O Congresso Nacional é composto por duas casas, a saber, Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Errado.
A mesa do CN é composta por sete cargos, eleitos pelo voto de senadores e deputados.
Errado. A57, §5º, CF. P04.
Compete à mesa do SF dirigir os trabalhos no CN.
Errado.
O presidente do SF é o presidente da mesa do CN.
Errado.
Nas ausências e impedimentos do presidente do CN, assume os trabalhos da mesa o 1º vice-presidente da mesa do CN, cargo ocupado por um deputado federal.
Certo.
Compete exclusivamente ao CN julgar anualmente as contas do Presidente da República.
Certo. A49.
Compete exclusivamente ao CN autorizar o Presidente da República a se ausentar do País, quando a ausência for superior a trinta dias.
Errado. A49.
Compete exclusivamente ao CN fiscalizar e controlar, mediante a atuação do TCU, os atos do Poder Executivo.
Errado. A49.
Compete privativamente ao CN processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Errado. A52. Competência privativa do SF.
A competência exclusiva do CN far-se-á mediante decreto legislativo e resolução do CN.
Errado. As competências do A49 tomam forma mediante decreto legislativo.
O PDL é discutido e votado em sessão conjunta do CN.
Errado. Processo legislativo bicameral.
A produção de decreto legislativo do CN incorpora fase executiva.
Errado.
É da competência do presidente da mesa do CN a promulgação de DL.
Certo.
Somente por resolução, o CN poderá delegar poderes para elaboração legislativa ao Presidente da República.
Certo. A116, RCCN.
O CN exercita suas competências somente por meio de decreto legislativo.
Errado. Competência exclusiva por decreto. A49, CF.
O processo legislativa do PDL é unicameral, ou seja, contempla a sessão conjunta.
Errado.
Após tramitação no CN, o PDL segue para sanção ou veto do PR.
Errado.
O RCCN não regulamenta a produção de decreto legislativo, mas regulamenta a de resolução.
Certo.
Por DL, cabe ao CN resolver definitivamente sobre tratados ou atos internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional.
Certo. A49, I.
Por Resolução, o CN poderá autorizar o PR a se ausentar do País.
Errado. A49, III.
Por DL, o CN poderá aprovar o estado de sítio.
Errado. A49, IV, CF.
Somente por DL, o CN poderá apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de televisão.
Certo. A49, XII.
Por resolução do Senado, será dada ao PR autorização para elaboração de lei delegada.
Errado. Art. 68, §2º, CF. P11.
Somente por DL, o CN poderá aprovar a exploração de riquezas minerais em terras indígenas.
Certo. A49, XVI.
Por resolução, o CN autorizará a alienação de terras públicas.
Errado. A49, XVII.
A LD imprópria requer sua apreciação pelo CN, em votação única.
Certo. A68, §3º.
A delegação ao PR terá a forma de DL do CN.
Errado. A68, §2º.
A alteração do RCCN se fará mediante resolução.
Certo.
O projeto de resolução deverá tramitar por cada uma das Casas do CN.
Errado.
As leis orçamentárias são elaboradas por processo legislativo unicameral.
Errado.
A conversão de medida provisória seguirá o processo legislativo bicameral.
Certo.
Na sessão conjunto, faz-se distinção entre as Casas, com aplicação do RCCN.
Certo.
O processo legislativo por meio do qual opera o CN é a sessão conjunta.
Certo.
Na discussão de proposição, primeiro falam os senadores, depois os deputados.
Errado.
Na votação de proposição, primeiro votam os senadores, em seguida os deputados.
Errado.
A proposição do CN somente será rejeitada se rejeitada por ambas as Casas.
Errado.
A promulgação de EC é competência da Mesa do CN.
Errado. A1º. Doutrina.
Cabe ao CN, em sessão bicameral, deliberar sobre o veto presidencial.
Errado. Sessão conjunta.
Cabe ao CN, em sessão unicameral, delegar ao PR poderes para legislar.
Errado. Sessão conjunta.
O RCCN é uma resolução do CN. Suas alterações também serão por resolução do CN.
Certo.
O RCN lista apenas três situações em que se realizará sessão solene, dentre elas a posse de Senador.
Errado. Art. 1º, §2º, RCN.
Serão solenes as sessões comemorativas de datas nacionais.
Certo. Art. 1º.
