Teoria do Crime

Question 1

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável _______. Considera-se causa a ação ou omissão _______.
§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente _______ quando, por si só, produziu o resultado; os _______, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Answer 1

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Question 2

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ________ sem a qual o resultado não teria ocorrido.
§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, ________, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, ________.

Answer 2

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Question 3

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente _________ para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha ________ obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) ________, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com ________, criou o risco da ocorrência do resultado.

Answer 3

§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

agentes garantidores

Question 4

Art. 13, §2º: A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia _______. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de _______, proteção ou _______;
b) de outra forma, assumiu a _______;
c) com seu comportamento anterior, criou o _______.

Answer 4

Art. 13, §2º: A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Question 5

Art. 14 - Diz-se o crime:
I - consumado, quando nele se reúnem _______;
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por _______.
Parágrafo único - ________, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Answer 5

Art. 14 - Diz-se o crime:
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

crime tentado: início da execução + não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Question 6

Art. 14 - Diz-se o crime:
I - ________, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
II - tentado, quando, ________, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, ________.

Answer 6

Art. 14 - Diz-se o crime:
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Question 7

Art. 15 - O agente que, ________, desiste de prosseguir na execução ou ________, só responde pelos atos já praticados.

Answer 7

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

• desistência voluntária: o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução do crime;
• arrependimento eficaz: após a execução do crime, o agente voluntariamente impede que o resultado naturalístico se produza.

nesses casos, o agente só responderá pelos atos já praticados.

Question 8

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, ________ ou impede que o resultado se produza, só responde ________.

Answer 8

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Question 9

Art. 16 - Nos crimes cometidos _______, reparado o dano ou restituída a coisa, até o _______ da denúncia ou da queixa, por _______, a pena será reduzida de um a dois terços.

Answer 9

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o RECEBIMENTO da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

arrependimento posterior

• crime sem violência ou grave ameaça à pessoa;
• reparado o dano ou restituída a coisa ATÉ O RECEBIMENTO da denúncia ou queixa;
• por ato voluntário do agente.

causa de diminuição da pena: de 1/3 a 2/3.

Dica: “arrecebimento” posterior

Question 10

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, _______, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de _______.

Answer 10

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Question 11

Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por _______ ou por absoluta impropriedade do objeto, é _______.

Answer 11

Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

crime impossível

É impossível a consumação do crime, em razão da:
- absoluta ineficácia do meio;
- absoluta impropriedade do objeto.

Question 12

Art. 17 - _______ quando, por ineficácia absoluta do meio ou por _______, é impossível consumar-se o crime.

Answer 12

Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Question 13

Art. 18 - Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou _______;
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por _______.
Parágrafo único - _______, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Answer 13

Art. 18 - Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Crime doloso:
- o agente quis o resultado; ou
- o agente assumiu o risco de produzir o resultado previsto.

O crime culposo é exceção (somente quando houver previsão legal)

Question 14

Art. 18 - Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente _______ ou assumiu o risco de produzi-lo;
II - culposo, quando o agente _______ por imprudência, negligência ou imperícia.
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando _______.

Answer 14

Art. 18 - Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Question 15

Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado _______.

Answer 15

Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

agravação pelo resultado

Question 16

Art. 20 - O erro sobre ______ exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, ______.

Answer 16

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

erro de tipo

Question 17

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui _______, mas permite a punição por _______, se previsto em lei.
§ 2º - Responde pelo crime o ______ que determina o erro.

Answer 17

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
§ 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

§2º: Erro determinado por terceiro.

Question 18

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
§ 1º - É _______ quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe _______ que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é _______.

Answer 18

§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

descriminantes putativas

Question 19

Art. 20, §1º: É isento de pena quem, por _______, supõe situação de fato que, se existisse, _______. Não há isenção de pena quando o erro deriva de _______ e o fato é punível como crime culposo.

Answer 19

Art. 20, §1º: É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Question 20

Art. 20, §3º: O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não _______. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa _______.

Answer 20

Art. 20, §3º: O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

Erro sobre a pessoa

Question 21

Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, _______; se evitável, poderá _______.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, _______.

Answer 21

Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

Erro sobre a ilicitude do fato

Question 22

Art. 21 - O desconhecimento da lei é _______. O erro sobre a _______, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite _______, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

Answer 22

Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

Question 23

Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação_______ ou em estrita obediência a ordem, _______, de superior hierárquico, só é punível o _______.

Answer 23

Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

• coação moral irresistível;
• ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

OBS: são causas de exclusão da culpabilidade, por inexigibilidade de conduta diversa.

Question 24

Quais são as causas de exclusão da ilicitude? (4)

Answer 24

• legítima defesa;
• estado de necessidade;
• estrito cumprimento de dever legal;
• exercício regular de direito.

Question 25

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em ______ de dever legal ou no ______ de direito. Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso ______ ou ______.

Answer 25

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em **estrito cumprimento** de dever legal ou no **exercício regular** de direito. Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo *excesso* **doloso** ou **culposo**. | excesso punível

Question 26

Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para _______, que não provocou por sua vontade, nem _______, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era _______.

Answer 26

Art. 24 - Considera-se em *estado de necessidade* quem pratica o fato para **salvar de perigo ATUAL**, que não provocou por sua vontade, nem **podia de outro modo evitar**, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era **razoável exigir-se**. ## Footnote - pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo ATUAL; - que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar; - sendo que, nas circunstâncias, não era exigível o sacrifício do direito.

Question 27

Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que ________, nem podia de outro modo evitar, ________, cujo ________, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o ________ de enfrentar o perigo. § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser ________.

