Terceira prova Flashcards

(8 cards)

1
Q

Distância mínima para abertura de janelas, eirados, terraços ou varandas

A

1,5m do terreno vizinho

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2
Q

Estilicídio

A

Proibido o fluxo pluvial que se derrama pelo telhado, na área do vizinho

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3
Q

O que fazer ma vez concluída a obra de construção de janela, sacada, goteira, etc sobre o seu prédio

A

O lesado poderá dentro do prazo decadencial de ano e dia, exigir que se desfaça, propondo a ação demolitória

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4
Q

Distância para levantar edificação na zona rural

A

3m entre prédios vizinhos

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5
Q

É impossível impedir no transcurso da obra, o prosseguimento?

A

Sim, mediante ação de nunciação de obra nova

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6
Q

Obra que se torne lesiva aos vizinhos, após o decurso do prazo de ano e dia

A

Ação de dano infecto - derivada de concreta lesividade aos vizinhos, todavia o prejuízo é imposto por uma obra velha que ameaça ruir

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7
Q

Comunhão

A

Determinado direito pertence simultaneamente a várias pessoas

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8
Q

Indivisão

A

Estado em que se encontra uma coisa sobre a qual várias pessoas tem direitos concorrentes

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