer padrões gráficos para realização de perícia grafotécnica, com base no princípio da busca da verdade real.
B) Certo: O princípio da duração razoável do processo é aplicável tanto aos processos criminais, quanto aos inquéritos policiais e demais procedimentos investigatórios, legitimando, inclusive, o trancamento de ações penais com base no excesso de prazo.
C) Errado: O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas poderá ser excepcionado quando a prova, ainda que obtida por meios ilícitos, for a única existente no processo apta a provar a verdade real dos fatos e consequente absolvição do do réu.
D) Errado: O princípio da presunção de inocência deve ser flexibilizado quando da análise acerca do cabimento das prisões cautelares, bastando a prova da materialidade do delito e indício de autoria, mas vedando-se a decretação da prisão cautelar de ofício pelo juiz.
E) Errado: O princípio do devido processo legal não é sinônimo do contraditório e da ampla defesa. O princípio do devido processo legal é muito mais amplo.
José está sendo investigado pela prática do crime de roubo contra Maria. Tanto José quanto Maria têm mais de 18 anos de idade.
No curso do inquérito nessa situação hipotética,
A) José e Maria poderão requerer qualquer diligência, ficando a autoridade policial vinculada ao pedido.
B) apenas José poderá requerer qualquer diligência, ficando a autoridade policial vinculada ao pedido.
C) apenas Maria poderá requerer qualquer diligência, cuja realização ficará a juízo da autoridade policial.
D) José e Maria poderão requerer qualquer diligência, cuja realização ficará a juízo da autoridade policial.
E) apenas José poderá requerer qualquer diligência, cuja realização ficará a juízo da autoridade judicial.
LETRA D.
Art. 14 do CPP: ‘O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.’