Answer 27

Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de *perigo atual*, que **não provocou por sua vontade**, nem podia de outro modo evitar, **direito próprio ou alheio**, cujo **sacrifício**, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o **dever LEGAL** de enfrentar o perigo. § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser **reduzida de um a dois terços**. ## Footnote - se não era razoável exigir o sacrifício do direito ameaçado (próprio ou alheio): causa de exclusão da ilicitude (EN); - se era razoável exigir o sacrifício do direito ameaçado (próprio ou alheio): causa de diminuição da pena.

Question 28

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando _______, repele injusta agressão, _______, a direito seu ou de outrem. Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o _______ que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida _______ durante a prática de crimes.

Answer 28

Art. 25 - Entende-se em *legítima defesa* quem, usando **moderadamente dos meios necessários**, repele injusta agressão, **ATUAL ou IMINENTE**, a direito seu ou de outrem. Parágrafo único. *Observados os requisitos previstos no caput* deste artigo, considera-se também em legítima defesa o **agente de segurança pública** que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida **refém** durante a prática de crimes.

Question 29

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele _______, atual ou iminente, a _______. Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele _______ a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Answer 29

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando *moderadamente* dos *meios necessários*, repele **injusta agressão**, atual ou iminente, a **direito seu ou de outrem**. Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele **agressão ou risco de agressão** a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Question 30

Art. 26 - É _______ o agente que, por _______ ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, _______ de entender o _______ ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer 30

Art. 26 - É **isento de pena** o agente que, por **doença mental** ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, *ao tempo da ação ou da omissão*, **INTEIRAMENTE incapaz** de entender o **caráter ilícito do fato** ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. ## Footnote No momento da conduta, em razão da doença mental, o agente era *inteiramente* incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento,

Question 31

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, _______, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de _______.

Answer 31

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, **ao tempo da ação ou da omissão**, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de **determinar-se de acordo com esse entendimento**.

Question 32

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou _______, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Parágrafo único - A pena pode ser _______ de um a dois terços, se o agente, em virtude de _______ ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado _______ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer 32

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou **desenvolvimento mental incompleto ou retardado**, era, ao tempo da ação ou da omissão, *inteiramente incapaz* de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Parágrafo único - A pena pode ser **reduzida** de um a dois terços, se o agente, em virtude de **perturbação de saúde mental** ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado **não era inteiramente capaz** de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Question 33

Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são ________, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Answer 33

Art. 27 - Os *menores de 18 (dezoito) anos* são **penalmente inimputáveis**, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Question 34

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: I - a ______ ou a paixão; II - a embriaguez, voluntária ou ______, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

Answer 34

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: I - a **emoção** ou a paixão; II - a embriaguez, voluntária ou **culposa**, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. ## Footnote Não excluem a imputabilidade penal: - a emoção; - a paixão; - a embriaguez voluntária; - a embriaguez culposa.

Question 35

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a _______; II - a embriaguez, _______ ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez _______, proveniente de _______, era, ao tempo da ação ou da omissão, _______ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer 35

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a **paixão**; II - a embriaguez, **voluntária** ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez **completa**, proveniente de **caso fortuito ou força maior**, era, *ao tempo da ação ou da omissão*, **inteiramente incapaz** de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Question 36

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão; II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. § 1º - É ______ o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. § 2º - A pena pode ser _______ de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a ________ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer 36

§ 1º - É **isento de pena** o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. § 2º - A pena pode ser **reduzida** de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a **plena capacidade** de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Question 37

Art. 29 - Quem, _______, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, _______.

Answer 37

Art. 29 - Quem, **de qualquer modo**, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, **na medida de sua culpabilidade**.

Question 38

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, ________ para o crime incide ________, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for ________, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de ________, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido ________ o resultado mais grave.

Answer 38

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, **concorre** para o crime incide **nas penas a este cominadas**, *na medida de sua culpabilidade*. § 1º - Se a participação for **de menor importância**, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de **crime menos grave**, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido **previsível** o resultado mais grave.

Question 39

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada _______; essa pena será ________, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Answer 39

§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada **a pena deste**; essa pena será **aumentada até metade**, na hipótese de ter sido *previsível o resultado mais grave*.

Question 40

Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de _______, salvo quando ________.

Answer 40

Art. 30 - *Não se comunicam* as circunstâncias e as condições de **caráter pessoal**, salvo quando **elementares do crime**. | circunstâncias incomunicáveis

Question 41

Art. 30 - Não se comunicam as ________ e as ________ de caráter pessoal, _________ quando elementares do crime.

Answer 41

Art. 30 - Não se comunicam as **circunstâncias** e as **condiçōes** *de caráter pessoal*, **SALVO** quando elementares do crime.

Question 42

Art. 31 - O _______, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo _______, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, _______.

Answer 42

Art. 31 - O **ajuste**, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo **disposição expressa em contrário**, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, **a ser tentado**. | casos de impunibilidade ## Footnote - o ajuste, a determinação, a instigação ou o auxílio; - não são púníveis se o crime não chega a ser tentado; - SALVO disposição expressa em contrário.

Question 43

Art. 31 - O ajuste, a determinação ou _______ e o _______, salvo disposição expressa em contrário, não são ________, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Answer 43

Art. 31 - O ajuste, a determinação ou **instigação** e o **auxílio**, salvo disposição expressa em contrário, não são **puníveis**, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. ## Footnote - ajuste; - determinação; - instigação; - auxílio.