Transferência internacional de dados Flashcards
Responda certo ou errado:
A transferência internacional de dados pessoais é permitida para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequados ao previsto nessa lei.
Certo.
Responda certo ou errado:
A transferência internacional de dados pessoais não é permitida quando o controlador fornecer e comprovar garantias do cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos nesta lei.
Errado. Neste caso é permitido.
Responda certo ou errado:
As cláusulas contratuais específicas para determinada transferência
é uma forma de comprovação das garantias do cumprimento dos princípios, direitos do titular e do regime de proteção dada pelo controlador, no caso de transferência de dados internacional.
Certo.
Responda certo ou errado:
As cláusulas-padrão contratuais não são uma forma de comprovação das garantias do cumprimento dos princípios, direitos do titular e do regime de proteção dada pelo controlador, no caso de transferência de dados internacional.
Errado. Elas são uma forma de comprovação.
Responda certo ou errado:
As normas corporativas globais são uma forma de comprovação das garantias do cumprimento dos princípios, direitos do titular e do regime de proteção dada pelo controlador, no caso de transferência de dados internacional.
Certo.
Responda certo ou errado:
Selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos não são uma forma de comprovação das garantias do cumprimento dos princípios, direitos do titular e do regime de proteção dada pelo controlador, no caso de transferência de dados internacional
Errado. Eles são uma forma de comprovação.
Responda certo ou errado:
A transferência internacional de dados pessoais é permitida quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgão públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos do direito internacional.
Certo
Responda certo ou errado:
A transferência internacional de dados pessoais é permitida quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Certo.
Responda certo ou errado:
A transferência internacional de dados pessoais não é permitida quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) autorizar a transferência.
Errado. Este é um caso em que é permitido.
Responda certo ou errado:
A transferência internacional de dados pessoais é permitida quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional.
Certo.
Responda certo ou errado:
A transferência internacional de dados pessoais é permitida quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público,, sendo dada publicidade nos termos do inciso I do caput do art. 23 desta lei.
Certo.
Responda certo ou errado:
A transferência internacional de dados pessoais não é permitida quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico, e em destaque para transferência com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta e outras finalidades.
Errado. Este é uma caso em que é permitido.
