Registro de Imóveis Flashcards
(3 cards)
O que o requerimento da usucapião extra indicará?
- Requisitos da petição inicial (CPC, 319)
- Modalidade de usucapião e base legal ou constitucional
- Posse: origem, características, edificação, benfeitoria, acessão
- Possuidores anteriores: se somou o tempo, nome e estado civil
- Matrícula / transcrição / não tem
- Valor atribuído
O requerimento de reconhecimento extrajudicial da usucapião atenderá, no que couber, aos requisitos da petição inicial, estabelecidos pelo art. 319 do CPC, bem como indicará:
I. a modalidade de usucapião requerida e sua base legal ou constitucional;
II. a origem e as características da posse, a existência de edificação, de benfeitoria ou de qualquer acessão no imóvel usucapiendo, com a referência às respectivas datas de ocorrência;
III. o nome e estado civil de todos os possuidores anteriores cujo tempo de posse foi somado ao do requerente para completar o período aquisitivo;
IV. o número da matrícula ou transcrição da área onde se encontra inserido o imóvel usucapiendo ou a informação de que não se encontra matriculado ou transcrito;
V. o valor atribuído ao imóvel usucapiendo.
Quais documentos intruem o requerimento de usucapião extra?
POSSE:
1. Ata notarial
2. Justo título / outros documentos
3. Certidões negativas cíveis e criminais (30 dias; local do imóvel e domicílio do requerente)
ESPECIALIDADE OBJETIVA:
1. Planta e memorial descritivo
2. Georreferenciamento
3. Certidão natureza urbana ou rural
REPRESENTAÇÃO:
1. Mandato com poderes especiais para advogado
2. Declaração para defensor público
Requisitos da ata notarial de usucapião
ESPECIALIDADE SUBJETIVA
1. Requerente e cônjuge
2. Titular
ESPECIALIDADE OBJETIVA
1. Descrição do imóvel
2. Número de imóveis e localização
3. Valor do imóvel
POSSE
1. Posse
2. Forma de aquisição da posse
3. Modalidade de usucapião e base legal/constitucional
4. Outras informações
