Terceira prova Flashcards
(8 cards)
Distância mínima para abertura de janelas, eirados, terraços ou varandas
1,5m do terreno vizinho
Estilicídio
Proibido o fluxo pluvial que se derrama pelo telhado, na área do vizinho
O que fazer ma vez concluída a obra de construção de janela, sacada, goteira, etc sobre o seu prédio
O lesado poderá dentro do prazo decadencial de ano e dia, exigir que se desfaça, propondo a ação demolitória
Distância para levantar edificação na zona rural
3m entre prédios vizinhos
É impossível impedir no transcurso da obra, o prosseguimento?
Sim, mediante ação de nunciação de obra nova
Obra que se torne lesiva aos vizinhos, após o decurso do prazo de ano e dia
Ação de dano infecto - derivada de concreta lesividade aos vizinhos, todavia o prejuízo é imposto por uma obra velha que ameaça ruir
Comunhão
Determinado direito pertence simultaneamente a várias pessoas
Indivisão
Estado em que se encontra uma coisa sobre a qual várias pessoas tem direitos concorrentes