TGDC

Question 1

Quais são os principios fundamentais do Direito Civil

Answer 1

1. Princ. Liberdade contratual
2. principio da responsabilidade civil
3. principio da personalidade juridica
4. principio da propriedade privada
5. direito à familia
6. Direito sucessório

Question 2

Explique o principio:
- liberdade contratual
- autonomia privada

Answer 2

1. liberdade contratual:
   - liberdade de criar os contteudos do contrato
   - +2 NJ no mesmo contrato
   - criar contratos diferentes dos existentes no CC
2. Autonomia privada:
   - somos livres de autogovernar a nossa esfera juridica
   - podemos celebrar de forma autonoma os contratos e NJ

Question 3

Determine o que é Negocios Jurídicos

Answer 3

Os NJ poderão ser
1. unilaterais: sendo mais restritos e apresentando somente uma opinião e vontade
2. bilaterais: sendo mais amplos e apresentando mais do que duas vontades

A principial restrição aos NJ unilaterais é o principio da Tipicidade:
- os NJ Unilaterais somente podem ser elaborados conforme o que se encontra determinado pela lei

Question 4

O principio da liberdade contratual:
- conteúdo
- aspetos contidos
- restrições

Answer 4

1. Conteúdo dos contratos:
   - celebrar
   -extinguir
   -modelar o conteudo
2. Aspetos contidos:
   nós detemos a capacidade de elbaorar contratos tendo como restrição:
   - dever juridico de contratar
   - proibição de contratar
   - autorização de outrém

Quanto à sua modelação:
o conteudo pdoe seguir o já determinado
podemos criar conteudo diferente
ou somente acrescentar algumas cláusulas

3. REstrições da contratação:
   - requisitos do 280
   - Nj usurários
   - regras de boa-fe
   - obrigação de normas especificas
   - sujeitção a normas imperativas

Question 5

Restrição ao contrato de adesão e a aplicabilidade do principio da liberdade contratual

Answer 5

RElativamente ao contrato de adesão, a empresa aprensenta determinado serviço com deterinadas clausulas, porém nós soemnte aderirmos se quisermos, não existe qualquer tipo de obrigatoriedade para que se realize o contrato.

Aplicabilidade a liberdade contratual:
1. Eficácia Real:
- válido
- entrega da coisa
-eficaz

2. Contratos Familiares:
   - contratos
   - não pode alterar clausulas
3. NJ -sucessórios: -
   - contrato
   - restrito

Question 6

Qual o principio formador dos Negócios juridicos

Answer 6

1. liberade contratual: somos livres de criar contratos e de moldar qualquer tipo de clausulas desde que sejam permitos por lei;
2. boa-fé: devemos de celebrar o contrato semrpe de boa-fé, de forma razoavel e equilibrada
3. pontualidade: temos o dever de realizar e de cumprir com os termos que foram determianos pelo contrato de forma mutua.

Question 7

Define responsabilidade civil e as suas modalidades:
- Pressupostos da REspo. civil

Answer 7

Definimos como responsabilidade civil a obrigação imposta por lei, de que quando causamos qualquer tipo de prejuízo a outrém, demos sempre de indeminiza-lo, colocando-o na situação em que estaria se não tivessemos provocado o dano.

Modalidades:
1. Contratual: quandp se trata de repsonsabilidade que se aplica ao incumprimento dos contratos estabelecidos.

2. Extracontratual: quando não se encontram correlacionados, não existe ligação entre as partes

PRessupostos:
1. ato ilicito
2. culposo
3. dano
4. causalidade entre facto e dano
5. ato voluntário

Question 8

Formas de atuação da REsp. Civil

Answer 8

1. indmnização: obrigando ao pagamento do dano juntamente com o acréscimo de lucro da pessoa
2. reconstituição innatura/ equivalente: quando o prejuízo é perdoado por atribuição de um património igual ao prejudicado ou quando se dá a quantia em causa.

O DAno poderá ser:
1. patrimonial: sendo indmnizado
2. moral: sendo somente compensado

Culpa: é a censura desrespeitadora dos interesses tutelados pelo Direito e poderá ser:
1. dolo direto: quando temos vontade a agimos por mal
2. dolo necessário: quando é necessário fazer X para obter o resultado Y
3. dolo eventual: fazemos a ação mas não acreditamos na mesma
3. negligência consciente: ter a consciência que estamos mal, mas emsmo assim conduzimos o carro
4. negligência inconsciente: estamos com o cão e o cao foge e é atropelado

Question 9

A responsabilidade extracontratual ou Aquiliana

Answer 9

REsulta da violação de um direito geral em contraposição com um direito absoluto, sendo a maioria deles direitos absolutos.

