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CB PMESP > RDPM > Flashcards

RDPM Flashcards

1
Q

QUAIS SÃO AS BASES FUNDAMENTAIS DA PMESP?

A

HIERARQUIA E DISCIPLINA

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2
Q

QUEM ESTÁ SUJEITO AO RDPM? (4)

A

1- Os militares da ativa;
2- da reserva remunerada;
3- os reformados;
4- os agregados.

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3
Q

O QUE É Hierarquia policial-militar ?

A

É a ordenação progressiva da autoridade, em graus diferentes, da qual decorre a obediência.

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4
Q

COMO SE ORDENA A AUTORIDADE?

A

Se faz por postos e graduações, de acordo com o escalonamento hierárquico, a antiguidade e a precedência funcional.

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5
Q

O QUE É POSTO?

A

É O GRAU HIERÁRQUICO DOS OFICIAIS

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6
Q

O QUE É GRADUAÇÃO?

A

É O GRAU HIERÁRQUICO DOS PRAÇAS

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7
Q

COMO É DEFINIDA A ANTIGUIDADE? (5)

A

1- data da última promoção;
2- prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores;
3- classificação no curso de formação ou habilitação;
4- data de nomeação ou admissão;
5- maior idade.

OBSERVAÇÃO
Nos casos de promoção a aspirante-a-oficial, a aluno-oficial, a 3º sargento, a cabo ou nos casos de nomeação de oficiais, alunos-oficiais ou admissão de soldados prevalecerá, para efeito de antiguidade, a ordem de classificação obtida nos respectivos cursos ou concursos.

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8
Q

QUANDO OCORRE A PRECEDÊNCIA FUNCIONAL? (2)

A

I - quando ocupar cargo ou função que lhe atribua superioridade funcional;

II - quando estiver no serviço ativo, em relação aos inativos. Desde que seja o mesmo posto ou graduação.

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9
Q

O QUE É DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR?

A

São os valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta aplicada a todos os componentes.

A deontologia policial-militar reúne valores úteis e lógicos a valores espirituais superiores, destinados a elevar a profissão policial-militar à condição de missão.

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10
Q

QUAIS SÃO OS VALORES POLICIAL MILITAR? (12)

A

I - o patriotismo;
II - o civismo;
III - a hierarquia;
IV - a disciplina;
V - o profissionalismo;
VI - a lealdade;
VII - a constância;
VIII - a verdade real;
IX - a honra;
X - a dignidade humana;
XI - a honestidade;
XII - a coragem.

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11
Q

QUAIS SÃO OS DEVERES POLICIAL MILITAR ? (35)

A

Artigo 8º - Os deveres éticos, emanados dos valores policiais–militares e que conduzem a atividade profissional sob o signo da retidão moral.

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12
Q

QUAIS ATIVIDADES É VEDADO AO MILITAR DO ESTADO EXERCER ?(2)

A

1- atividade de segurança particular;
2- atividade de comércio ou tomar parte da administração ou gerência de sociedade comercial ou dela ser sócio ou participar.

Exceto como acionista, cotista ou comanditário.

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13
Q

QUEM FISCALIZA SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO?

A
  • COMANDANTE DE UNIDADE E DE SUBUNIDADE
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14
Q

QUE TIPO DE MANIFESTAÇÕES SÃO PROIBIDAS AO MILITAR DO ESTADO? (3)

A

São proibidas manifestações coletivas sobre:

1- atos de superiores;
2- de caráter reivindicatório;
3- de cunho político-partidário.

OBS: para manifestações individuais deverá ser observado o que autoriza o RDPM.

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15
Q

É assegurado ao militar do Estado _______(ativo / inativo) o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público.

A

INATIVO

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16
Q

COMO O RDPM DEFINE DISCIPLINA?

A

É O EXATO CUMPRIMENTO DOS DEVERES OBSERVANDO AS LEIS, REGULAMENTOS, NORMAS E ORDENS.