As sessões deliberativas do veto executivo ocorrem em data fixada constitucionalmente.
Errado. PDF. P20.
O PR poderá indicar até 10 vice-líderes do governo no CN.
Errado. Art. 4º.
O Líder da Minoria no CN será escolhido pelo Líderes dos partidos de oposição.
Certo. Art. 4º.
O PR deverá indicar Congressista para exercer a função de Líder do governo no CN.
Errado. Art. 4º. Atribuição facultativa.
O CN contará com três Líderes do governo atuando no CN.
Certo. PDF, P22.
O Líder da Maioria no CN é escolhido mediante acordo entre o Líder da Maioria na Câmara e o Líder da Maioria no Senado.
Certo. PDF, P25. Art. 4º.
O mandato do Líder da Maioria no CN é de apenas um ano.
Certo. PDF, P25.
A escolha do Líder da Minoria no CN levará em conta o critério da representação proporcional em Plenário.
Errado. Art. 4º, PDF, P25.
A Maioria é o maior partido político com representação na CD e no SF alinhado politicamente com o Poder Executivo da União.
Errado. P23. Art. 65, RISF.
A Minoria é o maior partido político com representação na CD e no SF, independentemente da posição política em relação ao Poder Executivo da União.
Certo. P23.
A maioria é integrada por Bloco Parlamentar que represente a maioria absoluta da Casa.
Certo. P24.
A escolha do Líder da Maioria e da Minoria no Congresso Nacional se fará a cada dois anos, de forma alternada entre Senadores e Deputados Federais.
Errado. Art. 4º, §4º, RCN.
Consiste em prerrogativa de Líder, independentemente de inscrição, discutir matéria e encaminhar votação.
Certo. Art. 8º, RCN.
O Líder da Maioria no SF terá caráter preferencial para discutir e encaminhar votação.
Certo. Art. 8º, RCN. P27.
Qualquer Líder das Casas do Legislativo poderá discutir e encaminhar votação sem a necessidade de inscrição oral ou escrita.
Errado. P28.
Toda e qualquer publicação relativa às sessões conjuntas será feita no DCN.
Certo. Art. 144, RCN. P28.
As despesas das sessões conjuntas serão atendidas por dotações da CD e do SF.
Errado. Art. 150, RCN.
As despesas com pessoal, bem como as das comissões mistas, serão custeadas pelo SF.
Errado. Arts. 145 e 150, RCN.
Durante as sessões conjuntas, as galerias serão franqueadas somente a autoridades e a representantes de mídia nacional e internacional.
Errado. Art. 146, RCN.
O arquivo das sessões conjuntas ficará sob a guarda da Secretaria do CN.
Errado. Art. 147, RCN.
A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do CN em sessão conjunta.
Errado. Art. 60, §3º, CF.
O CN poderá, exclusivamente por DL, autorizar o PR a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
Certo. Art. 49, de I a XV, CF.
O CN poderá, exclusivamente por DL, autorizar o PR a se ausentar do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
Certo. Art. 49, de I a XV, CF.
Por RSL, o CN poderá sustar os atos normativos do PE que exorbitem do poder regulamentar.
Errado. Art. 49, de I a XV, CF.
Cabe ao CN, por RSL, fixar os subsídios dos Ministros de Estado.
Errado. Art. 49, de I a XV, CF.
Cabe ao CN, por DL, zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.
Certo. Art. 49, de I a XV, CF.
É da competência exclusiva do CN a apreciação dos atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
Certo. Art. 49, de I a XV, CF.
Cabe exclusivamente ao CN, por DL, escolher um terço dos membros do TCU.
Errado. Art. 49, de I a XV, CF.
Não obstante submete-se a processo legislativo bicameral, o DL deverá ser promulgado pelo presidente da Mesa do CN.
Certo. P10.
O DL do CN qualifica-se como norma jurídica primária, equiparando-se à lei ordinária.
Certo. P11.
DL e RSL do CN submetem-se a processo legislativo bicameral, sem fase executiva.
Errado. P11.
O RCCN não regulamenta a produção de DL.
Certo. P11.
Quaisquer atos de competência exclusiva do CN não serão objeto de delegação ao PR.
Certo. Art. 68, §1º, CF.
Matéria de competência privativa da CD e do SF poderá ser delegado ao PR por LD.
Errado. Art. 68, §1º, CF.
