Remedios constitucionais

Question 1

conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder
certo ou errado

Answer 1

errado
deve estar expresso
violencia ou coação EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO

Question 2

O habeas corpus protege os direitos de ir, vir e permanecer

CERTO OU ERRADO

Answer 2

CERTO

Question 3

a primeira constituição brasileira que trouxe o habeascorpus foi a de 1891.
CERTO OU ERRADO

Answer 3

CERTO

Question 4

Ressalta-se que o habeas corpus não possui formalidades. Além disso, quem pode impetrá-lo é qualquer pessoa natural, não jurídica. Um estrangeiro, inclusive, pode impetrar habeas corpus, desde que use o vernáculo (o idioma português).
CERTO OU ERRADO

Answer 4

errado

juridica tambem pode impetrar

Question 5

pessoa juridica pode ser impetrante e paciente de habeas corpus
certo ou errado

Answer 5

errado

pode somente impetrar

Question 6

Menores de idade não podem entrar como um habeas corpus, pois são pessoas.
certo ou errado

Answer 6

erradi

menores podem sim entrar

Question 7

o juiz pode conceder habeas corpus de ofício caso observe ilegalidade
certo ou errado

Answer 7

certo

Question 8

o ministerio publico e a defensoria publica podem entrar com HC, seja pra beneficiar seja pra prejudicar o acusado
certo ou erradi

Answer 8

errado

o Ministerio publico so pode para beneficiar o acusado

Question 9

O delegado de polícia, no exercício das funções, pode entrar com HC. Inclusive, ele pode conceder habeas corpus de ofício.
certo ou errado

Answer 9

Errado

nao pode entrar com e nem conceder HC porque é funçao do Judiciari

Question 10

O habeas corpos tem como autoridade coatora sempre uma autoridade publica
certo ou errado

Answer 10

errado
Pode entrar contra um particular: Boate que viola o seu direito de locomoção por não ter pago a conta. Assim, é possível, então, em regra, entrarcom habeas corpus contra uma escola, um hospital ou uma boate, por exemplo.

Question 11

Empresa juridica pode ser paciente em crimes ambientais

certo ou errado

Answer 11

errado
pessoa jurídica não pode ser paciente no HC, nem em crime ambiental,
pois não possui direito de locomoção.

Question 12

Habeas corpus
Preventivo ou salvo conduto: impetração antes da violação.
Repressivo ou liberatório: impetração depois da violação.
certo ou errado

Answer 12

certo

Question 13

Existe a possibilidade de liminar em habeas corpus

certo ou errado

Answer 13

certo
na legislação, não existe a previsão de liminar em habeas corpus. Mas, ela
existe por uma construção da jurisprudência e da doutrina.

Question 14

Não há previsão na legislação para habeas corpus na modalidade coletiva e nem na jurisprudencia
certo ou errado

Answer 14

errado
tanto o STF quanto o STJ o admitem. Nesse caso, a legitimação é a mesma do
mandado de injunção coletivo

Question 15

O H.C aceita dilação probatória

certo ou errado

Answer 15

errado

Question 16

se houver a necessidade de dilação probatória, não é possível buscar absolvição no habeas corpus. Por outro lado, para questionar se a conduta é criminosa ou não, é possível. É o exemplo da insignificância
certo ou errado

Answer 16

certo

Question 17

cabe H.C para Questionar a perda de patente militar e para Discutir a pena acessória de perda da função pública;
certo ou errado

Answer 17

errado

nao cabe

Question 18

Nãio cabe H.C para questionar a pena de multa, quando ela for a única aplicada ou aplicavel
certo ou errado

Question 19

HC para Pleitear a restituição de passaporte;
o STF entende que cabe HC,
certo ou errado

Answer 19

errado

pois entende-se que a restrição ao passaporte só te tira a possibilidade de sair do país e não o direito de locomoção