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17
Q

QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DA DISCIPLINA? (6)

A

1 - observância rigorosa das leis e regulamentos ;
2 - obediência às ordens legais dos superiores;
3 - emprego de todas as energias em benefício do serviço;
4 - a correção de atitudes;
5 - acatamento dos valores e deveres éticos;
6 - a colaboração espontânea na disciplina coletiva e na eficiência da Instituição.

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18
Q

As ordens legais devem ser prontamente executadas, cabendo inteira responsabilidade à autoridade que as _________(executou /determinou).

A

DETERMINOU

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19
Q

O QUE FAZER QUANDO UMA ORDEM PARECER ABSURDA?

A

SOLICITAR O ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO ATÉ O TOTAL ENTENDIMENTO

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20
Q

SOBRE O CUMPRIMENTO DE UMA ORDEM, QUEM SE RESPONSABILIZA PELO EXCESSO OU ABUSO?

A

QUEM EXECUTOU A ORDEM

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21
Q

O QUE DEIXA A DISCIPLINA MILITAR VULNERÁVEL?

A

A OFENSA AOS VALORES E DEVERES

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22
Q

QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DE OFENDER OS VALORES E OS DEVERES POLICIAL-MILITAR?

A

Constitui em infração administrativa, penal ou civil, isolada ou cumulativamente.

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23
Q

QUANDO O SUPERIOR HIERÁRQUICO RESPONDERÁ SOLIDARIAMENTE PELAS MESMAS TRANSGRESSÕES DO SUBORDINADO? (2)

A

1 - Quando presenciar o cometimento da transgressão deixando de atuar para fazê-la cessar imediatamente;

2 - Quando concorrer diretamente, por ação ou omissão, para o cometimento da transgressão, mesmo não estando presente no local do ato.

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24
Q

V ou F

A violação da disciplina policial-militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

A

VERDADEIRO

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25
Q

O QUE É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR?

A

É a infração administrativa caracterizada pela violação dos deveres policiais-militares, cominando ao infrator as sanções previstas neste Regulamento.

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26
Q

QUAIS AÇÕES OU OMISSÕES PODEM SER CONSIDERADAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINAR?

A

AS QUE VIOLAREM OS VALORES E DEVERES POLICIAL MILITAR.

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27
Q

QUANDO UMA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR SERÁ CLASSIFICADA COMO GRAVE? (3)

A

QUANDO FOR:

1 - atentatórias às instituições ou ao Estado;
2 - atentatórias aos direitos humanos fundamentais;
3 - de natureza desonrosa.

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28
Q

AOS ALUNOS DE CURSO DA POLÍCIA MILITAR, APLICA-SE REFERENTE A DISCIPLINA SOMENTE O RDPM?

A

NÃO

Aplica-se também os regulamentos próprios dos estabelecimentos de ensino onde estiver matriculado.

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29
Q

A aplicação das penas disciplinares previstas neste Regulamento _______ (independe / depende) do resultado de eventual ação penal.

A

INDEPENDE

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30
Q

EM GRAU DE GRAVIDADE, COMO SÃO CLASSIFICADAS AS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES ? (3)

A

1- Graves (G)
2- Médias (M)
3- Leves (L)

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31
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Desconsiderar os direitos constitucionais da pessoa no ato da prisão.

A

GRAVE

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32
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Deixar de providenciar para que seja garantida a integridade física das pessoas que prender ou detiver

A

GRAVE

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33
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Agredir física, moral ou psicologicamente preso sob sua guarda ou permitir que outros o faça

A

GRAVE

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34
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Permitir que o preso, sob sua guarda, conserve em seu poder instrumentos ou outros objetos proibidos, com que possa ferir a si próprio ou a outrem

A

GRAVE

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35
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Reter o preso, a vítima, as testemunhas ou partes não definidas por mais tempo que o necessário para a solução do procedimento policial, administrativo ou penal

A

MÉDIA

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36
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Faltar com a verdade

A

GRAVE

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37
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Usar de força desnecessária no atendimento de ocorrência ou no ato de efetuar prisão

