SUBSEÇÃO III DA MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS

Question 1

Artigo 97° Deverá ser feita CONCLUSÃO dos autos no PRAZO de:

Answer 1

1 DIA e EXECUTADOS os atos processuais no PRAZO
de 5 DIAS.

Question 2

Artigo 98°
§3° TODAS as CONCLUSÕES ao
juiz serão ANOTADAS no:

Answer 2

SISTEMA INFORMATIZADO, acrescendo-se a carga, em MEIO FÍSICO ou eletrônico, SOMENTE quanto aos AUTOS CONCLUSOS que NÃO receberem DESPACHO ou não forem SENTENCIADOS ATÉ o
FINAL do EXPEDIENTE do DIA.

Question 3

Artigo 98°
§4° Se o JUIZ se RECUSAR a
ASSINAR, consignar-se-á essa ocorrência no

Answer 3

ASSENTAMENTO da CARGA.

Question 4

Artigo 98°
§5° A CONCLUSÃO dos autos ao
juiz será efetuada:

Answer 4

DIARIAMENTE, SEM
LIMITAÇÃO de NÚMERO.

Question 5

Artigo 99° NENHUM
PROCESSO permanecerá:

Answer 5

PARALISADO em cartório, ALÉM dos PRAZOS legais ou fixados, ou ficará SEM ANDAMENTO por MAIS de 30 DIAS, no aguardo de diligências

Question 6

Artigo 99°
Parágrafo único: DECORRIDO o
PRAZO de 30 (trinta) dias, o OFÍCIO de JUSTIÇA REITERARÁ a DILIGÊNCIA UMA ÚNICA VEZ e, em caso de NÃO ATENDIMENTO, será

Answer 6

ABERTA CONCLUSÃO ao juiz, para as PROVIDÊNCIAS cabíveis.