Question 20

HC paara restituir passaporte
para o STJ, cabe o HC, porque seria uma forma de restrição ao direito de locomoção
certo ou errado

Answer 20

certo

Question 21

Cabe HC para buscar direito a visita íntima em presídios

certo ou errado

Answer 21

errado

Question 22

Cabe habeas corpus contra decisao de turma ou ministro do supremo quando originaria a garantia ou quando vem da primeira instancia
certo ou errado

Answer 22

errado

so cabe quando originario

Question 23

Vale destacar que para o STJ, não cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Por outro lado, para o STF, cabe. Mais uma vez, responde a depender do que te perguntarem
certo ou errado

Answer 23

certo

Question 24

Ao entrar com um HC, é preciso assinar. Não cabe HC apócrifo (sem assinatura)
certo ou errado

Answer 24

certo

Question 24

para pleitear colaboração premiada( delação premiada) negada, não cabe HC. certo ou errado

Answer 24

errado | cabe sim

Question 25

A regra é que não cabe habeas corpus contra decisão que nega liminar Porém, o próprio Supremo Tribunal Federal flexibiliza a Súmula n. 691 em duas exceções: 1. Decisão teratológica(esquisitona); 2. Ilegalidade manifesta certo ou errado

Answer 25

certo

Question 26

cabe HC Contra pena já extinta | certo ou errado

Answer 26

errado

Question 27

Conforme o art. 124 da Constituição, não cabe HC para punição disciplinar militar. certo ou errado

Answer 27

certo

Question 28

HC contra punições disciplinats Para discutir se a punição é justa ou injusta, não cabe. Mas, para definir os pressupostos de legalidade da prisão, cabe. certo ou errado

Answer 28

certo

Question 29

O habeas data possui natureza dúplice, pois serve para duas coisas: • Ter acesso a informações; • Corrigi-las certo ou errado

Answer 29

certo

Question 30

Conforme a Súmula n. 2/STJ, cabe habeas data antes da prévia negativa na via administrativa. certo ou errado

Answer 30

errado | sempre repressivo sempre depois de negaado

Question 31

habeas data é sempre repressivo, pois ele é sempre usado depois que o direito é negado. certo ou errado

Answer 31

certo

Question 32

Como regra geral, cabe habeas data contra autoridade pública ou particular detentor de banco de dados de caráter público. Então, cabe habeas data contra SPC e SERASA. certo ou errado

Answer 32

certo

Question 33

Não cabe HD para cidadão ter acesso a procedimento administrativo-fiscal que tramite perante a Receita Federal; certo ou errado

Answer 33

errado O STJ afirmou que não cabe habeas data, porque o dado era sigiloso. Mas, o STF entrou na jogada e afirmou que o sigilo não pode ser imposto ao próprio contribuinte

Question 34

Não cabe habeas data para ter acesso a processo administrativo que tramita com base na Lei n. 9.784.(processo adm) certo ou errado

Answer 34

certo Ocorre que, na própria lei, há uma ferramenta para ser usada. Caso haja negativa, deve-se entrar com mandado de segurança.

Question 35

Cabe HD quando for negada a certidao do tempo de comtribuição certo ou errado

Answer 35

errado O Supremo Tribunal Federal entende que é o mandado de segurança. Quando a informação de caráter pessoal vem embrulhada por uma certidão, deve-se entrar com mandado de segurança, pois o que está sendo negado é o direito de certidão.

