Brainscape's Knowledge GenomeTM


Top Flashcards (Certified)
All Flashcards

Direito do Trabalho > Segunda prova > Flashcards

Segunda prova Flashcards

(56 cards)

Start Studying
1
Q

Requisitos para a relação de emprego

A
  • é uma modalidade da rel. trabalhista
  • pessoa física
  • pessoalidade
  • não eventualidade
  • subordinação
  • onerosidade
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Elementos especiais fático-jurídico do empregado rural

A
  • Tomador - empregado rural, ou seja, que explora atividade agro-econômica
  • Local - prop. rural ou prédio rústico (explora ativ. agro-econômica na zona urbana)
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Horário noturno da lavoura e da pecuária

A

Lavoura - 21h às 05h
Pecuária - 20h às 04h
Adicional noturno de 25%

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Horário noturno urbano

A

22h às 05h
Adicional noturno de 20%

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Elementos especiais fático jurídicos do empregado doméstico

A
  • Contínua - mais de 2x na semana
  • Tomador: PF ou família
  • Finalidade: atividade de natureza não lucrativa
  • Local: âmbito residencial
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Duração limite do trabalho doméstico e hora extra

A
  • Duração não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais.
  • Hora extra de no mínimo de 50% superior ao valor da hora normal
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Repouso semanal remunerado e feriado para empregada doméstica

A
  • O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados deve ser pago em dobro
  • Descanso semanal remunerado de no mínimo 24h consecutivas, preferencialmente aos domingos
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Altos empregados: Gerentes e cargo de confiança

A
  • possuem poderes mais amplos
  • ausência de controle de jornada
  • remuneração diferenciada ou gratificação de função de 40%
  • possibilidade de reversão - proibição de rebaixamento
  • transferência sem anuência
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Altos empregados: categoria bancária

A
  • poderes menos amplos
  • remuneração diferenciada ou gratificação de função de 1/3
  • jornada de 8h
  • transferência sem anuência
  • possibilidade de reversão - proibição de rebaixamento
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Requisitos para transferência de localidade

A
  • consentimento do trabalhador (exc.: previsão contratual expressa ou cargo de confiança)
  • real necessidade de serviço na nova localidade
  • transf. deve implicar na mudança de domicílio
  • transf. provisória - adicional de 25%
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Quem é o empregador?

A

É o tomador de serviços
- PF, PJ e entes despersonalizados (condomínio, espólio, massa falida) que admitam empregados

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

O que é alteridade?

A

Assunção pelo empregador dos riscos da atividade econômica

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

O que é grupo econômico?

A

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ainda que guardem cada uma sua autonomia.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Solidariedade nos grupos econômicos

A
  • São solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, a empresa principal e cada uma das subordinadas
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico implica na existência de mais de um contrato de trabalho?

A

Não

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Solidariedade ativa - grupo econômico

A

O grupo assume a posição de empregador único
- Ou seja, as empresas do grupo forem credoras solidárias de mão de obra de um mesmo empregado contratado formalmente por uma delas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Solidariedade passiva - grupo econômico

A

Grupo de empresas é solidário em relação às obrigações trabalhistas por uma das empresas deste (ex.: salários e direitos trabalhistas)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Sucessão de empregador

A
  • Ocorre quando há a transferência da empresa de um para outro empresário
  • Sucessor é responsável por todo o período do contrato (mesmo o período anterior a sucessão)
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

O sucedido responde pelas obrigações trabalhistas no período que figurou como sócio?

A

Responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas, desde que a ação tenha sido ajuizada em até dois anos após a sua saída.
- E responde solidariamente se provada a fraude

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

O que é contrato de equipe ou plúrimo?

A

É aquele firmado com um grupo de empregados, que se reúnem para a realização de um serviço comum, que só se efetiva mediante esforço de todos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Características do contrato de trabalho

A
  • Bilateral: celebrado entre duas partes
  • Sinalagmático: direitos e obrigações recíprocas
  • Consensual: nasce da vontade e da concordância das partes
  • Oneroso: há contraprestação pelos serviços prestados
  • Intuitu personae: pessoal
  • De trato sucessivo: não se exaure com a prática de um único ato
  • Não solene: não depende de formalidade especial
  • Principal
  • Privado e com cláusulas de ordem pública
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Requisitos essenciais do controle de trabalho

A

1) capacidade das partes
maior de 16 anos: capacidade relativa, que proíbe a pessoa de trabalhar a noite e em condições insalubres e ou perigosas
2) licitude do objeto
3) forma prescrita ou não vedada por lei
4) higidez da manifestação da vontade

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

Capacidade trabalhista

Study These Flashcards
A
  • Até 14 anos: proibido, exceto com autorização do juízo da infância para ativ. artísticas…
  • Dos 14 aos 16 anos: apenas como aprendiz
  • 16 aos 18 anos: mediante assistência do responsável legal, exceto trabalho doméstico, noturno, insalubre, perigoso…
24
Q

