Teste 2 Flashcards
(42 cards)
Condição necessária para o Cumprimento de um acordo Internacional
Ratificação Nacional
Natureza da Ratificação
Formalismo Político, cujo controlo democrático é, consoante a cultura constitucional dos Estados, mais ou menos apertado.
O que define um bom acordo
O conjunto dos ganhos supera ou iguala a inconveniência das cedências, de tal modo que possa ser aceite no Nível Interno.
Que nome se dá à negociação internacional que depois tem de ser ratificada nacionalmente
“Jogo a 2 Níveis”
O que é o Jogo a 2 Níveis, segundo Robert Putnam
Um exercício estratégico de “equilíbrio geral” onde se inscrevem simultaneamente as interações de fatores domésticos e internacionais
Quais são os 2 Níveis
- Nível 1 - Nível Internacional, menos complexo que o Nível 2 (Negociação de acordos de forma direta ou em OI’s, como por exemplo a UE, a OTAN ou a ONU)
- Nível 2 - Nível Nacional, mas não configura o interesse nacional. O interesse nacional não pode ser definido, já que os decisores políticos tendem a discordar em quase todas as questões importantes. A intervenção de outros atores infra estatais dificulta ainda mais esta problemática.
- Os 2 níveis estão profundamente entrelaçados, mas não obedecem sempre ao mesmo modo de racionalização e podem ser instrumentalizados mutuamente em função do peso negocial dos interesses manifestados em cada um deles
O que é Politização na Negociação
Quando o Negociador é confrontado com posicionamentos mais assertivos por parte de grupos domésticos relevantes que, de dentro do próprio Estado, condicionam o teor da negociação
O negociador e os 2 Níveis (obrigação, dificuldade, solução)
- Obrigação de jogar com sucesso nos tabuleiros internacionais e nacionais.
- dificuldade em racionalizar as decisões em cada um dos níveis
- Uma solução é a procura do mínimo denominador comum, numa lógica de win-win razoável
Definição de Issue Linkage
Estratégia do negociador para criar um vínculo entre questões fundamentais para os grupos domésticos e o tabuleiro da negociação internacional no qual ele é um dos atores. Este vínculo pode ser positivo no sentido de assegurar aos grupos domésticos ganhos tidos como determinantes ou negativo no sentido de evitar os prejuízos de um não acordo.
Issue Linkage (exemplo)
A integração europeia. Face à constatação politica da insustentabilidade financeira do estado de cariz keynesiano, a UE negociou a criação do Mercado Único
Qual o caráter das Negociações Internacionais?
- São, por definição, extremamente abertas e dinâmicas
- Não há regras diretoras, nem autoridade. Isto quando ambas as partes são soberanas e independentes de qualquer autoridade superior
- As posições manifestadas no inicio das negociações, em cada um dos níveis, não podem ser vistas como definitivas.
O que é o win-set?
- Zona de equilíbrio na tensão imanente à interação entre o “Nível I” e o “Nível II” na qual se determina o ponto em que ganhos e perdas no processo negocial estão dentro do limite das possibilidades de ratificação interna pelas partes
- Margem negocial em que o acordo é politicamente viável e ratificável. Quando os ganhos são superiores às perdas, ou pelo menos aparentam ser.
- o win-set é objetivo, não dependendo da vontade do negociador.
A natureza especifica do Win-Set para cada participante em NI’s
Cada win-set é diferente em cada uma das partes. Por exemplo: o acordo de 2014 entre a Ucrânia e a UE necessitava da ratificação dos 28 membros, os Países Baixos não o conseguiram fazer, o que obrigou à reiniciação das negociações.
O Win-Set e a BATNA
- Na maior parte dos casos, o Win-Set não opera numa margem negocial idêntica à da BATNA. Este facto não significa que a sua dinâmica, tal como a dinâmica da BATNA, não possa evoluir para limites idênticos durante o processo negocial.
- Os limites do Win-Set são mais difíceis de definir queosdaBATNA.
- A amplitude da BATNA oscila menos que a do Win-Set. Isto pq o Win-Set está muitas vezes ligado à narrativa nacional. Por exemplo, Trump, tira os EUA do acordo de paris de 2015, através das narrativas da defesa dos interesses americanos e que uma economia extrativa não é má para o ambiente.