Question 36

Não cabe habeas data para sustação de matéria jornalística em sítio eletrônico certo ou errado

Answer 36

certo

Question 37

não cabe habeas data para ter acesso a informações de terceiros, sem exceções certo ou errado

Answer 37

errado Na época do regime militar, a “galera” sumiu. E o STJ admite que os familiares dessa galera sumida na época do regime militar impetrem habeas data para buscar informações a respeito do familia

Question 38

Cabe habeas data para acessar registros ou bancos de dados de instituições financeiras não compartilhadas com terceiros certo ou errado

Answer 38

errado | não cabe

Question 39

O remedio constitucional residual é o mandado de segurança | certo ou errado

Answer 39

certo

Question 40

Não é possível impetrar mandado de segurança contra agente de pessoa jurídica que aja com atribuições de pessoa pública. certo ou errado

Answer 40

errado | é possivel sim

Question 41

Não é cabível impetração de mandado de segurança contra o agente público que aja como tal. certo ou errado

Answer 41

errado é cabivel

Question 42

Não cabe mandado de segurança nas situações em que o público age como se particular fosse. certo ou errado

Answer 42

certo

Question 43

Entende-se por direito líquido e certo como aquele pode ser demonstrado de plano, demandando prova pré-constituída, meramente documental certo ou errado

Answer 43

certo

Question 44

O mandado de segurança pode existir na forma preventiva, quando antes da violação do direito líquido e certo, e na forma repressiva, quando depois deste. certo ou errado

Answer 44

certo

Question 45

O prazo do mandado de segurança, aplicável na forma repressiva, é prescricional e é de 120 dias certo ou errado

Answer 45

errado | DECADENCIAL

Question 46

Na regra do mandado de segurança, a desistência é possível a qualquer tempo, antes do trânsito em julgado, independentemente do consentimento do impetrado. É, ainda, possível a desistência após prolação de sentença, se tal for favorável ao impetrante. CERTO OU ERRADO

Answer 46

CERTO

Question 47

Contra decisão judicial transitada em julgado e Contra decisão interlocutória de juizado especial cabe Mandado de segurança certo ou errado

Answer 47

errado | nao cabe

Question 48

Contra decisão passível de recurso com efeito suspensivo não cabe MS certo ou errado

Answer 48

certo

Question 49

Cabe mandado de segurança Para dar efeito suspensivo a recurso do MP que não o possui certo ou errado

Answer 49

errado | nao cabe

Question 50

A decisão proferida no Mandado Segurança produz efeitos patrimoniais em relação ao período pretérito. certo ou errado

Answer 50

errado | NAO produz efeito patrimonial

Question 51

É cabível MS contra ato de gestão negocial de entidade exploradora de atividade econômica. CERTO OU ERRADO

Answer 51

ERRADO | nao é cabivel

Question 52

Contra lei em tese cabe MS | certo ou errado

Answer 52

errado nao cabe

Question 53

Compete ao STF conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais. certo ou errado

Answer 53

errado | NAO COMPETE

Question 54

o Mandado de Injunção surge para combater a síndrome da inefetividade das normas constitucionais CERTO OU ERRADO

Answer 54

CERTO

Question 55

conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade somente. certo ou errado

Answer 55

ERRADO TAMBEM em relação à soberania e à cidadania SOBE NA CIDADE.

Question 56

No mandado de injunção há o controle difuso, as decisões são inter partes, ou seja, afetam apenas partes do processo. certo ou errado

Answer 56

certo

Question 57

ADO - realizada apenas no STF, tem só nove legitimados. Em regra, a decisão do controle concentrado é erga omnes, ou seja, para todos. certo ou errado

Answer 57

certo | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissao

Question 58

A competência para julgamento do Mandado de Injunção depende de quem é o omisso certo ou errado

Answer 58

certo

Question 59

O MI permite, atualmente, que o Judiciário crie normas (sentenças normativas), a exemplo do disposto sobre certos tipos de greve, como a dos servidores públicos. certo ou errado

Answer 59

certo

Question 60

Par a impretação de MS e MI coletivo o requisito de um ano é válido apenas para associações. certo ou errado

Answer 60

certo

Question 61

A Defensoria e o ministerio publico sao legitimados para MI Coletivo certo ou errado

Answer 61

certo

Question 62

No MIC, a associação necessita de autorização expressa dos associados nos casos de substituição processual; certo ou errado

Answer 62

errado | tal autorização será necessária somente quando a associação estiver cumprindo papel de representante.

