Resolução 432 - Embriaguez ao volante

Question 1

Quais os artigos que o CTB prevê embriaguez ao volante?

Answer 1

165 - Infração adm (dirigir sob influência)
165-A - Infração adm ( recusar-se ao teste)
276 - Tolerância ZERO
277 - Testes que o condutor pode ser submetido
302 §3º - CRIME - Homicídio culposo sob influência
303 §2º - CRIME - Lesão corporal culposa sob influência
306 - CRIME - Conduzir sob influência.

Question 2

O que diz o art. 165? Quais as penalidades (4)?

Answer 2

Dirigir sob influência de álcool .
INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA
penalidade - multa (x10) + SDD 12 meses + Retenção do veículo + Recolhimento do doc

Question 3

Qual a penalidade para a reincidencia no art. 165?

Answer 3

Multa aplicada em dobro = 20x

Question 4

O que diz o art. 165-A? Qual a penalidade (4)?

Answer 4

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que identifique a presença de álcool ou subst psicoativa.

Penalidade = Multa (10x) + SDD 12 meses + Retenção do veículo + Recolhimento do doc

Question 5

O que diz o art. 276?

Answer 5

Qualquer concentração de álcool ou subtância psicoativa sujeita o condutor às penalidades do art. 165.

Question 6

Quem estabelece as margens de tolerância dos testes?

Answer 6

O CONTRAN.

Question 7

O que diz o art. 277?

Answer 7

O condutor poderá ser submetido a teste/exame clínico/ perícia se ennvolvido em acidente de trânsito ou for alvo de fiscalização.

Question 8

O que diz o art. 306? Quais as margens de tolerância?

Answer 8

Conduzir veículo automotor com capacidade alterada em razão de influência de álcool/ subst psico.

Exame de sangue: igual ou superior a 6 dg/l = CRIME
Bafômetro: igual ou superior a 0,34 mg/l = CRIME

Question 9

Quais os valores para ser crime/infração (alcoolemia)?

Answer 9

SANGUE:
0 a 5 dg/l = infração
+6 dg/l = CRIME

ETILÔMETRO:
0,05 a 0,33 mg/l = infração
+0,34 = CRIME

Question 10

Nos procedimentos de verificação da presença de substância que altere a capacidade do condutor, existe algum que terá preferência?

Answer 10

SIM, ETILÔMETRO PREFERENCIALMENTE.

Question 11

Será necessário aguardar os exames clínicos para fins de autuação adm?

Answer 11

Não, desde que o condutor apresente sinais de alteração da capac. ou haja comprovação por meio do etilômetro.

Question 12

Como poderão ser verificados os sinais de alteração da capc. psicomotora?

Answer 12

1) exame clínico = laudo conclusivo firmado por perito médico
2) constatação do agente de autoridade de trânsito

Question 13

Apenas 1 sinal é capaz de confirmar pelo agente de trânsito a alteração da capac. psicomotora?

Answer 13

NÃO.

Deve ser um conjunto de sinais.

Question 14

O condutor pode ser enquadrado no art. 165 e 165-a?

Answer 14

NÃO.
Caso o condutor apresente um conjunto de sinais de embriaguez, pode ser enquadrado no 165-a (recusa) + 306.

165 NÃO!

Question 15

O condutor pode ser enquadrado pelo 165 e 306?

Answer 15

SIM. Responderá pela infração e pelo crime.

o 306 não elide a aplicação do 165.

Question 16

Existe algum caso em que é obrigatória a realização do exame de alcoolemia?

Answer 16

Sim, nas vítimas FATAIS.

Question 17

Quais os requisitos do auto de infraçao (4)

Answer 17

1 - se encaminhado para exame, a referência a esse procedimento

2 - No caso de sinais de alteração, a descrição dos mesmos (conforme anexo 2)

3 - se etilômetro: número de série do aparelho, marca, modelo, aferição, valor considerado, limite regulamentado e número do teste realizado.

4 - identificação de testemunhas/fotos/vídeos/meio de prova complementar.

Question 18

Se o equipamento utilizado for o etilômetro, o que a infração deve conter? (6)

Answer 18

1 - número de série
2 - marca modelo
3 - valor aferido
4 - valor considerado
5 - limite regulamentado.
6 - número do teste

Question 19

O que é ‘‘valor considerado ‘’ no teste do etilômetro?

Answer 19

Deve-se observar as margens de erro admissíveis.

Question 20

Quais as medidas administrativas cabíveis? (2)

Answer 20

1 - Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e capaz.
2 - Recolhimento do documento, mediante recibo.

Question 21

O que acontece se o condutor que se apresente para conduzir o veículo também esteja embriagado?

Answer 21

O veículo será recolhido à depósito.

Question 22

O documento do condutor fica retido até quando?

Answer 22

Até que o condutor comprove que não está mais com a capacidade psicomotora alterada.

Question 23

O que ocorre se o condutor não comparece ao órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuaçao para buscar o documento? qual o prazo?

Answer 23

se não comparece em 05 DIAS, será encaminhado para órgão executivo de trânsito responsável pelo registro.