- Algo que tb afeta a amplitude do win-set é a dificuldade comunicativa entre os 2 níveis, em especial, o negociador do nível 1 que tem alguma dificuldade em estar informado corretamente das problemáticas do nível 2
Elementos fundamentais do win-set na dinâmica das NI
- Amplitude dos vários Win-Set das várias partes envolvidas. O conjunto destas amplitudes torna-se o denominador comum dos Win-Set. Este dado é fundamental pois exemplifica maior ou menor necessidade de preparação da negociação
- Uma maior amplitude do Win-Set permite ao negociador adotar uma posição mais conciliante. Cria-se, pois, a tendência para uma estratégia global de validação dos consensos obtidos no Nível I cuja consequência mais imediata é a propensão para a obtenção de acordos de caráter mais cooperativo;
- Uma menor amplitude do Win-Set constrange o negociador a adotar uma posição menos conciliante. Cria-se, então, uma tendência para uma estratégia global de obtenção de concessões no Nível I cuja consequência mais imediata é a propensão para a obtenção de acordos de caráter maisdistributivo
Problemáticas e pressões da Negociação Internacional a 2 níveis
Nível 1:
- Problemáticas: Paz/Guerra, Desenvolvimento do comércio internacional, Dinâmicas de integração regional, Estabilização do SI
Pressões: Do sistema burocrático internacional e de estabilização da Interdependência internacional
Nível 2
- Problemáticas: Crescimento económico, Emprego, Segurança, Controlo do Sistema económico internacional, Status quo do sistema ideológico
Pressões: dos partidos políticos, classes sociais/corporativismo, grupos de interesse e Opinião pública
Fatores determinantes do sucesso negocial no quadro dos jogos a 2 Níveis
- Características sociopolíticas domésticas
- Formalismo associado aos métodos de ratificação
- A estratégia dos negociadores
As características sociopolíticas domésticas: A lógica do custo-benefício nos processos de ratificação doméstica
A cultura sociopolítica abrangida pelo nível 2 é importante para perceber as hipóteses de sucesso da ratificação.
Deve-se conjugar os modos de participação com as preferencias manifestadas pelo atores ou grupos responsáveis pela ratificação. As preferencias funcionam com uma lógica de custo/benefício.
Um acordo previamente assinado no nível 1 ou é adotado ou é rejeitado. Não há hipóteses de alternativas de acordo.
O custo do não acordo é o que pesa a definir a adoção ou rejeição de um acordo.
As características sociopolíticas domésticas: A heterogeneidade-homogeneidade dos grupos domésticos como variável preponderante nos processos de ratificação
- o caráter da posição dos grupos domésticos pode não ser claro, logo: O quão homogéneo-heterogéneo são os grupos responsáveis pela ratificação é também um fator que determina a amplitude do Win-Set.
A Estratégia dos Negociadores
- O objetivo último é a procura do equilíbrio entre os 2 níveis
- Pilotar a amplitude do Win-Set desde o inicio das negociações até à ratificação final do acordo. Isto é gerar condições favoráveis a uma integração positiva do conjunto de vitorias e respetivas cedências do acordo internacional nos grupos responsáveis pela ratificação
- Preparação da negociação nos 2 níveis. Ou seja, escolher o objeto negocial do acordo em função das condições de ratificação interna.
- tornar publica a negociação. Tem os seus riscos
A importância da agenda pessoal dos negociadores para o sucesso da negociação a 2 níveis
Os chamados “negociadores chefe” (governantes) não são apenas intermediários neutros, têm as suas pretensões políticas. Agem sempre em uma lógica custo/beneficio.
Há 3 motivações:
- Perspectiva de obterem ganhos internos com a realização de acordos internacionais de modo a fortalecer a sua posição política no nível 2
- Utilizar os acordos internacionais para adotarem politicas internas que exigem um poder no nível doméstico que não possuem
- Agirem ao nível internacional em conformidade com as suas convicções ideológicas e a sua visão
O formalismo associado aos métodos de ratificação
Um sistema politico com maiores exigências formais limita a capacidade do negociador no âmbito das cedências que pode assumir face ao conjunto de vitórias que deve assegurar.
O que é o paradoxo de Schelling?
Quando os lideres usam a fraqueza doméstica como uma tática para a Negociação Internacional
Quais os atores das NI?
- Domésticos: presidentes, parlamentos, ministérios, partidos, grupos de interesse.
- Internacionais: outros estados, OI’s (ONU, FMI, UE), ONGs (Greenpeace, AI), multinacionais.
- Transnacionais: redes de ativismo, grupos terroristas (Al Qaeda, Daesh).
