SUS Flashcards
Criação do SUS
- 8º Conferência Nacional de Saúde - 1986»_space; viabilizou Reforma Sanitária Brasileira (RSB) »_space; relatório
final da conferência que inspirou o capítulo “Saúde”, da CF/88, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do estado»_space; construção do SUS - SUS é do modelo SEGURIDADE SOCIAL = cobertura universal»_space; verba proveniente de impostos e o estado é responsável pelo serviço de saúde
Lei Orgânica do SUS - Lei 8080
Lei 8080
- Lei que prevê a organização do SUS
Princípios Éticos e Doutrinários
*Universalidade = acesso a todos
*Integralidade = atender todas as necessidades individuais ou coletivas
*Equidade = tratamento desigual os desiguais, favorecendo
os excluídos, vulneráveis ou aqueles sob riscos
Princípios Organizacionais e Operativos
*Descentralização = divisão de poder»_space; com municipalização
*Regionalização = organização por região
*Hierarquização = níveis de complexidade crescente
*Participação Social = Conselhos e Conferências
*Resolubilidade = resolver problemas
*Complementariedade = contrato do setor privado como complementar
*Preservação da autonomia
Atribuição do SUS
- Assistência ás Pessoas: que envolve o cuidado com a saúde individual ou coletivamente
- Vigilância em Saúde: Ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise da situação de saúde da população brasileira
- Assistência Farmacêutica: abastecimento de medicamentos em todas as suas etapas: conservação, controle de qualidade, segurança, eficácia terapêutica, acompanhamento, avaliação
do uso
Descentralização
- Direção Nacional: Definir
- Direção Estadual: Coordenar
- Direção Municipal: Executar
OBS: atuações para garantir a soberania é de responsabilidade NACIONAL
Descentralização»_space; Atribuições dos Entes Federados
*Atribuições comuns a União, Estados e Município
- Planejamento das ações, por meio do plano de saúde;
- Articulação de planos e políticas;
- Financiamento, orçamentação, administração e controle;
- Avaliação e fiscalização das ações e serviços;
- Elaboração de normas;
- Coordenação dos sistemas de informação;
- Realização de estudos e pesquisas;
- Implementação de políticas específicas
Descentralização»_space; Atribuições da União
- Formulação e implementação da política e do plano nacional de saúde;
- Financiamento;
- Normatização das ações e dos serviços públicos e privados;
- Coordenação das redes nacionais de atenção à saúde e dos subsistemas de informação e vigilância à saúde;
- Cooperação técnica e financeira aos estados e municípios;
- Avaliação e controle das ações e serviços de saúde;
- Desenvolvimento de políticas científicas e tecnológicas para o setor da saúde;
- Ordenação da formação de recursos humanos;
- Participação nas ações e políticas intersetoriais voltadas para a promoção da saúde.
Descentralização»_space; Atribuições do Estado
- Coordenação do sistema estadual de saúde;
- Ações de promoção da descentralização das ações e serviços;
- Oferta de apoio técnico e financeiro aos municípios;
- Coordenação das redes assistenciais;
- Coordenação da vigilância em saúde;
- Execução supletiva das ações e serviços que os municípios não tenham condições de fazer.
Descentralização»_space; Atribuições dos Municípios
- Prestação de serviços de assistência à saúde;
- Gerência e execução dos serviços públicos de saúde;
- Execução de ações de vigilância em saúde;
- Participação na rede regionalizada de atenção à saúde em articulação com a gestão estadual do SUS;
- Implementação das políticas definidas no âmbito nacional;
- Colaboração na efetivação das competências estaduais e municipais.
Regionalização
Micro e macrorregiões de saúde, que são aglomerados de municípios com um sistema completo de saúde (atenção básica, média e alta complexidade)
*Região de Saúde: composta por um município de referência e seus municípios ao redor
*Distritos sanitários: organização dentro de cada um dos municípios = unidade operacional básica mínima, delimitada geograficamente de acordo com o perfil epidemiológico e demográfico da população e deve ser minimamente resolutivo, atendendo em nível ambulatorial e em internações
*Território área: é o espaço de atuação da Unidade Básica de saúde (UBS), que é formada por microáreas contendo algo em torno de 2400 a 4000
Hierarquização
*Atenção Primaria: Atenção Primária é constituída pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pela Equipe de Saúde da Família (ESF) e pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) enquanto o nível intermediário de atenção fica a encargo do
*Atenção Secundaria
- formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade»_space; SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel as Urgência), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico (AMA, AME)
*Atenção Terciária ou alta complexidade designa o conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização. Organiza também procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como oncologia, cardiologia, oftalmologia, transplantes, parto de alto risco, traumato-ortopedia, neurocirurgia, diálise
Complementariedade (Lei 8080)
- Atuaçao da medicina atua de forma livre e complementar a SUS
- Quando contratada para complementar SUS deve ser preferencialmente para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
Ex: OSs - Complementar = contrato do setor privado quando o SUS não pode atender a necessidade da população
- Suplementar = medicina privada
Lei Organica do SUS - Lei 8142
- Esclarece a prticipação social do SUS
- Definição do Financiamento do SUS
*Transferencia regular e Automatica do repace»_space; desde que o municipio tenha as seguintes diretrizes
- Conselho de Saude
- Plano de Saude
- Fundo de Saude
- Relatorios de Gestão
- Contrapartida de recursos
- Comissao de elaboração PCCS
*Conselhos
- Conselhos (Permanente e Deliberativo)»_space; fiscalizar a execução e os gastos da Saude
- Ocorre mensalmente
50% usuarios do SUS
25% profissionais de saude
12,5% prestadores de serviço
12,5%gestores do SUS
*Conferências (Municipal, estadula e Nacional)
- Caráter Consultivo»_space; avaliam a saude e criam diretrizes da poliica de saude
- Acontence a cada 4 anos
Norma Operacional Basica 91 (NOB 91) “lei sem noçao”
- Centraliza a gestão do SUS no nivel federal
- Repasse volta a ser calculado por produção»_space;para que os municipios tivesse tempo para se organizar para ter os criterios de repasse
Norma Oparcional BAsica 93 (NOB 93)
- Municipios passam a serem gestores devido a incapacidade Nacional de manter a gestão pela cirise da inflação
A gestação podia ser plena, semi-plena ou incipiente a escolha do municipio - A transferencia volta ser regular automatica»_space; sendo calculada per capta
- Comissao Intergestores»_space; instancias de decisao
Bipartite = Estado e municipios (COSEMS)
Tripartite = MS, Estado (CONAS) e Municípios (CONASMS)
Norma Operacional BAsica 96 (NOB 96)
- Gestão Plena pelos Municipios
*Gestão Plena de Atenção Basica: o municipio seria responsável apenas pela gestao da APS
*Gestão Plena: o municipio e responsavel pela gestao da APS e pelos outros niveis de complexidade - Piso de Atenção Basica (PAB)
*fixo: por pessoa
*variavel: por procedimento