Tipos:
1. Ilicitos
- factso voluntários
-ilicitude de um ato
- culpa com nexo
- dano
- nexo de causalidade

2. Licitos
   - não existe ilicitude
   -obrigatoriedade de indmnizar
3. Por Dano:
   - Sem culpa o sujeito tira proveito da situação
   - comissão
   - o comitente atuar
   - o comissário ser responsabilizado
   - retorno par ao comitente

Question 10

O que é Sujeito de Direito?
O que é a capacidade jurídica?
O problema dos Direitos do Sujeito?

Answer 10

O que é Sujeito de Direito? Trata-se do suejito que ao nascimento adquire a capacidade de direitos e deveres

O que é a capacidade jurídica? A capacidade que um sujeito juridico detém de suportar um circulo de relações juridicas. Detendo certa capacidade de gozo

O problema dos Direitos do Sujeito? O sujeito para adquirir direitos tem de nascer para ter a capacidade de atribuições de bens.

Nascituros: seres que detém entre 120 a 300 dias pos nascimento
Conceturos: seres que detém entre 120 a 300 dias de conceção

Question 11

O termo da personalidade Jurídica:
- morte presumida
- desaparecimento
- presunção de comoriência

Answer 11

1. Presunção de comoriência: um bem jurídico detém a necessidade da existência de ums er para com outro, presumindo-se portanto que ambos faleceram ao mesmo tempo, ou presume-se:
   -comoriencia: faleceram ao mesmo tempo
   - premoriência: o mais velho faleceu primeiro
2. Desaparecimento: têm-se por falecida um pessoa que desapareceu e não foi encontrada, ou por não ter conseguido reconhecer o corpo ou por não se ter achado o mesmo.
3. Morte Presumida: A ausÊncia de uma pessoa prelonga-se por tanto tempo que sabemos que a pessoa, poderá caso esteja viva não ser mais reconhecida ou porque ele realmente não está vivo.

Question 12

Define Direitos de Personaldiade e as suas caracterísiticas:

Answer 12

São os atributos que são atribuidos a uma pessoa e que tem por objetivo o desenvolviemnto da personalidade fisica e moral. São direitos subjetivos, absolutos, privados e extrapatrimoniais que visam tutelar a integridade e desenvolvimento fisico e intelecutal do individuo obrigando-o a evitar a prática de atos ilicitos.

Caracterísiticas:
- absolutos
- gerais
- extrapatrimoniasi
- indisponíveis
- intransmissíveis

Estamos perante a violação de um direito de personaldiade quando, existe
- contra ofensas ilicitas
- contra ameaça de ofensa
art.70º

Question 13

Direito ao nome:

Answer 13

Os sujeitos jurídicos tem direito a deter pelo menos 2 nomes próprios e até 4 alcunhas, que faz com que se individualize a personaldiade e a familia a que pertence.

Requisitos:
- nome constar nos estipulados em portugal
- nome corresponder com o sexo

Meios de Defesa:
1. Ação de reclamação, quando não se poder usufruir o próprio nome
2. Ação de usurpação: quando fizerem mau uso do nome

Pseudónimo: nomes que são elaborados para esconder a entidade verdadeiras, em casos artísticos

Alcunhas: nomes qu são atribuidos por terceiros derivada a determianda caracteristica.

Cartas missivas não confidencias:
- pode ser divulgada desde que não fira o autor
- propriedade sobre o destinatário
- direito intelecutal pertence ao autor

Cartas missivas confidenciais:
- não pode ser divulgada
- prelonga-se mesmo depois da morte
- publicação somente com autorização do autor

Question 14

Direito à reserva privada

Answer 14

O arrtigo 80.º CC proíbe que exista qualquer tipo de invasão ou de divulgação de informação privada. Este principio faz com que se torne inadmissivel a divulgação e a invasão da vida privada.

Question 15

Direito à imagem:

Answer 15

O retrato de um sujeito juridico não pdoe ser divulgado sem que este assim o permita, encontra-se no art.79ºCC. ~

Fundamento:
- a esfera intima da pessoa estará a sempre protegida independentemente de se tratar de uma pessoa publica
- o retrato de uma pessoa não pode ser divulgado caso prejudique qualquer tipo de transtorno para a pessoa.

