RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Question 1

QUAL É O TRÍPLICE RESPONSABILIDADE DO ESTADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS?

Answer 1

ADIMINISTRATIVA: FUNCIONAL
CIVIL: INDENIZAÇÃO /PARTIMONIAL (MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO)
PENAL: PRIVAÇÃO DA LIBERDADE E RESTIÇÃO DE DIREITOS

Question 2

QUAL É O GRAU DE DEPENDÊNCIA ENTRE AS RESPONSABILIDADES E QUAIS SÃO AS EXCEÇÕES?

Answer 2

TODAS SÃO INDEPENDENTES ENTRE SI. NÃO IMPACTAM AS DEMAIS.
1. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL POR NEGATIVA DE AUTORIA; INEXISTÊNCIA DO FATO; EXCLUDENTE DE ILICITUDE (AGENTES), SERÁ ABSOLVIDO NAS DEMAIS