Question 63

Qualquer cidadão pode propor uma Ação Popular, ou seja, qualquer brasileiro que possua capacidade eleitoral ativa. certo ou errado

Answer 63

certo

Question 64

Embora pessoas entre 16 e 18 anos sejam relativamente incapazes, desde que possuam capacidade de votar, se quiserem propor AP, não precisam ser assistidas, pois aqui os direitos em questão não são civis, e sim políticos certo ou errado

Answer 64

certo

Question 65

é vedado ao estrangeiro proposição de AP em qualquer situação certo ou errado

Answer 65

A única exceção se verifica no caso | de português em situação de equiparação, conforme o exposto no art. 12 da CF

Question 66

Todos os que não podem votar estão impedidos de propor AP, tais como sindicatos, associações, sociedades de classe e pessoas jurídicas, entre outros certo ou errado.

Answer 66

certo

Question 67

nos casos em que os cidadãos desistam de ajuizar uma AP, o Ministério Público não pode prosseguir com a ação. certo ou errado

Answer 67

errado | pode sim

Question 68

Alguns julgados do STJ afirmam que, dada a semelhança entre ACP e AP, o Ministério Público também poderia ajuizar AP certo ou errado

Answer 68

certo

Question 69

É preciso frisar que Ação Popular, Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa não possuem foro especial. Portanto, quem julga a Ação Popular é o juiz de primeiro grau certo ou errado

Answer 69

certo

Question 70

um Senador de Roraima impetrou AP contra o então Presidente da República, questionando o referido ato. O juiz de primeiro grau, que recepcionou a Ação, encaminhou-a ao STF, que, de acordo com o art. 102, I, da CF, é responsável por julgar questões que envolvam conflitos federativos. certo ou errado

Answer 70

certo

Question 71

Para fins de impetração do mandado de segurança, a autoridade coatora será o agente público que ordenou, de forma concreta e específica, a prática do ato ilegal. Em outras palavras, deve responder no mandado de segurança a autoridade que detém poder decisório, não se confundindo com os meros executores da ordem, os que “entregam os expedientes”, por assim dizer.

Question 72

NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA: 1- CONTRA LEI EM TESE; 2- RECURSO ADM COM EFEITO SUSPENSIVO; 3- DECISÃO JUDICIAL DO QUAL CAIBA RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO; 4- ATO INTERNA CORPORIS (CASAS LEGISLATIVAS - SEPARAÇÃO DOS PODERES) 5- CONTRA DECISÃO DAS TURMAS DO STF; SUMULA DO STF Nº 101 "O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SUBSTITUI A AÇÃO POPULAR" SUMULA DO STF Nº 269 "O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É SUBSTITUTO DE AÇÃO DE COBRANÇA

Question 73

o pressuposto direito líquido e certo impede que seja impetrado mandado de segurança para defender direito cujo sentido ou extensão sejam controversos. certo ou errado

Answer 73

errado | SÚMULA 625 - Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

Question 74

LEMBRETE: A competência do juízo competente para a apreciação do mandado de segurança é determinada em função da autoridade coatora (praticante do ato ilegal ou arbitrário), e não em razão da matéria; assim, se a autoridade praticante do ato é federal, a competência será da Justiça Federal respectiva; se a autoridade praticante do ato é estadual ou municipal, a competência será da Justiça Estadual respectiva

Question 75

Ministros de Estado, Chefes das forças armadas, Membros dos TS e membros do TCU - MS / HC / HD: (coator) julgados pelo STJ - MS / HC / HD: (paciente) julgados pelo STF

Question 76

Quando for negada informação pessoal ---> habeas data Quando for negada certidão ---> mandado de segurança

Question 77

Para propor ação popular, o cidadão deve provar que está em dia com suas obrigações eleitorais. CERTO OU ERRADO

Answer 77

CERTO