A

GRAVE

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38
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Ameaçar, induzir ou instigar alguém para que não declare a verdade em procedimento administrativo, civil ou penal

A

GRAVE

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39
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Deixar de comunicar ao superior a execução de ordem dele recebida, no mais curto prazo possível

A

LEVE

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40
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Interferir na administração de serviço ou na execução de ordem ou missão sem ter a devida competência para tal

A

MÉDIA

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41
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Retardar, sem justo motivo, a execução de qualquer ordem legal recebida

A

MÉDIA

42
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Contrair dívida ou assumir compromisso superior às suas possibilidades, desde que venha a expor o nome da Polícia Militar

A

MÉDIA

43
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Entender-se com o preso, de forma velada, ou deixar que alguém o faça, sem autorização de autoridade competente

A

MÉDIA

44
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Espalhar boatos ou notícias tendenciosas em prejuízo da boa ordem civil ou policial-militar ou do bom nome da Polícia Militar

A

MÉDIA

45
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Utilizar-se do anonimato para fins ilícitos

A

GRAVE

46
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Chegar atrasado ao expediente, ao serviço para o qual esteja nominalmente escalado ou a qualquer ato em que deva tomar parte ou assistir

A

LEVE

47
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Faltar a qualquer ato em que deva tomar parte ou assistir, ou ainda, retirar-se antes de seu encerramento sem a devida autorização

A

MÉDIA

48
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Deixar de comunicar a alteração de dados de qualificação pessoal ou mudança de endereço residencial

A

LEVE

49
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Consentir, o responsável pelo posto de serviço ou a sentinela, na formação de grupo ou permanência de pessoas junto ao seu posto

A

LEVE

50
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Causar ou contribuir para a ocorrência de acidente de serviço ou instrução

A

MÉDIA

51
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Trabalhar mal, intencionalmente ou por desídia, em qualquer serviço, instrução ou missão

A

MÉDIA

52
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Não levar fato ilegal ou irregularidade que presenciar ou de que tiver ciência, e não lhe couber reprimir, ao conhecimento da autoridade para isso competente

A

MÉDIA

53
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Deixar de fazer a devida comunicação disciplinar

A

MÉDIA

54
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Deixar, nas solenidades, de apresentar-se ao superior hierárquico de posto ou graduação mais elevada e de saudar os demais, de acordo com as normas regulamentares

A

LEVE

55
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Retirar-se da presença do superior hierárquico sem obediência às normas regulamentares

A

LEVE

56
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Deixar de exibir, estando ou não uniformizado, documento de identidade funcional ou recusar-se a declarar seus dados de identificação quando lhe for exigido por autoridade competente

A

MÉDIA

57
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Deixar de corresponder a cumprimento de seu subordinado

A

MÉDIA

58
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Deixar de prestar a superior hierárquico continência ou outros sinais de honra e respeito previstos em regulamento

A

MÉDIA

59
Q

CLASSIFIQUE A TRANSGRESSÃO

Procurar desacreditar seu superior ou subordinado hierárquico

A

MÉDIA

60
Q

QUAIS SÃO AS SANÇÕES DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS MILITARES DO ESTADO? (8)

A

1 - advertência;
2 - repreensão;
3 - permanência disciplinar;
4 - detenção;
5 - reforma administrativa disciplinar;
6 - demissão;
7 - expulsão;
8 - proibição do uso do uniforme.

61
Q

QUAL É A SANÇÃO DISCIPLINAR MENOS SEVERA?

A

ADVERTÊNCIA

É aplicada verbalmente ao transgressor, podendo ser feita particular ou ostensivamente, sem constar de publicação ou dos assentamentos individuais.

62
Q

SOBRE SANÇÃO DISCIPLINAR

É a sanção feita por escrito ao transgressor, publicada de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais.

A

REPREENSÃO

OBS: Aplica-se a faltas de natureza leve e média.

63
Q

SOBRE SANÇÃO DISCIPLINAR

Sanção disciplinar onde o transgressor ficará na OPM, sem estar circunscrito a determinado compartimento.

