TPS 2011 Direito internacional Flashcards
Durante séculos, o Estado era considerado pela doutrina como o único sujeito de direito internacional público. Sob a perspectiva clássica, o direito internacional era um sistema feito por Estados, destinado a Estados e garantidos por Estados. A segunda metade do século XX testemunhou alterações estruturais no direito internacional, com o gradual reconhecimento de outros sujeitos para além do Estado. Acerca dos sujeitos do direito internacional público, assinale certo ou errado:
[TPS 2011] As ONGs que obtiveram reconhecimento da opinião pública mundial após a Segunda Guerra Mundial adquiriram personalidade jurídica de direito internacional público.
folha 13 curso de aprofundamento
Item errado! ❌
As ONGs não possuem personalidade jurídica de direito internacional público.
Acerca dos sujeitos do direito internacional público, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
[TPS 2011] Embora atue em estreita cooperação com a Comissão Europeia e as demais instituições comunitárias do pilar econômico, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico tem natureza jurídica de ONG.
folha 15 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
→ Não. A OCDE tem natureza jurídica de Oi.
[TPS 2011, adaptado]
Dois ex-empregados da missão diplomática do Estado X situada no Estado Y ajuizaram contra aquele Estado reclamação na justiça trabalhista deste Estado, alegando que alguns de seus salários não haviam sido pagos. Tendo julgado procedente a reclamação, a justiça trabalhista do Estado Y determinou, a fim de satisfazer os créditos dos ex-empregados, a penhora de bens, incluído o próprio prédio da referida missão diplomática. Acerca dessa situação, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
Caso o Estado Y fosse o Brasil, a justiça trabalhista não poderia, de acordo com a jurisprudência do STF, determinar a penhora de bens do Estado X, por gozar o Estado estrangeiro de imunidade de execução.
folha 17 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
→ uma vez que inexiste a possibilidade do Estado brasileiro determinar a penhora dos bens.
[TPS 2011, adaptado]
Dois ex-empregados da missão diplomática do Estado X situada no Estado Y ajuizaram contra aquele Estado reclamação na justiça trabalhista deste Estado, alegando que alguns de seus salários não haviam sido pagos. Tendo julgado procedente a reclamação, a justiça trabalhista do Estado Y determinou, a fim de satisfazer os créditos dos ex-empregados, a penhora de bens, incluído o próprio prédio da referida missão diplomática. Acerca dessa situação, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
A justiça trabalhista do Estado Y não deveria ter conhecido da ação, pois a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas estabelece a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro em matéria trabalhista.
folha 17 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
→ A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro em matéria trabalhista é estabelecida via costume e não pela CVRD.
→ O Estado Y poderia conhecer a ação, pois trata-se de ato de gestão e, consequentemente, não abarcado pela imunidade.
[TPS 2011, adaptado]
Dois ex-empregados da missão diplomática do Estado X situada no Estado Y ajuizaram contra aquele Estado reclamação na justiça trabalhista deste Estado, alegando que alguns de seus salários não haviam sido pagos. Tendo julgado procedente a reclamação, a justiça trabalhista do Estado Y determinou, a fim de satisfazer os créditos dos ex-empregados, a penhora de bens, incluído o próprio prédio da referida missão diplomática. Acerca dessa situação, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
A justiça trabalhista do Estado Y não deveria ter conhecido da ação, pois casos que envolvam imunidade de jurisdição e execução somente podem ser julgados por tribunais Internacionais.
folha 17 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
→ pode ser julgado pelos tribunais internos porque se trata de ato de gestão.
[TPS 2011, adaptado]
Dois ex-empregados da missão diplomática do Estado X situada no Estado Y ajuizaram contra aquele Estado reclamação na justiça trabalhista deste Estado, alegando que alguns de seus salários não haviam sido pagos. Tendo julgado procedente a reclamação, a justiça trabalhista do Estado Y determinou, a fim de satisfazer os créditos dos ex-empregados, a penhora de bens, incluído o próprio prédio da referida missão diplomática. Acerca dessa situação, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
Sob o prisma do direito internacional, a penhora do prédio da missão diplomática é lícita.
folha 17 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
→ A penhora é impossível, uma vez que os imóveis da missão diplomática são invioláveis.
[TPS 2011] Os relatórios dos paineis, com poder de decisão arbitral, são, além de irrecorríveis, compulsórios a todos os Estados membros da OMC.
folha 23 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
São recorríveis e não são compulsórios a todos os Estados membros da OMC.
[TPS 2011] Ainda debutante na máxima instância do sistema multilateral de comércio, a China, apesar de sua atuação agressiva na busca de novos mercados e de inserção internacional, ainda não participou de nenhum caso no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
folha 23 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
A China 🇨🇳 já participou várias vezes 🤭
