RDE Flashcards
(33 cards)
Nos casos de participação de ocorrência com militar de OM diferente da do signatário da parte, este deve ser notificado da solução dada, pela autoridade competente, num prazo de até?
8 dias úteis
A autoridade a quem a parte for dirigida dever dar a solução num prazo de até?
8 dias úteis
No caso em que não for possível à autoridade dar solução ao caso dentro do prazo de até 8 dias úteis, o que acontece?
O motivo para a falta de solução deve ser publicado em boletim. Neste caso, o prazo é prorrogado para 30 dias úteis
O que acontece quando uma conduta tipificada como transgressão disciplinar também estiver tipificada em lei?
Não se caracteriza a transgressão disciplinar
As responsabilidades nas esferas ____ e ____ são ______ entre si e podem ser apuradas ________
civil
criminal
independentes
concomitantemente
No caso de absolvição criminal, com sentença transitada em julgado, que negue a existência do fato ou de sua autoria, o que acontece com o militar?
As responsabilidades cível e administrativa serão afastadas
No concurso de crime e transgressão disciplinar, o que acontece?
A transgressão é absorvida pelo crime, sendo aplicada somente a pena relativa ao crime
Uma única transgressão pode ser punida duas vezes?
Não
Quais fatores devem ser considerados antes do julgamento de uma transgressão?
I - A pessoa do transgressor,
II - As causam que determinaram a transgressão,
III - A natureza dos fatos ou atos que envolveram a transgressão,
IV - As consequências que dela possam advir
Quais são os fatores atenuantes no julgamento de uma transgressão?
I - O bom comportamento
II - A relevância dos serviços prestados
III - Transgressão cometida para evitar mal maior
IV - Transgressão cometida em defesa própria ou de outrem, ainda que não classificada como causa de justificação
V - A falta de prática no serviço
Quais os agravantes de uma transgressão?
I - O mau comportamento
II - Prática simultânea de uma ou mais transgressões
III - Reincidência de transgressão, ainda que a punição pela anterior tenha sido advertência
IV - Conluio de uma ou mais pessoas
V - Abuso de autoridade hierárquica/funcional
VI - Transgressão praticada:
I - Durante execução do serviço
II - Em presença de subordinado
III - Com premeditação
IV - Em presença de tropa
V - Em presença de público
Uma transgressão sem causa de justificação deverá ser classificada como ____, _____ ou ____
Leve
Média
Grave
De quem é a competência para classificar uma transgressão?
Da autoridade a qual couber sua aplicação
Art. 22. Será sempre classificada como Grave a transgressão da disciplina que constituir ato que afete a _____, _____ ou ________
Honra pessoal
Pundonor militar
Decoro da classe
As punições disciplinares a quem estão sujeitos os militares são, em ordem de gravidade ascendente
I - Advertência
II - Impedimento
III - Repreensão
IV - Detenção
V - Prisão
VI - Licenciamento e a exclusão a bem da disciplina
As punições disciplinares de prisão e detenção não podem ultrapassar __ dias
30
O impedimento disciplinar não pode ultrapassar __ dias
10
A advertência de caráter ostensivo poderá ser na presença de _____ ou ______
Superiores
no círculo de seus pares
A advertência não constará das alterações do punido, devendo, entretanto, ser registrada para fins de referência, na _____
ficha disciplinar individual
Impedimento disciplinar é?
a obrigação de o transgressor não se afastar da OM, sem prejuízo de qualquer serviço que lhe competir dentro da unidade em que serve.
Impedimento consta nas alterações do transgressor?
Não
Repreensão é a censura enérgica ao transgressor, feita _________________
por escrito e publicada em boletim interno
Detenção disciplinar é?
o cerceamento da liberdade do punido disciplinarmente, o qual deve permanecer no
alojamento da subunidade a que pertencer ou em local que lhe for determinado pela autoridade que aplicar a punição disciplinar.
Detidos e presos disciplinares permanecem no mesmo local?
Não