Question 16

1. As principais limitações voluntárias ao exercicios dos DRT. PErsonalidade são:
2. A possibilidade em consentir e em limitar o exercicio dos DRT: art.76º a 79º
3. A violação ilicitia trata-se de um ato:
4. Validade do consentimento:

Answer 16

As principais limitações voluntárias ao exercicios dos DRT. PErsonalidade são:
- indisponiveis
- inalienaveis
- irrenunciavél

A possibilidade em consentir e em limitar o exercicio dos DRT: art.76º a 79º
- as cartas missivas confidenciais só podem ser divulgadas caso o autor o permita.
- o retrato só pode ser exposto com consentimento
- se for uma pessoa notoria não tem necessidade do consentimento

A violação ilicitia trata-se de um ato:
- contrário à proibição legal
- contrário aos bons costumes

Validade do consentimento:
-legal
-consciente
- expresso

Question 17

O que é a capacidade de gozo
VS
O que é o exercicio de direitos
VS
Incapacidade juridica negocial

Answer 17

Capacidade de gozo: trata-se da suscetibilidade que um sujeito juridico detém para obter dirieitos e deverres. O sujeito juridico tem de ser capaz de ser titular dos seus dirieitos e obrigações. Sendo capaz de:
- prefilhar
-casar
-testar

Exercicio de direitos: o sujeito juridico tem a plena capacidade de exercer os seus dirietios e de cumprir com os seus deveres.

Incapacidade juridica negocial: trata-se da incapacidade que os sujeitos detém apra apresentar a sua vontade, ou seja, não detém o discernimento minimo necessário para exercer, com autonomia a sua vontade.
Tratando-se portanto de algo não suprível.

Question 18

Restrições à capacidae negocial de gozo:
Consequências do negócio celebrado sem capacidade de gozo

Answer 18

1. incapacidade nupciais: são as incapacidades de dirrimentos absolutos, ou seja verdadeiras incapacidades e as de dirimentos relativos, que se tratam de preceitos de exceção.
2. Incapacidade de testar por menores e maiores acompanhados
   art. 2189º - não pode perfilhar:
   - menores de 16 anos não emanciapados
   - maiores acompanhados
3. Incapacidade de perfilhar por menores e maiores acompanhados
   - 1850º
   - podem perfilhar pessoas com mais de 16 emancipadas por via do casamento que não sejam maiores acompanhados.

Quais as consequencias do negócio celebrado sem capacidade negocial de gozo:
- nulidade: no caso de testamentos feito pelos incapazes
- anulidade: no casos das incapacidade nupciais, perfilhação

Question 19

A capacidade de exercicios de Direito
- incapacidade
-exceções de incapacidade
- quando são anuláveis

Answer 19

A capacidade de exercicio de direitos, trata-se da capacidade que um sujeito juridico detém para fazer cumprir os seus direitos e obrigações. Preve-se que todos tenhamos capacidade de exercicios, porém existem exceções art.130ºCC

Incapacidade de exercicio:
- menoridade
-maiores acompanhados

Exceções à incapacidade de menores, art.127º
- ato adminitrativo de aquisição de bens
- negócios juridicos próprios
-negócios jurídicos de trabalho
- casamento
- capacidade de testar
- capacidade perfilhar

Supondo que tem a capacidade minima de avaliação das situações

Os negócios celebrados por menores, podem ser:
- anuláveis
a) A requerimento da familia desde que a acção seja proposta no prazo de um
b) A requerimento do próprio menor, no prazo de um ano a contar da sua maioridade ou emancipação;
c) A requerimento de qualquer herdeiro do menor,

   2. A anulabilidade é sanável mediante confirmação do menor depois de atingir a maioridade ou ser emancipado, ou por confirmação do pai, tutor ou administrador de bens, tratando-se de acto que algum deles pudesse celebrar como representante do menor.

Question 20

O maior acompanhado:
- objetivo
- requisitos

Answer 20

O maior acompanhado: trata-se de um sujeito jurídico que não detém o discernimento minimo para exercer os seus direitos e deveres, estando portando dependente de alguém o que promova essa mesma realização.

