Regime Geral da Previdência Social Flashcards
(16 cards)
- Quais são as espécies de segurados obrigatórios no RGPS?
Há 5 espécies de segurados obrigatórios no Regime Geral de Previdência Social
– RGPS:
* Empregado;
* Empregado Doméstico;
* Contribuinte Individual;
* Trabalhador Avulso e
* Segurado Especial.
- Quais as principais características do segurado empregado?
Em regra, considera-se segurado empregado aquele que presta serviço de
natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua
subordinação e mediante remuneração. No entanto, existem diversas situações
que enquadram o trabalhador como segurado empregado. Todas devem ser
memorizadas para a prova.
- É possível um diretor de empresa ser considerado segurado empregado?
Sim. Considera-se diretor empregado aquele que trabalha para empresa urbana
ou rural, participando ou não do risco econômico do empreendimento, e seja
contratado ou promovido para cargo de direção de sociedade anônima,
mantendo as características inerentes à relação de emprego.
- Quais as principais características do empregado doméstico?
Nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 150/2015, considera-se
empregado doméstico, devendo filiar-se obrigatoriamente ao Regime Geral de
Previdência Social – RGPS, aquele que presta serviços de forma contínua,
subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à
família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana,
sendo vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho
de trabalho doméstico.
- Qual a idade mínima para ser contratado como empregado doméstico?
É vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de
trabalho doméstico.
- Quantos dias trabalhados por semana, para um mesmo empregador,
caracterizam natureza contínua do trabalho e configuram o segurado na
qualidade de empregado doméstico?
Segundo a Lei Complementar 150/2015, que dispõe sobre o contrato de
trabalho doméstico, comprovando-se o labor por somente dois dias na semana,
configura-se o caráter “descontínuo” da prestação de trabalho. Neste caso, não
teremos configurado o vínculo de emprego doméstico, por falta de
continuidade nos serviços prestados. A mesma lei dispõe expressamente que o
empregado doméstico deve trabalhar por mais de 2 (dois) dias por semana, ou
seja, 3 (três) dias ou mais. Até dois dias por semana é considerado diarista e se
enquadra na qualidade de segurado contribuinte individual.
- Quais as principais características do trabalhador avulso?
Considera-se trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta
serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo
empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de obra ou do sindicato da categoria.
- Quem é responsável pela intermediação obrigatória do trabalhador avulso?
O órgão gestor de mão-de-obra – OGMO, é quem faz a intermediação da
contratação dos trabalhadores avulsos na atividade portuária. Nas demais
atividades, a intermediação será feita pelo sindicato da respectiva categoria
profissional.
- Qual é o conceito de segurado especial?
Considera-se Segurado Especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em
aglomerado urbano ou rural próximo, que exerça suas atividades
individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio
eventual de terceiros, em condições de mútua colaboração, na condição de:
* Pequeno Produtor Rural;
* Pescador Artesanal;
* Cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de
idade ou a este equiparado, que, comprovadamente, trabalhem com o
grupo familiar respectivo.
- O que é regime de economia familiar?
Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho
dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao
desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições
de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados
permanentes.
- Qual é o conceito de pescador artesanal?
Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de
economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida,
desde que:
a) não utilize embarcação;
b) utilize embarcação de pequeno porte.
- Qual é o limite de área que pode ser explorada pelo segurado especial em
sua atividade agropecuária?
O Segurado Especial que explore atividade agropecuária (agricultura e/ou
pecuária), somente será considerado segurado especial se realizar tal atividade
em área contínua ou não de até 4 módulos fiscais.
- Quais são os trabalhadores que devem se filiar ao RGPS na qualidade de
contribuinte individual?
A categoria de segurado contribuinte individual reúne as categorias de
segurados empresário, autônomo, equiparado a autônomo, bem como os
segurados que não se enquadram em quaisquer categorias e os que deixaram
de atender algum requisito para se enquadrar nas demais categorias.
- Quais as condições necessárias para poder se tornar um segurado
facultativo?
Considera-se facultativo o segurado que cumpra todos os requisitos abaixo:
* não exerça atividade remunerada;
* tenha 16 anos ou mais de idade;
* não se enquadre como segurado obrigatório do RGPS;
* não seja participante do Regime Próprio de Previdência Social;
* não seja aposentado por nenhum regime previdenciário.
- Qual é a idade mínima do segurado facultativo?
É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao
Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não
esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado
obrigatório do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
No entanto, a idade mínima para a filiação como segurado facultativo, nos
termos do artigo 14, da Lei 8.212/91, é de 14 anos de idade. Contudo, o artigo
11 do RPS prevê a idade mínima de 16 anos de idade para a filiação como
segura do facultativo. Para efeito de prova, vale ressaltar que a doutrina
majoritária e o próprio INSS entendem que a idade mínima para a filiação do
segurado facultativo é de 16 anos de idade. No entanto, se a questão de prova
exigir literalmente o texto da Lei 8.213/91 (artigo 13) ou da Lei 8.212/91 (artigo
14), as bancas consideram correta a alternativa que traz 14 anos de idade.
- O dirigente sindical deve se filiar ao RGPS em qual categoria de segurado?
O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o
mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de
antes da investidura.
