RCPN

Question 1

Requisitos da paternidade socioafetiva em cartório:

Answer 1

Idade:
1) Pai com mais de 18 DEZOITO anos
2) Pelo menos 16 anos de diferença para o filho
3) Filho maior de 12 anos

4) Inexistencia de parentesco ascendente ou irmão
5) Não ter processo judicial discutido em curso (pq todo mundo precisa concordar)

Posse de filho:
6) Consentimento do filho e dos pais (menor)
7) Socioafetividade estavel e exteriorizadas socioalmente

Question 2

Procedimento socioafetividade em cartório

Answer 2

Prov. 83

Procedimento:
 Deve ser estável e exteriorizada socialmente (deve manifestar que é pai)
- Tabeliao que deve examinar vinculo socioafetivo de forma OBJETIVA
(Exemplo: plano de saude, matricula da escola; Previdência; casa comum; clubes)
- Examina de há coacao
- Verifica identidade
- Arquiva termos de consentimento colhido e documentos
- Recusa se houver fraude ou vicio, fundamentadamente

 Depois de examinar vinculo, tabelião pede parecer ao MINISTÉRIO PUBLICO
* Parecer é VINCULANTE
* Se for desfavorável, não registra a paternidade e comunica requerente, arquivando

Question 3

Funcionalidades da CRC?

Answer 3

1. Buscas
2. Certidoes
3. Comunicações
4. E-protocolo
5. Interoperabilidade

Question 4

objetivos da CRC?

Answer 4

I. interligar os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados;
II. aprimorar tecnologias para viabilizar os serviços de registro civil das pessoas naturais em meio eletrônico;
III. implantar, em âmbito nacional, sistema de localização de registros e solicitação de certidões;

Acesso a órgãos:
IV. possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público, mediante ofício ou requisição eletrônica direcionada ao Oficial competente, às informações do registro civil das pessoas naturais;
V. possibilitar a interligação com o Ministério das Relações Exteriores, mediante prévia autorização deste, a fim de obter os dados e documentos referentes a atos da vida civil de brasileiros ocorridos no exterior, bem como possibilitar às repartições consulares do Brasil a participação no sistema de localização de registros e solicitação de certidões do registro civil das pessoas naturais.

Question 5

Documentos traslado de nascimento/casamento e óbito estrangeiro

Answer 5

1) Assento estrangeiro legalizado pelo consulado ou APOSTILADO e traduzido (se não registrou no consulado) ou certidão de nascimento emitida pelo consulado (se foi registrado la) + registro no RTD
2) Comprovante de residência ou declaração (para verificar competência)
3) Requerimento
4) (Casamento ou obito) Certidao de nascimento ou casamento

Question 6

Divórcio consensual NAO pode ser averbado diretamente sem homologação em quais casos?

Answer 6

1. guarda de filhos
2. Alimentos
3. Partilha de bens (divórcio qualificado)

Question 7

Legitimidade para declarar o óbito

Answer 7

Quem manda na casa em uma família bilionaria de mortos?
Chefe de familia, esposa, filho, adm, médico e pastor e policial
1°) o chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos;

2º) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente;

3°) o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas no nº 1; o parente mais próximo maior e presente;

4º) o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado;

5º) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia;

6°) a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.

Question 8

Legitimidade para declarar o nascimento

Answer 8

1) Pai e mãe, isoladamente ou em conjunto
2) Se não tiver pai e mãe, um indicado, em 45 dias
3) Parente mais próximo
4) Administradores de hospital, medico e parteiras ou pessoa da casa em que ocorrer (sem assistência)
5) Encarregados da guarda do menor

Question 9

MP pode pedir registro tardio de nascimento?

Answer 9

1) Idoso
2) Se curador for omisso, em favor de interditado
3) Incapaz internado em hospital psiquiátrico

Question 10

Retificações de ofício no RCPN

Answer 10

1. Erros de constatação imediata:
2. transposição
3. Erro na ordem cronológica do livro, pagina ou termo ou data
   4.Municipio
   - Mudança de nome do municipio (ex: campinal vira cidade; cartorio pode corrigir de oficio)
   IV - ausência de indicação do Município relativo ao nascimento ou naturalidade do registrado, nas hipóteses em que existir descrição precisa do endereço do local do nascimento;

Question 11

Documentos para a habilitação

Answer 11

Certidões:
I - certidão de nascimento ou documento equivalente;
V - certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.

Especiais:
II - autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra;

III - declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;

IV - declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;

Question 12

Hipóteses de alteração de sobrenome no RCPN

Answer 12

I – inclusão de sobrenomes familiares; II – inclusão ou exclusão de sobrenome do cônjuge, na constância do casamento; III – exclusão de sobrenome do ex-cônjuge, após a dissolução da sociedade conjugal, por qualquer de suas causas; IV – inclusão e exclusão de sobrenomes em razão de alteração das relações de filiação, inclusive para os descendentes, cônjuge ou companheiro da pessoa que teve seu estado alterado