Elementos naturais do contrato de trabalho

Study These Flashcards
A
  • decorrem da natureza do contrato, sem que haja necessidade de menção expressa
  • jornada máxima de 8h e pagamento de no mínimo um salário
25
Elementos acidentais no contrato de trabalho
São cláusulas acessórias acrescentadas pela vontade das partes - Termo: evento futuro e certo - Condição: evento futuro e incerto
26
Nulidade absoluta
- objeto for ilícito - pode ser conhecida de ofício pelo juiz, não produz efeitos, a decisão que reconhece a nulidade produz efeitos ex tunc
27
Nulidade relativa
- objeto irregular - não pode ser reconhecida de ofício, se convalida, a decisão que reconhece a nulidade relativa somente produz efeitos a partir do momento em que é prolatada (ex nunc)
28
Contrato a termo pode ser com prazo determinado?
Regra geral: prazo indeterminado Exceções: 1) atividade do empregado de necessidade transitória 2) atividade da empresa é transitória 3) contrato de experiência
29
Prazo máximo de duração do contrato a termo e prorrogação
2 anos, entretanto, o contrato de experiência não pode exceder 90 dias - prazo inicial + prorrogação não pode exceder os 2 anos ou 90 dias - se não for extinto no prazo final, passa a vigorar por prazo indeterminado
30
Sucessão de contratos a termo
Para que ocorra a sucessão, deverá transcorrer prazo superior a seis meses sem qualquer trabalho do empregado para aquele empregador.
31
Contrato intermitente
É aquele que alterna períodos de atividade e inatividade (não é contínua) - deve ser escrito - quem descumprir a convocação, 50% de multa
32
Diferença entre contrato de teletrabalho e home office
C. de teletrabalho: ocorre fora das dependências do empregador - Home office: realizado no domicílio do trabalhador
33
Contrato de teletrabalho
- forma escrita - responsabilidade do empregador sobre os equipamentos tecnológicos - não tem controle de jornada, apenas mediante acordo
34
Contrato a tempo parcial
Duração de no máx. 30h semanais, sem hora extra, ou de 26h semanais, com possibilidade de 6 horas extras - forma escrita - férias proporcionais
35
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
- interrupção: continua recebendo o salário (férias, licença remunerada) - suspensão: nem trabalha nem recebe (licença não remunerada, afastamento previdenciário)
36
O que é terceirização?
relação trilateral formada entre o trabalhador, intermediador de mão de obra e o tomador de serviço
37
Terceirização externa e interna
- Externa: descentralização das atividades da empresa, de modo que as empresas menores assumem partes menores da produção - Interna: uma outra empresa é contratada para captar trabalhadores para a empresa principal
38
O que é pejotização?
Acontece quando uma empresa obriga ou convence uma pessoa a abrir uma empresa (uma PJ – pessoa jurídica) só para poder contratá-la sem assinar carteira.
39
O que é o poder empregatício?
Poder do empregador de ditar as regras a serem seguidas pelo empregado
40
Poder regulamentar ou normativo
Poder do empregador de ditar as normas e regras da prestação de serviços
41
Poder diretivo ou hierárquico
Poder do empregador de subordinar juridicamente o empregado
42
Poder fiscalizador
Poder de fiscalizar o cumprimento da norma
43
Poder disciplinar
Poder de punir o cumprimento da norma
44
Tipos de punições do poder empregatício
- advertência - suspensão - multa - justa causa (em caso de faltas muito graves)
45
Jornada de trabalho
- Duração do trabalho diário - 8h
46
Horário de trabalho
Hora de entrada e saída do trabalhador no emprego
47
Duração de trabalho
Gênero a que estão inseridos a jornada e o horário de trabalho
48
Horas in itinere
tempo de deslocamento ao trabalho, cujo local fosse de difícil acesso e o transporte fosse concedido pelo empregador, era inserido na jornada (redação antiga da clt)
49
Tempo de sobreaviso
Tempo que o ferroviário fica, fora do ambiente de trabalho, aguardando ser chamado para o serviço. 1/3 da hora normal
50
Prontidão
Tempo gasto pelo ferroviário que ficar nas dependências da linha férrea, aguardando ordens, devendo, assim, ser remunerado na razão de 2/3 da hora normal
51
O empregado ficar a disposição, fora do expediente, por escolha própria na empresa, é considerado tempo a disposição?
Não
52
Tempo residual à disposição
Momento anterior e posterior a marcação do ponto (Bater ponto). Esse tempo é correspondido entre 5 e 10 minutos
53
Hora extra
Pode fazer no máximo 2h extras por dia. Se fizer mais, receberá por todas. a hora passa a valer 50% a mais
54
Compensação da jornada
quando houver aumento na jornada em um dia pela correspondente diminuição em outro, de forma a garantir o módulo semanal de 44 horas semanal
55
Se a compensação for pactuada mediante acordo individual escrito
As horas deverão ser compensadas no prazo máx. de 6 meses
56
Se a compensação for pactuada mediante acordo ou convenção coletiva
As horas deverão ser compensadas no prazo máx. de um ano

Direito do Trabalho (2 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2025 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions