Sistema Constitucional de Crises Flashcards
1
Q
Estado de Sítio
- Requisitos
- Estado de Sítio Preventivo x Repressivo
A
2
Q
Estado de Defesa
- Conceito
- Requisitos
- Abrangência
- Finalidade
- Restrições a quais direito?
- Procedimento
A
3
Q
Estado de Defesa
- Conceito
- Requisitos
- Abrangência
- Finalidade
- Restrições a quais direito?
- Procedimento
A