Remédios Constitucionais Flashcards
(15 cards)
Habeas Corpus:
Protege:
Quando usar?
Gratuito? Precisa de advogado?
Direto de liberdade (locomoção);
Contra prisão ilegal ou ameaça a liberdade.
Gratuito e não precisa de advogado (único remédio que permite autodefesa).
Habeas Data:
Protege:
Quando usar?
Gratuito? Precisa de advogado?
Acesso a informações pessoais.
Corrigir, atualizar ou acessar dados.
Gratuito, mas precisa de advogado.
Mandado de Segurança:
Protege:
Quando usar?
Gratuito? Precisa de advogado?
Direito líquido e certo não amparado por HC ou HD.
Contra abuso de autoridade ou ilegalidade.
Precisa pagar custas processuais e só aceita provas documentais.
Mandado de Injunção:
Protege:
Quando usar?
Gratuito? Precisa de advogado?
Direitos paralisados por falta de lei.
Quando a CF garante um direito, mas não há lei regulamentando.
Precisa pagar custas.
Ação Popuçar:
Protege:
Quem pode entrar?
Gratuito? Precisa de advogado?
Patrimônio Público (moralidade, meio ambiente, patrimônio histórico).
Qualquer cidadão.
Não precisa de advogado e é gratuita, salvo má-fé.
Ação Civil Pública:
Protege:
Quando usar?
Característica:
Interesses Coletivos.
MP, Defensoria, Associações, Sindicatos.
Não é do cidadão individual. Só entidades.
Quais os dois remédios administrativos?
Petição - Pedir informações ou medidas a órgãos públicos.
Certidão - Solicitar documentos públicos.
O HC pode ser informal?
Pode ser anônimo?
Juiz impetra HC?
PJ pode ser paciente?
Cabe HC para crianças/adolescentes?
Sim, desde que assinado.
Não. HC apócrifo é inválido.
Não. Mas pode conceder de ofício.
Não.
Criança, não, Adolescente sim (12-18).
HC Trancativo:
HC profilático/preservativo:
Para trancar ação penal ou ip (quando não há crime);
Para evitar violação futura.
HC é de cognição restrita: Só analisa documentos, não testemunhas ou perícias.
Correto.
Qual é o caminho caso o HC seja negado?
Qual o meio adequado para recorrer da decisão?
TJ - STJ - STF
Recurso Ordinário em HC.
Pular o ROHC e entrar direto com novo HC no STJ/STF (HC substitutivo de recurso ordinário) é válido?
STF - Aceita.
STJ - Não aceita.
Não cabe HC para discutir mérito de punição disciplinar militar.
Cabe habeas corpus para questionar decisão do juízo da vara de execuções penais
que nega o direito de visita íntima.
Correto.
Não.
Qual o pré-requisito para entrar com HD?
Negativa prévia pela administração.
Cabe HD:
Acesso a processos administrativos?
Dados de terceiros?
Sigilo impede acesso?
HD pode ser preventivo?
Não. Usar MS
Não, apenas os próprios.
Não, mesmo dados sigilosos devem ser revelados ao dono das informações.
Não. Apenas repressivo.