A

PERMANÊNCIA DISCIPLINAR

OBS: O militar do Estado nesta situação comparecerá a todos os atos de instrução e serviço, internos e externos.

64
Q

A PERMANÊNCIA DISCIPLINAR PODE SER CONVERTIDA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO?

A

SIM

Autorizado por quem aplicou a punição

65
Q

2 DIAS DE PERMANÊNCIA DISCIPLINAR EQUIVALE A 1 DIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO?

A

NÃO

1 DIA DE SERVIÇO EQUIVALE A 1 DIA DE PERMANÊNCIA

66
Q

O prazo para o encaminhamento do pedido de conversão da permanência disciplinar em serviço, será de ___ (1, 2, 3, 4) dias, contados da data da publicação da sanção disciplinar.

A

SERÁ DE 3 DIAS

67
Q

ATÉ QUANTOS DIAS DE PERMANÊNCIA PODEM SER CONVERTIDOS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO?

A

5 DIAS

68
Q

V ou F

A prestação do serviço extraordinário poderá ser executada imediatamente após o término de um serviço ordinário.

A

FALSO

69
Q

COMO SE DEFINE A DETENÇÃO?

A

A detenção consiste na retenção do militar do Estado no âmbito de sua OPM, sem participar de qualquer serviço, instrução ou atividade.

70
Q

V ou F

DURANTE O PERÍODO DE DETENÇÃO, O MILITAR PERDERÁ TODAS AS VANTAGENS E DIREITOS DECORRENTES DO POSTO OU GRADUAÇÃO E ESSE PERÍODO NÃO SERÁ COMPUTADO PARA EFEITO ALGUM

A

VERDADEIRO

71
Q

QUANDO PODERÁ SER APLICADO A SANÇÃO DE DETENÇÃO?

A

QUANDO O MILITAR FOR REINCIDENTE NO COMETIMENTO DA TRANSGRESSÃO DE NATUREZA GRAVE

72
Q

QUEM PODE APLICAR A SANÇÃO DE DETENÇÃO DISCIPLINAR? (3)

A

1- Secretário da Segurança Pública;
2- pelo Comandante Geral;
3- e pelos demais oficiais ocupantes de funções próprias do posto de coronel.

73
Q

A QUEM SE APLICA A SANÇÃO DISCIPLINAR DE REFORMA ADMINISTRATIVA ?

A

I - ao oficial julgado incompatível ou indigno profissionalmente para com o oficialato, ressalvado o caso de demissão;

II - à praça que se tornar incompatível com a função, ou nociva à disciplina, e tenha sido julgada passível de reforma.

74
Q

QUANDO É APLICADO A SANÇÃO DISCIPLINAR DE DEMISSÃO AO OFICIAL? (3)

A

1- for condenado a pena restritiva de liberdade superior a 2 (dois) anos;

2- for condenado a pena de perda da função pública;

3- for considerado moral ou profissionalmente inidôneo para a promoção ou revelar incompatibilidade para o exercício da função.

75
Q

QUANDO É APLICADO A SANÇÃO DISCIPLINAR DE DEMISSÃO AO PRAÇA ? (6)

A

a) for condenado a pena restritiva de liberdade por tempo superior a 2 (dois) anos;

b) for condenada a pena de perda da função pública;

c) praticar ato ou atos que revelem incompatibilidade com a função policial-militar, comprovado mediante processo regular;

d) cometer transgressão disciplinar grave, estando há mais de 2 (dois) anos consecutivos ou 4 (quatro) anos alternados no mau comportamento, apurado mediante processo regular;

e) houver cumprido a pena consequente do crime de deserção;

f) considerada desertora e capturada ou apresentada, tendo sido submetida a exame de saúde, for julgada incapaz definitivamente para o serviço policial-militar.

76
Q

A QUEM SE APLICA A EXPULSÃO?

A

Será aplicada, mediante processo regular, à praça que atentar contra a segurança das instituições nacionais ou praticar atos desonrosos ou ofensivos ao decoro profissional.

