Sujeitos Processuais Art. 251 a 281

Question 1

DO JUIZ

Art. 251. Ao juiz incumbirá prover à ……. do processo e manter a ……… no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força …….

Answer 1

regularidade
ordem
pública

Question 2

Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como ……..;

Answer 2

testemunha

Question 3

Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

III - tiver funcionado como juiz de outra ……., pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente ……. no feito.

Answer 3

instância
interessado (no processo civil é suspeição)

Question 4

Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,
consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o
…….., inclusive

Answer 4

terceiro grau,

Question 5

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer,
poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou……… de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver
respondendo a processo por fato……., sobre cujo caráter
criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim,
até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou
responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver …….. qualquer das partes;

V - se for ……..ou…….., tutor ou curador, de qualquer
das partes;

Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade
interessada no processo

Answer 5

inimigo capital
análogo CAD
aconselhado
credor ou devedor

Question 6

Art. 255. O impedimento ou suspeição decorrente de
parentesco por afinidade cessará pela dissolução do
casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo
……….; mas, ainda que dissolvido o casamento sem o………., o…………, o…………., o………… ou ………… descendentes, não funcionará como juiz de quem for parte no processo.

Answer 6

descendentes
o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado

Question 7

Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem
reconhecida, quando a parte…..o juiz ou de propósito
der motivo para criá-la.

Answer 7

injuriar

Question 8

DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 257. Ao Ministério Público cabe:

I - promover, privativamente ,……………, na forma
estabelecida neste Código; e

II -fiscalizar a …………….

Answer 8

a ação penal pública
execução da lei.

Question 9

Art. 258. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão
nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu
cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o ………., inclusive, e a eles se estendem,
no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

Answer 9

terceiro grau

Question 10

Art. 259. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade ….. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes.

Answer 10

física

Question 11

Art. 260. Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar …. à sua presença.

Parágrafo único. O mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no art. 352, no que Ihe for aplicável.

Answer 11

conduzi-lo

Question 12

DO ACUSADO E SEU DEFENSOR

Art. 261. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido,
será processado ou julgado ………

Parágrafo único. A defesa técnica, quando realizada por
defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação ……

Answer 12

sem defensor
fundamentada

Question 13

Art. 262. Ao acusado menor dar-se-á …….

Answer 13

curador

Question 14

Art. 263. Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado
defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a ……….,
nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.

Parágrafo único. O acusado, que não for pobre, será
…….. a pagar os honorários do defensor dativo,
arbitrados pelo juiz

Answer 14

todo tempo
obrigado

Question 15

Art. 264. Salvo motivo relevante, os advogados e
solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a
quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados,
quando nomeados pelo……

Answer 15

Juiz

Question 16

Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo
senão por motivo imperioso, comunicado previamente o
juiz, sob pena de multa de ……….a……….. salários
mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

§ 1o A audiência……. ser adiada se, por motivo
justificado, o defensor não puder comparecer.

§ 2o Incumbe ao defensor provar o impedimento até a
abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o………. de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.

Answer 16

10 (dez) a 100 (cem)
poderá
adiamento

Question 17

Art. 266. A constituição de defensor …….. de
instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório

Answer 17

independerá

Question 18

Art. 267. Nos termos do art. 252, não funcionarão como
defensores os ………..do juiz

Answer 18

parentes

Question 19

DOS ASSISTENTES

Art. 268. Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ….ou seu …., ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31.

Art. 269. O assistente será admitido enquanto não passar em ….. a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

Answer 19

ofendido
representante legal
julgado

Question 20

Art. 270. O co-réu no mesmo processo (poderá ou não poderá) intervir como assistente do Ministério Público.

Art. 271. Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1º, e 598.

Answer 20

não poderá

Question 21

Art. 271.

§ 1o O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.

§ 2o O processo prosseguirá …..de nova intimação do assistente, quando este, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado.

Answer 21

independentemente

Question 22

Art. 272. O ….. será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

Art. 273. Do despacho que admitir, ou não, o assistente, (caberá ou não caberá) recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

Answer 22

Ministério Público
não caberá

Question 23

DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA

Art. 274. As prescrições sobre suspeição dos juízes
………. aos serventuários e funcionários da justiça, no
que Ihes for aplicável.

Answer 23

estendem-se

Question 24

DOS PERITOS E INTÉRPRETES

Art. 275. O perito, …não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

Art. 276. As partes (intervirão ou não intervirão) na nomeação do perito.

Answer 24

ainda quando
não intervirão

Question 25

Art. 277. O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.

Parágrafo único. Incorrerá na mesma multa o perito que, sem justa causa, provada imediatamente:

a) deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade;

b) não comparecer no dia e local designados para o exame;

c) não der o ….., ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos.

Answer 25

laudo

Question 26

Art. 278. No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua …..

Answer 26

condução

Question 27

Art. 279. Não poderão ser peritos:

I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal;

II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

III - os analfabetos e os menores de… anos.

Answer 27

21 anos

Question 28

Art. 280. É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos ……

Art. 281. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos …..

Answer 28

juízes
peritos

Question 29

Súmula 234 do STJ – A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal …………. o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Answer 29

não acarreta

Question 30

Súmula 523 do STF - “No processo penal, a falta da defesa constitui ……….., mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.”

Answer 30

nulidade absoluta