Recursos no Processo do Trabalho

Question 1

Quais são os recursos cabíveis das decisões da Vara do trabalho conforme as “fases processuais”?

Answer 1

• decisões interlocutórias: Mandado de Segurança (8 dias).
• sentença: Recurso Ordinário (8 dias).
• decisões na execução: Agravo de Petição (8 dias).
• decisões no geral: Embargos de Declaração (5 dias).

Question 2

Quais são os recursos cabíveis das decisões do TRT?

Answer 2

• Recurso Ordinário: ações de competência originária do TRT (MS, Ação Rescisória, Dissídio Coletivo) (8 dias).
• Recurso de Revista: decisões do TRT em Recurso Ordinário ou Agravo de Petição (8 dias).
• Agravo de Instrumento: para destrancar recurso (8 dias).
• Agravo Interno: levar decisão do relator para o plenário (8 dias).
• Agravo de Petição: das decisões em execução da sentença (8 dias)
• Embargos de Declaração (5 dias).

Question 3

Quais os recursos cabíveis de decisões do TST?

Answer 3

• Embargos ao TST: conflito entre decisões do TST.
• Recurso Extraordinário: prazo de 15 dias.

Question 4

Regras especiais para o cabimento do Recurso de Revista:
1. decisões do TRT em execução de sentença:
2. das decisões em procedimento sumaríssimo:
3. da omissão do TRT em decisões:

Answer 4

1. cabe Agravo de Petição, limitando-se o Recurso de Revista somente na hipótese de direta e literal ofensa à CRFB.
2. não cabe Recurso de Revista com fundamento na contrariedade de orientação jurisprudencial. Somente para a Súmula do TST, Súmula do STF e violação direta da CRFB.
3. cabe Embargos de Declaração. Necessário prequestionamento para cabimento do Recurso de Revista.