77
Q

A QUEM SE APLICA A PROIBIÇÃO DE USO DE UNIFORMES E QUAL É O LIMITE MÁXIMO DA PROIBIÇÃO?

A

SERÁ APLICADA TEMPORARIAMENTE AO MILITAR INATIVO QUE ATENTAR CONTRA O DECORO OU A DIGNIDADE POLICIAL MILITAR.

ATÉ O LIMITE DE 1 ANO.

78
Q

SOBRE O RECOLHIMENTO DISCIPLINAR

EM QUAIS CASOS O RECOLHIMENTO DISCIPLINAR OCORRERÁ SEM A NOTA DE DE PUNIÇÃO PUBLICADA EM BOLETIM ? (2)

A

I - Quando houver indício de autoria de infração penal e for necessário ao bom andamento das investigações;

II - Quando for necessário para a preservação da ordem e da disciplina policial-militar, especialmente se o militar do Estado mostrar-se agressivo, embriagado ou sob ação de substância entorpecente.

79
Q

SOBRE O RECOLHIMENTO DISCIPLINAR

V ou F

A condução do militar do Estado à autoridade competente para determinar o recolhimento também poderá ser efetuada por superior hierárquico.

A

FALSO

A CONDUÇÃO SERÁ EFETUADA |SOMENTE| POR SUPERIOR HIERÁRQUICO

80
Q

SOBRE O RECOLHIMENTO DISCIPLINAR

QUAIS SÃO AS AUTORIDADES COMPETENTES PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DISCIPLINAR? (4)

A

I - o Governador do Estado: a todos os militares do Estado sujeitos a este Regulamento;

II - o Secretário da Segurança Pública e o Comandante Geral: a todos os militares do Estado sujeitos a este Regulamento, exceto ao Chefe da Casa Militar;

III - o Subcomandante da Polícia Militar: a todos os integrantes de seu comando e das unidades subordinadas e às praças inativas;

IV - os oficiais da ativa da Polícia Militar do posto de coronel a capitão: aos militares do Estado que estiverem sob seu comando ou integrantes das OPM subordinadas.

81
Q

SOBRE O RECOLHIMENTO DISCIPLINAR

QUAL É O PRAZO MÁXIMO QUE O MILITAR PODE PERMANECER RECOLHIDO DISCIPLINARMENTE?

A

PRAZO MÁXIMO DE 5 DIAS

82
Q

SOBRE O RECOLHIMENTO DISCIPLINAR

COMO DEVE SER FEITA A DECISÃO PARA O RECOLHIMENTO DISCIPLINAR?

A

DEVE SER FUNDAMENTADA E COMUNICADA AO JUÍZ CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR

83
Q

SOBRE A COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR

O QUE É A COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR ?

A

A comunicação disciplinar destina-se a relatar uma transgressão disciplinar cometida por subordinado hierárquico.

84
Q

SOBRE A COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR

COMO DEVE SER ELABORADA A COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR?

A

DE MANEIRA:

1- CLARA
2- CONCISA
3- PRECISA

Contendo os dados capazes de identificar as pessoas ou coisas envolvidas, o local, a data e a hora do fato, além de caracterizar as circunstâncias que o envolveram, bem como as alegações do faltoso, quando presente e ao ser interpelado pelo signatário das razões da transgressão, sem tecer comentários ou opiniões pessoais.

85
Q

SOBRE A COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR

QUAL É O PRAZO PARA APRESENTAR A COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR?

A

Prazo de 5 (cinco) dias, contados da constatação ou conhecimento do fato, ressalvadas as disposições relativas ao recolhimento disciplinar, que deverá ser feita imediatamente.

86
Q

SOBRE A COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR

QUAL É O PRAZO PARA O ACUSADO REALIZAR A MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR ?

