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Flashcards in Serviços Públicos Deck (4)
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0
Q

Em se tratando de PPPs, há a possibilidade de estipulação de cláusula arbitral para dirimir conflitos contratuais?

A

Sim.

1
Q

A permissão de serviço público será formalizada por meio de qual instrumento?

A

Por meio de contrato de adesão.

2
Q

Em se tratando das PPPs, a sociedade de propósito específico deve ser constituída antes ou depois da celebração do contrato?

A

Antes.

3
Q

Em se tratando de PPPs, os contratos poderão prever adicionalmente a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da AP?

A

Sim.