Sujeitos do Crime

Question 1

Sujeito ativo

Answer 1

O indivíduo que pratica a infração penal

Question 2

Autor

Answer 2

É quem pratica a infração penal de forma direta

Question 3

Partícipe

Answer 3

Quem concorre/contribui para a prática da infração

Question 4

Crime comum

Answer 4

Não exige condição ou qualidade específica do sujeito ativo. Qualquer pessoa pode cometer o crime.

Question 5

Crime próprio

Answer 5

Exige qualidade ou condição especial do agente

Question 6

No crime próprio, quem não detém a qualidade ou condição especial está incapacitado de cometer o crime?

Answer 6

Em regra, sim. Salvo se o crime for praticado em concurso de pessoas, como por exemplo, um particular agir em conluio com um funcionário público

Question 7

Crime de mão-própria

Answer 7

Além de exigir uma qualidade ou condição especial ao agente, a prática do crime não pode ser delegada a outrem. É de conduta infungível.

Question 8

Exemplos de crime de mão-própria, com os respectivos fundamentos legais

Answer 8

Art. 342, CP. Falso testemunho. Apenas a testemunha responde.
O advogado pode ser partícipe.

Art. 124, CP. Aborto pela gestante ou com seu consentimento.
Um terceiro que facilite o acesso ao medicamento ou apoie a decisão, poderá responder como partícipe e não como autor.

Question 9

Pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de crime?

Answer 9

Em regra, não. Salvo se tiver autorização na Constituição Federal ou houver alguma lei infraconstitucional que preveja como a PJ será responsabilizada por tal infração.

Question 10

Quais são os únicos crimes que as pessoas jurídicas podem ser sujeito ativo?

Answer 10

Os crimes ambientais