A

PRAZO DE 3 DIAS

87
Q

SOBRE A COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR

Conhecendo a manifestação preliminar e considerando praticada a transgressão, a autoridade competente elaborará termo acusatório motivado, com as razões de fato e de direito, para que o militar do Estado possa exercitar, por escrito, o seu direito a ampla defesa e ao contraditório

Qual é o prazo para para o militar realizar a ampla defesa ?

A

PRAZO DE 5 DIAS

88
Q

SOBRE A COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR

Estando a autoridade convencida do cometimento da transgressão o que ela deverá providenciar?

A

Devera providenciar o enquadramento disciplinar, mediante nota de culpa ou, se determinar outra solução, deverá fundamentá-la por despacho nos autos.

89
Q

SOBRE A COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR

Quando poderá ser dispensada a manifestação preliminar?

A

Poderá ser dispensada quando a autoridade competente tiver elementos de convicção suficientes para a elaboração do termo acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo.

90
Q

SOBRE A COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR

QUAL É O PRAZO PARA A SOLUÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ?

A

30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da defesa do acusado, prorrogável no máximo por mais 15 (quinze) dias

91
Q

SOBRE A COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR

V ou F
No caso de afastamento regulamentar do transgressor, os prazos supracitados serão interrompidos, reiniciada a contagem a partir da sua reapresentação.

A

VERDADEIRO

92
Q

SOBRE A COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR

Qual é o prazo máximo para o signatário da comunicação ser notificado sobre a solução do procedimento?

A

90 dias da data da comunicação

93
Q

SOBRE A REPRESENTAÇÃO

O que é representação

A

Representação é toda comunicação que se referir a ato praticado ou aprovado por superior hierárquico ou funcional

Que seja:
1- irregular
2- ofensivo
3- injusto
4- ou ilegal

94
Q

SOBRE A REPRESENTAÇÃO

Para qual autoridade deve ser apresentada a representação ?

A

Deve ser apresentada a autoridade funcional imediatamente superior àquela que cometeu o ato.

95
Q

SOBRE A REPRESENTAÇÃO

Quando poderá ser feita a representação disciplinar?

A

Somente quando for solucionado os recursos disciplinares e desde que a representação seja relacionada a ato ilegal praticado

96
Q

SOBRE A REPRESENTAÇÃO

Qual é o prazo para o encaminhamento da representação?

A

O prazo será de 5 dias cotados da data do ato ou fato

97
Q

SOBRE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DISCIPLINARES

Quais sanções cada autoridade pode aplicar sendo: o governador, secretário de segurança pública, subcomandante, coronel, ten. Coronel, major e capitao?

A
  • Governador: todas as sanções.
  • Secretário de segurança pública: todas as sanções exceto demissão de oficiais.
  • Subcomandante : advertência, repreensão, permanência disciplinar, detenção e proibição do uso de uniforme.
  • Coronel: advertência, repreensão, permanência disciplinar (até 20 dias) e detenção (até 15 dias).
  • Ten. Coronel: advertência, repreensão, permanência disciplinar (até 20 dias).
  • Major: advertência, repreensão, permanência disciplinar (até 15 dias)
  • Capitão: advertência, repreensão, permanência disciplinar (até 10 dias)
98
Q

DO JUGAMENTO DAS SANÇÕES

O que sempre será considerado para a aplicação das sanções?

A

- a natureza,
- a gravidade,
- os motivos determinantes,
- os danos causados,
- a personalidade e os antecedentes do agente,
- a intensidade do dolo ou o grau da culpa.

99
Q

DO JUGAMENTO DAS SANÇÕES

Quais são as causas de justificação onde não haverá aplicação das sanções disciplinares?(5)

A

I -** motivo de força maior **ou caso fortuito, plenamente com- provados;

II - benefício do serviço, da preservação da ordem pública ou do interesse público;

III - legítima defesa própria ou de outrem;

IV - obediência a ordem superior, desde que a ordem recebida não seja manifestamente ilegal;

V - uso de força para compelir o subordinado a cumprir ri- gorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública ou manutenção da ordem e da disciplina.

100
Q

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A

CB PMESP (3 decks)

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