SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO

Question 1

Quantos dias o empregado pode faltar sem prejuízo do salário por falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente declarado?

Answer 1

Até 2 dias consecutivos.

(Art. 473, I - CLT)

Question 2

Quantos dias o empregado pode faltar sem prejuízo do salário em virtude de casamento?

Answer 2

Até 3 dias consecutivos.

(Art. 473, II - CLT)

Question 3

Quantos dias o empregado pode faltar por nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada?

Answer 3

5 dias consecutivos.

(Art. 473, III - CLT)

Question 4

Quantas faltas justificadas por doação de sangue voluntária o empregado pode ter por ano?

Answer 4

1 dia em cada 12 meses de trabalho.

(Art. 473, IV - CLT)

Question 5

Quantos dias o empregado pode faltar para se alistar eleitor?

Answer 5

Até 2 dias, consecutivos ou não.

(Art. 473, V - CLT)

Question 6

O empregado pode faltar para cumprir exigências do serviço militar?

Answer 6

Sim, pelo tempo necessário.

(Art. 473, VI - CLT)

Question 7

Faltas por prova de vestibular são justificadas?

Answer 7

Sim, nos dias comprovados de realização da prova.

(Art. 473, VII - CLT)

Question 8

Falta por comparecimento a juízo é justificada?

Answer 8

Sim, pelo tempo necessário.

(Art. 473, VIII - CLT)

Question 9

A participação em reunião oficial de organismo internacional justifica ausência?

Answer 9

Sim, se o empregado for representante sindical.

(Art. 473, IX - CLT)

Question 10

Quantas consultas o empregado pode acompanhar a gestante durante a gravidez?

Answer 10

Até 6 consultas ou exames complementares.

(Art. 473, X - CLT)

Question 11

O empregado pode faltar para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica?

Answer 11

Sim, por 1 dia por ano.

(Art. 473, XI - CLT)

Question 12

Quantas faltas são permitidas para exames preventivos de câncer?

Answer 12

Até 3 dias por ano.

(Art. 473, XII - CLT)

Question 13

Quando começa a contar o prazo de 5 dias de licença paternidade?

Answer 13

A partir da data de nascimento do filho.

(§único do art. 473 - CLT)

Question 14

Como funciona a redução de jornada no aviso prévio dado pelo empregador?

Answer 14

Redução de 2 horas por dia, sem prejuízo do salário.

(Art. 488 - CLT)

Question 15

Qual alternativa à redução de jornada no aviso prévio o empregado pode escolher?

Answer 15

Trabalhar jornada normal e faltar 1 dia (se recebe semanal) ou 2 dias (se recebe quinzenal/mensal).

(§único do art. 488 - CLT)

Question 16

Qual é o efeito de uma suspensão contratual superior a 30 dias?

Answer 16

Rescisão injusta do contrato de trabalho.

(Art. 474 - CLT)

Question 17

Quando o contrato pode ser suspenso para curso de qualificação profissional?

Answer 17

Por 2 a 5 meses, com acordo coletivo e consentimento do empregado.

(Art. 476-A - CLT)

Question 18

Qual o prazo mínimo de antecedência para o empregador notificar o sindicato da suspensão contratual?

Answer 18

15 dias.

(§1º do art. 476-A - CLT)

Question 19

Quantas vezes pode ocorrer a suspensão para qualificação em 16 meses?

Answer 19

Apenas uma vez.

(§2º do art. 476-A - CLT)

Question 20

A ajuda compensatória durante a suspensão tem natureza salarial?

Answer 20

Não.

(§3º do art. 476-A - CLT)

Question 21

Quais benefícios o empregado mantém durante a suspensão para qualificação?

Answer 21

Os benefícios voluntários concedidos pelo empregador.

(§4º do art. 476-A - CLT)

Question 22

Qual a penalidade se o empregado for dispensado durante ou até 3 meses após a suspensão contratual?

Answer 22

Multa de, no mínimo, 100% do último salário, além das indenizações legais.

(§5º do art. 476-A - CLT)

Question 23

O que ocorre se o curso não for ministrado ou o empregado continuar trabalhando durante a suspensão?

Answer 23

Descaracteriza a suspensão, gera obrigação de pagar salários, encargos e penalidades.

(§6º do art. 476-A - CLT)

Question 24

É possível prorrogar a suspensão contratual para qualificação?

Answer 24

Sim, com acordo coletivo e consentimento do empregado, desde que o empregador arque com a bolsa.

(§7º do art. 476-A - CLT)

Question 25

Como fica o contrato de trabalho durante o recebimento de seguro-doença?

Answer 25

Suspenso, sendo considerado licença não remunerada. ## Footnote (Art. 476 - CLT)

Question 26

O que acontece com o contrato de trabalho em caso de aposentadoria por invalidez?

Answer 26

Fica suspenso durante o prazo fixado pela previdência. ## Footnote (Art. 475 - CLT)

Question 27

Se o aposentado por invalidez se recuperar, ele tem direito a quê?

Answer 27

Ao retorno à função anterior ou à indenização se dispensado. ## Footnote (§1º do art. 475 - CLT)

Question 28

Se o aposentado foi substituído, o empregador pode dispensá-lo sem indenização?

Answer 28

Sim, se a interinidade foi previamente informada. ## Footnote (§2º do art. 475 - CLT)

Question 29

Quando se presume o abandono de emprego segundo a Súmula 32 do TST?

Answer 29

Quando o trabalhador não retorna ao serviço em até 30 dias após cessação do benefício previdenciário e não justifica.