Regime Jurídico das Parcerias: Adm. Pública e OSSC

Question 1

Termo de Colaboração

Answer 1

Descrito no inciso VII, art. 2º da Lei 13.019/2014.

Instrumento de formalização de parceria;

Utilizado para consecução de interesse público e recíproco;

Proposto pela administração pública;

Envolve transferência de recursos;

Question 2

Termo de fomento

Answer 2

• Descrito no inciso VIII, art. 2º da Lei 13.019/2014.

1. Instrumento de formalização de parceria;
2. Utilizado para consecução de interesse público e recíproco;
3. Proposto pela Organização da Sociedade Civil;
4. Envolve transferência de recursos;

Question 3

Acordo de Cooperação

Answer 3

• Descrito no inciso VIII-A, art. 2º da Lei 13.019/2014;
• Instrumento de formalização de parceria;
• Utilizado para consecução de interesse público e recíproco;
• Não envolve a transferências de recursos;