RI | T.5 - Proposições

Question 1

C ou E:

A emenda substitutiva é aquela que se apresenta como sucedânea de parte da
proposição principal.

Answer 1

Certo! Está conforme o RICLDF, art. 146, § 1º, III.

Art. 146. Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra com o objetivo de alterar sua forma original.
§ 1º A emenda pode ser:
III – substitutiva, a que se apresenta como sucedânea de parte da proposição principal;

Question 2

Conforme o RICLDF, complete as lacunas abaixo:

Art. 146. Emenda é a proposição apresentada como _________ de outra com o objetivo de alterar sua forma ____________.

§ 2º Recebe a denominação de:
I – substitutivo, a emenda que objetiva substituir __________________ uma proposição ou as proposições que tramitem em conjunto;

II – subemenda, a emenda apresentada por __________, na comissão, a outra emenda;

III – emenda de redação, a que objetiva sanar ______________________,
incorreção de __________, lapso manifesto ou erro _________;

IV – emenda de Plenário, a apresentada durante a ____________________ em
Plenário.

Answer 2

• acessória;
• original;
• integralmente;
• relator;
• vício de linguagem;
• técnica legislativa;
• evidente;
• discussão da matéria.

Question 3

C ou E:

A apresentação de emenda aglutinativa não implica a retirada das emendas das quais resulta.

Answer 3

Errado! É o contrário.

RICLDF, art. 151
§ 1º A emenda aglutinativa, quando apresentada, implica a retirada das
emendas das quais resulta.

Question 4

C ou E:

Subemenda é a emenda apresentada por relator, na comissão, a outra emenda.

Answer 4

Certinho! Literalidade do RICLDF, art. 146, § 2º, II.

Question 5

C ou E:

Conforme o RICLDF, emenda de Plenário é apresentada diretamente à comissão, no prazo de dez dias, a partir do recebimento da proposição principal.

Answer 5

Errado! As emendas, no geral, seguem o rito de serem apresentadas à comissão no prazo de 10 dias (art. 147, caput);

Já a emenda de plenário é aquela apresentada durante a discussão da matéria em Plenário (art. 146, § 2º, IV)

Question 6

C ou E:

Emenda substitutiva dá nova redação a dispositivo da proposição principal.

Answer 6

Errado! Esse conceito é o de emenda modificativa. Atentar bem para as seguintes diferenças, porque são similares, mas não iguais:

RICLDF, art. 146.
III – SUBSTITUTIVA, a que se apresenta como sucedânea de parte da proposição principal;

IV – modificativa, a que dá nova redação a dispositivo da proposição principal;

Question 7

Com base no RICLDF, art. 146, complete as lacunas abaixo:

§ 1º A emenda pode ser:
I – supressiva, a que objetiva ___________ qualquer parte da proposição principal;

II – aglutinativa, a que resulta da ________ de outras emendas, ou de emenda
com o texto da proposição principal, a fim de formar um _____________________;

III – substitutiva, a que se apresenta como ____________ de parte da
proposição principal;

IV – modificativa, a que dá _____________ a dispositivo da proposição principal;

V – aditiva, a que faz ______________ ao texto da proposição principal.

Answer 7

• erradicar;
• fusão;
• novo texto, com objetivos aproximados;
• sucedânea;
• nova redação;
• acréscimo de dispositivo.

Question 8

A que se destinam as moções na CLDF?

Answer 8

RI CLDF
Art. 144. MOÇÃO é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa se
manifesta para hipotecar apoio ou solidariedade ou para protestar sobre determinado evento.

Question 9

Sobre as moções no âmbito da CLDF, complete as lacunas abaixo conforme o RI do referido órgão:

§ 1º As moções devem ser redigidas com _______________, concluindo por
texto a ser objeto de deliberação ______________.

§ 2º As moções independem de ______________________ e constarão da
Ordem do Dia da sessão seguinte à da sua leitura em Plenário.

§ 3º As moções de louvor, aplauso, regozijo, congratulação, protesto ou
___________ somente serão admitidas se versarem sobre ato público ou _________________________________________.

§ 4º As moções de pesar só são admissíveis nos casos de ___________ ou
falecimento de pessoas que tenham exercido altos cargos públicos ou adquirido ____________________.

Answer 9

(§ 1º)
- clareza e precisão;
- do Plenário.

(§ 2º)
- parecer das comissões;

(§ 3º)
- repúdio;
- acontecimento de alta significação local, nacional ou internacional;

(§ 4º)
- luto oficial;
- excepcional relevo na comunidade.

Question 10

C ou E:

Para efeitos regimentais, considera-se autor da proposição aquele que teve a iniciativa de sua apresentação. Se houver mais de um subscritor, a autoria da proposição é de todos que a subscreverem, ou do primeiro signatário, se as demais assinaturas forem de simples apoiamento.

Answer 10

Certinho! É a literalidade do art. 133, caput e § 1º.

Question 11

Obedecidas as disposições regimentais, a quem cabe a iniciativa das proposições?

Answer 11

Mnemo -> GTPC

RICLDF
Art. 134. A iniciativa das proposições, obedecidas as disposições regimentais, cabe a qualquer dos membros ou órgãos da Câmara Legislativa e, nos casos e condições previstos na Lei Orgânica:
I – ao Governador;
II – ao Tribunal de Contas do Distrito Federal;
III – ao Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal;
IV – aos cidadãos.

Question 12

C ou E:

A qualquer tempo, não serão deferidos requerimentos que solicitem a retirada ou inclusão de assinatura das proposições protocoladas.

Answer 12

Errado! Não é a qualquer tempo, tais requerimentos não serão deferidos se feitos após a publicação das proposições.

RICLDF, art. 133.
§ 2º Não serão deferidos requerimentos que solicitem a retirada ou inclusão de assinatura das proposições protocoladas, APÓS a respectiva PUBLICAÇÃO.

Question 13

Os requerimento de realização de sessão solene e de constituição de comissão geral devem ser assinados por, no mínimo, quantos deputados distritais?

Answer 13

Pelo menos 1/8 dos DDs, ou seja, pelo menos 3 assinaturas.
- RICLDF, art. 135, I, “a” e “b”.

Question 14

O que não será objeto de deliberação pela Câmara Legislativa?

Answer 14

RICLDF
Art. 142. NÃO será objeto de deliberação pela Câmara Legislativa:

I – projeto de lei complementar [PLC] ou de lei [PL] que vise a conceder gratuidade ou subsídio em serviço público prestado de forma indireta, SEM a correspondente indicação da fonte de custeio;

II – matéria constante de projeto de lei rejeitado ou havido por prejudicado na mesma sessão legislativa, salvo mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa;

III – matéria constante de emenda que:
a) aumente a despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do
Governador, ressalvado o disposto no art. 166, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal;
b) aumente a despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços
administrativos da Câmara Legislativa.

Question 15

C ou E:

Indicação é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa sugere a outro ente da Federação a execução de medidas que não se incluam na competência do Distrito Federal.

Answer 15

Errado!

RICLDF
Art. 143. Indicação é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa
sugere a outro Poder a execução de medidas que não se incluam na competência do Legislativo.

Question 16

Conforme o RICLDF, complete as lacunas abaixo?

Art. 143. Indicação é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa
sugere a outro ___________ a execução de medidas que não se incluam na competência __________________.

§ 2º Da decisão de comissão sobre indicação cabe recurso _______________
subscrito por, no mínimo, _____________ Deputados Distritais, no prazo de ______________.

Answer 16

• Poder;
• do Legislativo.
• ao Plenário;
• um sexto dos;
• cinco dias.