RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL Flashcards
(1 cards)
1
Q
Quais teorias informam a natureza jurídica da responsabilidade internacional dos Estados?
A
- Teoria subjetivista ou da culpa (Hugo Grócio): A responsabilidade do Estado exige, além de um ato ilícito, a presença de dolo ou culpa na ação ou omissão.
- Teoria objetivista ou do risco (Francisco Rezek): A responsabilidade do Estado somente se caracterizará diante da existência de nexo causal entre a ação ou omissão e o dano, ou seja, o dano deve decorrer de uma violação à norma internacional, não importa a intenção, existência de culpa, tampouco dolo.
- Teoria mista (Strupp): A responsabilidade internacional do Estado, nos casos de omissão (não fazer), exige a presença de culpa.