Art. 138º sendo normalmente dependente de uma incapacidade relativamente á sua saúde

140º tendo por objetivo:
- garantir o bem estar do maior acompanhado assim como, garantir o pleno exercicio dos direitos e deveres

Requisitos do acompanhamento:
-requisito subjetivo: impossibilidade de exercer plena pessoal consciente os direitos ou cumprir os deveres
- requisitos objetivos: a impossibilidae tem de se fundar em razões de saúde, sejam eles:

     A) razões de saúde: impossibilidade originárias de patologias de ordem física, psíquica, mental
    B) impossibilidae que se funda em deficiência congénita ou não: no plano físico, mental e situacional, como o caso da surdez, cegueira, anomalia psiquica
    C) impossibilidade que se funda em comportamento, inclui: atos de dependência compulsiva por substâncias , ou comportamentos que comprometem outros. 

• requisitos objetivos:
  A) razões de saúde: as patologias a nível, físico, mental e psíquico
  B) impossibilidade por conta da deficiência cogénita: por conta de deficiencias, relacionadas com a cegueira, surdez, anomalia psíquica
  C) impossibilidade por comportamentos: por conta de depedências e uso compulsivo de substâncias

Question 21

Legitimidade para requerer o maior acompanhado:
O acompanhante tem de ser:
Deveres do acompanhante:
Conteúdo do acompanhamento:
Sendo designado conforme:

Answer 21

• beneficiàrio
• parentes
• ministéiro público
• representante legal
• conjugue

O acompanhante tem de ser:
- +18
- escolhido judicialmente
- selecionado pelo beneficiàrio
- o que melhor salvaguarde o interesse do beneficiÀrio

Deveres do acompanhante:
- salvaguardar o bem estar do acompanhado
- recuperar e auxiliar o seu desenvolvimento
- necessário a existência de visitas frequentes

Conteúdo do acompanhamento:
- toamada total ou parcial do bens
-responsabilidade parental
- autorização prévia para a prática de atos

Sendo designado conforme:
- principio da necessidade
-principio da subsiradiedade

Question 21

Os atos do acompanhado:
Quanto os atos são anuláveis:

Answer 21

1. Direito pessoais e negociais: o acompanhado, caso esteja determinado por lei pode decidir sobre certas ações, a não ser que a lei diga o contrário
2. Indisponibilidade doações: o acompanhado não pode fazer testamentos ou doações a favor do acompanhador, a não ser em casos excecionais como o facto de serem descendentes.

Quanto os atos são anuláveis:
- o ato praticado no incio do processo
- ato praticado durante o processo de decisão
- o ato praticado antes da decisão

Question 22

Defina Pessoas Coletivas

Answer 22

PC: são conjunto de pessoas que detém os mesmo objetivos e interesses em comum, às quais a Ordem Jurídica atribui personalidade jurídica.

Deve portanto de seguir o principio da Tipicidade:
- tendo associações: sendo de indole pessoal
- tendo fundações: sendo de índole patrimonial

Abrange todas as foramções que não sendo pessoas singulares detém personalidade jurídica face à ordem privada… podendo ser:
- associação
-fundação
- sociedade civil
-sociedade comerciais
-institutos públicos
- cooperativas

Question 23

Quais os elementos constitutivos das Pessoas Coletivas:
Classificação das PC

Answer 23

1. Substrato: composto pela parte material e factual da PC, composto por:
   - elemento pessoal ou patrimonial
   - o fim/ objetivo
   - vontade de criar novas PC
   - organizações
2. Reconhecimento: tranforma aquilo que somente é composto por um conjunto de pessoas, em algo com personalidade jurídica… podendo ser:
   - reconhecimento indivudal: atribui personaldiade juridica caso a caso
   -reconhecimento normativo: a atribuição depende de resquisitos
   -reconhecimento normativo incondicionado: a atribuição é elaborada de forma não tão exigente.
   -resconhecimento normativo condicionado: atirbuição é elaborada de forma exigente

Classificação das PC
1. Corporações e associações
2. Direito publico ou privado

Question 24

Capacidade de gozo das PC:

Responsabilidade civil, contratual e extracontratual das PC

Answer 24

• direitos e obrigações conforme o seu interesse
• direitos e obrigações não podem ser proíbidas por lei
• direitos e obrigações inseparaveis

Responsabilidade civil, contratual e extracontratual das PC:
- tem de saber responder civilmente pelas suas ações
- tem de seguir obrigatoriamente os contratos que celebram
- estabelecem uma relação de comissão