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Título IV - Das Comissões Flashcards

(48 cards)

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1
Q

Quais os tipos de comissões? (2)

A

Permanente e temporária

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2
Q

“Cabe à comissão de constituição e justiça a criacao de novos bairros”. Certo ou errado?

A

Certo

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3
Q

” cabe à comissao de constituição e justiça o regime jurídico dos servidores ativos e inativos” certo ou errado

A

Errado. Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública

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4
Q

“Cabe à Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública controlar e avaliar atividades econômicas” certo ou errado?

A

Errado. Cabe a Comissão de Desenvolvimento Econômico

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5
Q

Qual a comissao que tem 9 membros? E as demais comissões têm quantos?

A

9: Comissão de Constituição e Justiça

Demais: sete membros

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6
Q

“Cada Vereador, à exceção dos membros titulares da Mesa Diretora, deverá integrar obrigatoriamente, pelo menos, 2 (duas) Comissões Permanentes.” Certo ou errado?

A

Certo

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7
Q

Quais são as comissões temporárias? (5)

A
  1. Comissões Especiais
  2. CPI
  3. Comissões de Representação
  4. Comissões de Negociação
  5. Frentes Parlamentares
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8
Q

Qual comissão temporária tem 9 membros? As demais têm quantos?

A

9: comissões especiais

Demais: sete membros

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9
Q

Qual quorum para formar uma CPI?

A

1/3

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10
Q

“Não será criada Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando simultaneamente pelo menos 5 na Câmara “ certo ou errado?

A

Errado, são 3

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11
Q

Complete Será extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito criada e não instalada no prazo de __________, sucedendo-se às que estão na fila de criação.

A

60 (sessenta) dias corridos

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12
Q

Complete: A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de _______, prorrogável por igual período, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.

A

120 (cento e vinte) dias

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13
Q

Qual o prazo de afastamento da missao autorizada segundo o regimento?

A

6 sessões ordinárias

10 sessões ordinárias - exterior

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14
Q

Quais os membros da comissão de negociação? (7)

A

1 membro da mesa diretora
2 um membro da liderança do governo
3 um membro da liderança da oposição
4 um membro da comissão temática respectiva
3 vereadores

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15
Q

Qual comissão recepciona representantes de reivindicações que cheguem à Câmara, bem como para formular e encaminhar as consequentes negociações com o Poder Executivo Municipal?

A

COMISSÕES DE NEGOCIAÇÃO

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16
Q

Qual comissão cumpre missso temporária?

A

Comissao de representação

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17
Q

agremiação suprapartidária de Vereadores destinada a promover, em conjunto com órgãos públicos e representantes da sociedade civil, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas de relevância para o Município são o quê?

A

Frentes parlamentares

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18
Q

Como se cria uma frente parlamentar?

A

requerimento subscrito por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, o qual deverá ser submetido à aprovação do Plenário.

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19
Q

“Não será criada Frente Parlamentar enquanto estiverem funcionando simultaneamente pelo menos 5 (cinco) Frentes Parlamentares na Câmara” certo ou errado?

A

Certo. CPI que sao 3

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20
Q

Complete Cada Vereador poderá aderir a, no máximo, _____ que funcionem concomitantemente.

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A

2 (duas) frentes

21
Q

Qual prazo de funcionamento de uma frente psrlamentar?

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A

1 ano, prorrogável por igual período

22
Q

Complete: perderá o lugar na Comissão o Vereador que não comparecer a _________ durante a sessão legislativa, salvo justo motivo, justificado por escrito à Comissão.

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A

Consecutivas : 5 reuniões ordinárias
ou
Intercaladas: a 1/4 das reuniões

23
Q

Quando as comissões se reunem?

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A

1 vez por semana

24
Q

Qual o quórum para as deliberações das comissões?

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A

Maioria simples

25
Quais são as comissões temporárias?
CPI NEGA REPRESENTANTE CEARENSE FP CPI - negociação - representação - comissão especial - frentes parlamentares
26
Quanto tempo dura a comissão permanente?
2 anos
27
Quais comissões fazer o exame de admissibilidade e mérito?
Apenas a comissão especial,
28
Qual prazo para formar as comissões permanentes?
4 sessões ordinárias
29
Quem pode requerer comissão especial?
Lider ou presidente de uma das comissões envolvidas.
30
Qual o número máximo de frentes parlamentares?
Cinco
31
Os vereadores podem participar de quantas frentes parlamentares?
Duas
32
Quanto tempo tem para a instalação da frente parlamentar?
60 dias
33
Como forma uma frente parlamentar?
Pelo voto de 1/3 da Câmara e aprovação do plenário
34
Qual prazo para a comissão dar parecer?
30 sessões ordinárias
35
Qual prazo para o regime de urgência ter parecer?
5 sessões ordinárias
36
Qual prazo para o regime ordinario ter parecer?
20 sessões ordinárias
37
Qual prazo para a comissão de constituição e justiça para ser votada?
12 sessões ordinárias
38
Qual prazo para o regime de urgência ser votado?
2 sessões ordinárias
39
Qual prazo para o regime ordinatório ser votado?
Oito sessões ordinárias
40
Quando tem reuniões ordinárias na comissão?
Uma vez por semana, de segunda a sexta
41
O que é tribuna livre?
Alguém que não é vereador vai ter voz
42
Quando acontece a tribuna livre?
Uma vez por mês, nas quartas.
43
Em que momento acontece a tribuna livre, no pequeno expediente, no grande expediente ou na ordem do dia?
No grande expediente
44
Quem pode requerer reunião extraordinária na comissão?
Presidente ou maioria absoluta
45
Quando pode ter a parte?
No grande expediente, apenas
46
Julgue: "As reuniões das comissões serão iniciadas com a presença da maioria absoluta de seus membros, independentemente de haver matéria sujeita a deliberação" certo ou errado?
Errado. Só requer o quorum de maioria absoluta se tiver deliberação.
47
Julgue: "o relator disporá de oito sessões ordinárias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária" certo ou errado?
Certo
48
Julgue: "As Comissões deverão examinar as proposições e sobre elas emitir parecer no prazo de vinte sessões ordinárias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária, especificamente para a Comissão de Constituição e Justiça" certo ou errado?
Errado, prazo de em 30 sessões ordinárias

REGIMENTO CAMARA (7 decks)

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