Recursos Flashcards
Em regra, qual o prazo para recursos no processo trabalhista?
8 dias, corridos.
É possível a substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial?
Sim.
Se a parte não foi condenado em pecúnia, precisa garantir juízo?
Não.
Qual o prazo para o depósito recursal?
No prazo do recurso para comprovar.
Exceção: agravo de instrumento é no ato de interposição.
Quem está isento do depósito recursal?
- beneficiários da justiça gratuita
- entidades filantrópicas
- empresas em recuperação judicial
- entes de direito público externo
- União, Estados, DF, Municípios, autarquias e fundações sem exploração de atividade econômica
- ministério público do trabalho
- massa falida (EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL NÃO!!!)
- herança jacente
Quando cabe embargos de infringência no proc trabalho?
se:
- dissídio coletivo
- competência originária do TST
- decisão não unânime
O depósito recursal será feito em que conta?
Conta vinculada do juízo.
Qual recurso se contrariedade dentro da sentença no proc trabalho?
Embargos de declaração (se tem vício)
Recurso ordinário
Pode a juntada de documento na fase recursal no proc trabalho?
Sim, se provado impedimento para oportuna apresentação ou se fato for posterior à sentença.
Quando cabe recurso ordinário na justiça do trabalho?
- Se a decisão saiu de uma Vara do Trabalho (ou Juízo do Trabalho) -> cabe ao TRT
- Se a decisão saiu diretamente de um TRT, mas ele estava julgando o caso desde o começo (competência originária) -> recorre para o TST.
Em 8 dias.
O que cabe de recurso na execução no proc trabalho?
ÃO ÃO ÃO de decisão na execução cabe agravo de petição! -> para o TRT
Da decisão de TRT, em ação rescisória, é cabível recurso?
Sim, recurso ordinário ao TST.
Qual o prazo para embargos de declaração na justiça do trabalho?
5 dias!!!!!
se: - omissão
- contradição
- manifesto inequívoco no exame dos pressupostos
- obscuridade
Quando cabe o recurso de revista na just do trabalho?
O Recurso de Revista é usado pra levar um caso ao TST quando:
- O TRT interpretou a lei errado,
- Ou violou a Constituição ou alguma regra importante,
- Ou deu uma decisão diferente de outro tribunal, sobre a mesma coisa.
Quando cabe agravo de instrumento na just do trabalho?
Quando o juiz não aceita outro recurso. Serve pra destrancar esse recurso.
“denegado seguimento, cabe agravo de instrumento”
Da decisão de TRT em mandado de segurança, que recurso cabe?
Recurso ordinário ao TST.
Cabe recurso da decisão Interlocutória na just trab?
Não cabe recurso imediato.
Exceções: contrariedade a súmula/OJ, recurso interno no TRT, ou incompetência territorial com remessa a outro TRT.
Cabe recurso adesivo na just do trab?
Sim.
Cabe mandado de segurança na justiça do trabalho se juiz não homologar acordo?
Não cabe.
