Recursos (R. Brasileiro) Flashcards
Qual é a natureza jurídica do recurso?
O recurso é considerado um desdobramento do direito de ação.
É correto dizer que o RESP e RExt não são desdobramentos do direito de ação? Por quê?
Sim, a afirmação é correta. A um porque esses recursos não devolvem aos Tribunais a que se destinam (STJ, STF) a discussão sobre os fatos e as provas do processo; a dois porque não visam precipuamente tutelar o interesse das partes, e sim tutelar a lei federal (RESP) ou a CF (RExt).
O exercício do direito ao recurso nem sempre implica o exercício do duplo grau de jurisdição.
Correto. As duas coisas não se confundem. Nem sempre a existência de um recurso implica o exercício do duplo grau, que só ocorre quando ocorre devolução da matéria fática e jurídica para o Tribunal ad quem, o que não é o caso, por exemplo, do RESP e do RExt. Do mesmo modo, nem sempre o exercício do duplo grau depende de um recurso no sentido técnico do termo, como nos dá a ver a existência do reexame necessário, que não é um recurso, mas uma condição de eficácia da decisão a ser reexaminada.
