Tratamento de dados pessoais

Question 1

Quais são os requisitos para haver tratamento de dados pessoais?

Answer 1

1 - Consentimento do titular;
2 - Obrigação legal;
3 - Administração Pública visando políticas públicas;
4 - Órgãos de pesquisa;
5 - Proteção de crédito;
6 - Contratos;
7 - Processo Judicial;
8 - Proteção da vida e tutela da saúde;
9 - Cuidado com a saúde.

Question 2

Em que ocasião pode haver tratamento de dados pessoais sensíveis?

Answer 2

Somente com o consentimento do titular, por escrito e com esclarecimento da finalidade de uso, ou no caso em que haja situação cujo tratamento seja indispensável (Ex.: Cuidado com a saúde).

Question 3

Em que hipótese poderá haver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes?

Answer 3

Com consentimento de um dos pais ou responsáveis, ou, sem consentimento, somente para localização dos pais, sem armazenamento, ou para sua proteção.