Resolução 453 Flashcards
O que a resolução estabelece?
A Resolução n. 453/2012 estabelece diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde.
O que é conselho de saúde?
instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada
esfera de Governo, bem como é integrante da estrutura organizacional.
Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua em que?
Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na
formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde,
inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
Quem deverá acolher as demandas da população aprovadas nas conferências de saúde?
Poder executivo
A pariticipação da sociedade organizada , garantida na legislação torna os conselhos de saúde uma instancia privigeliada no que?
Proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da politica de saúde
Quem comporá o conselho de saúde?
– De entidades, instituições e movimentos representativos de usuários;
– De entidades representativas de trabalhadores da área da saúde do governo;
– De entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.
Quem comporá o conselho de saúde?
– De entidades, instituições e movimentos representativos de usuários;
– De entidades representativas de trabalhadores da área da saúde do governo;
– De entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.
Como o presidente será eleito?
Entre os membros do conselho em reunião plenária
O que acontecerá nos municípios onde há insuficiência de entidades,
instituições e movimentos organizados de usuários?
A eleição deve ser realizada em plenária
no Município, de forma ampla e democrática
De que forma as vagas deverão ser distribuidas?
50% das entidades e movimentos representativos de usuarios; 25% das entidades representativas dos trabalhadores da area da saude; 25% entre governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos
Quais serão os criterios para a participação de orgaos, entidades e movimentos sociais?
A representatividade, a abrangência e a complementariedade
Quais são as representações?
– Associações de pessoas com patologias;
– Associações de pessoas com deficiências;
– Entidades indígenas;
– Movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT…);
– Movimentos organizados de mulheres, em saúde;
– Entidades de aposentados e pensionistas;
– Entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;
– Entidades de defesa do consumidor;
– Organizações de moradores;
– Entidades ambientalistas;
– Organizações religiosas;
– Trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias
federativas;
– Comunidade científica;4– Entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;
– Entidades patronais;
– Entidades dos prestadores de serviço de saúde; e
– Governo
Como serão indicados os conselheiros da entidades, movimentos e instituições eleitas no conselhos de saúde?
Por escrito, conforme processos estabelecidos por elas.
Recomenda-se que, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviçosm ao seu criterio, promovam a renovação de no minimo quantos de suas entidades represetativas?
30%
Como deve ser a A representação nos segmentos?
Disitinta e autonoma em relação aos demais segmentos
Quem não pode ser representante dos usuarios ou de trabalhadores?
Profissional com cargo de direção, de confiança ou como prestador de serviços de saúde
Quem não é permitido ter conselheiros no conselho de saude?
Membros do poder legislativo e representantes do poder juciario e ministerio publico
O que acontece quando não há conselho de saude constituido ou em atividade no municipio?
Caberá ao conselho estadual de saude assumir, junto ao executivo municipal a convocação e realização da conferencia municipal de saude que terá como objetivo a estruturação e composição do conselho municipal
O que a resolução diz sobre as funções de membro do conselho de saúde?
Não serão remunerados, considerado de relevância publica e garante dispensa do trabalho
O que as 3 esferas de governo garantirá?
Autonomia administrativo para o pleno funcionamento do conselho saude; dotação orçamentaria; autonomia financeira; organização da secretaria-executiva com a necessaria infraestrutura e apoio tecnico;
A quem cabe deliberar sobre a estrutura administrativa e quadro de pessoa do conselho de saude e sobre o seu orçamento?
Ao proprio conselho de saude
O conselhos de saúde contará com uma secretaria executiva coordenada por pessoa prepara para o que?
Para a função, para o suporte tecnico e administrativo
A quem a secretaria executiva é subordinada?
Ao plenario do conselho de saude que definirá sua estrutura e dimensão
O plenario do conselho se reunirá de quanto em quanto tempo?
A cada mês, no minimo
