Tribunal Do juri

Question 1

O juiz pronunciará o acusado se conhecido sobre quais fatos?

Answer 1

• materialidade do fato

- existência de indícios suficientes da autoria ou participação

Question 2

Na decisão de pronúncia o juiz precisa declarar o dispositivo legal e especificar as qualificadoras e causas de aumento de pena?

Answer 2

Sim!

Question 3

Qual o juiz proferirá decisão de impronuncia?

Answer 3

Não se convencendo da materialidade do fato ou existência de indícios

Question 4

Enquanto não houver extinção da punibilidade é possível ser formulada nova denúncia ou queixa de houver prova nova?

Answer 4

Sim!

Question 5

Quais hipóteses o juiz absolvirá o acusado?

Answer 5

• provada inexistência do fato
• provado não ser ele autor ou participe do fato
• fato não constituir infração penal
• demonstrada a causa de isenção de pena ou exclusão do crime

Question 6

Qual recurso cabível da sentença de impronuncia ou de absolvição sumária?

Answer 6

Apelação

Question 7

Se houver indícios de autoria ou participação de outras pessoas não incluídas na acusação o juiz fará oq?

Answer 7

Determinará o retorno dos autos ao MP, por 15 dias

Question 8

Como será a intimação do defensor constituído, querelante e assistente do MP?

Answer 8

Publicação

Question 9

Ainda que preclusão a decisão de pronúncia, se houver circunstância superveniente que altere a classificação do crime o que o juiz determinará?

Answer 9

Remessa dos autos ao MP para que faça aditamento

Question 10

Será excluído o jurado que tiver integrado o conselho de sentença quanto tempo da publicação da lista geral?

Answer 10

12 meses

Question 11

Quais são as hipóteses que ocorrerá desaforamento?

Answer 11

• interesse da ordem pública

- dúvida sobre imparcialidade do juiz ou segurança pessoal do acusado

Question 12

Quem pode requerer o desaforamento!

Answer 12

MP, assistente, querelante ou acusado, juiz presidente do tribunal do júri

Question 13

É possível determinar a suspensão do julgamento pelo júri no caso de desaforamento?

Answer 13

Sim!

Question 14

É possível desaforamento em razão de excesso de serviço? Qual prazo?

Answer 14

Sim, no prazo de 6 meses contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia

Question 15

Qual a preferência na ordem dos julgamento no júri?

Answer 15

• acusado preso
• dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão
• em igualdade de condições,os precedentemente pronunciados

Question 16

Qual prazo para o assistente requerer sua habilitação?

Answer 16

5 dias antes da data da sessão

Question 17

O serviço do júri é obrigatório? Qual a idade e requisito para alistamento?

Answer 17

Sim! Maiores de 18 anos de notória idoneidade moral

Question 18

A recusa injustificada do júri acarreta multa no valor de quanto?

Answer 18

1 a 10 salários mínimos

Question 19

Quem está isento do serviço do júri?

Answer 19

• presidente e vice
• governadores e secretários
• membros do congresso nacional
• prefeitos
• magistrados e membros do MP
• servidores do poder judiciário, MP e defensoria
• autoridades e servidores da polícia
• militares em serviço ativo
• cidadãos maiores de 70 anos

Question 20

Qual a multa será aplicada ao jurado que deixar de comparecer a sessão?

Answer 20

1 a 10 SM

Question 21

Juramos são responsáveis criminalmente?

Answer 21

Sim, nós mesmos termos em que o são os juízes togados

Question 22

Qual a composição do tribunal do júri?

Answer 22

1 juiz togado
Presidente
25 jurados dentre os quais 7 irão compor o conselho de sentença

Question 23

Quais são os casos em que os jurados não poderão servir?

Answer 23

• tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo,independentemente da causa determinando do julgamento posterior
• caso de concurso de pessoas, se houver integrado conselho de sentença do outro acusado
• tiver manifestado previa disposição para condenar ou absolver o acusado

Question 24

O mesmo conselho de sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia?

Answer 24

Sim, devendo prestar novo compromisso

Question 25

Caso o MP não comparecerá ao júri será caso de adiar julgamento?

Answer 25

Sim

Question 26

O julgamento será adiado no caso de não comparecimento de acusado solto, assistente ou advogado do querelante, que tenha sido intimado?

Answer 26

Não!

Question 27

Se o acusado preso não for conduzido haverá adiamento do julgamento? Qual caso poderá ocorrer dispensa?

Answer 27

Sim! Salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor

Question 28

O julgamento será adiado se a testemunha não comparecer? Qual excecao?

Answer 28

Não será adiado. Salvo se houver cláusula de imprescindibilidade

Question 29

Os jurados excluídos ou impedidos serao computados para constituição do número legal?

Answer 29

Sim!

Question 30

Será possível quantas recusas iniciavas? Quem será ouvido primeiro?

Answer 30

3 - defesa e depois MP

Question 31

Quando ocorrerá a separação do julgamento?

Answer 31

Em razão das recusas, não for obtido o número mínimo de 7 jurados para compor o conselho de sentença

Question 32

MP, assistente, querelante e defensor podem formular diretamente perguntas ao acusado?

Answer 32

Sim!

Question 33

Os jurados formularão perguntas ao acusado por intermédio de quem?

Answer 33

Juiz presidente

Question 34

É permitido o uso de algemados no acusado durante o período que permanecer no júri?

Answer 34

Não, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, segurança...

Question 35

Qual o tempo destinado a acusação e defesa?

Answer 35

- Uma hora e meia para cada | - uma hora para réplica

Question 36

Havendo mais de acusado terá acréscimo no tempo para acusação e defesa?

Answer 36

Sim! De uma hora e elevado ao dobro o da réplica e tréplica

Question 37

Qual o prazo para juntada aos autos de documentos ou exibição de objetos?m?

Answer 37

Mínimo 3 dias úteis, dando ciência à outra parte. Sendo proibida a leitura de jornais, exibição de vídeos, gravações, laudos, que versar sobre MATERIALIDADE DE FATO

Question 38

Qual a ordem dos quesitos decididos pelos jurados?

Answer 38

- materialidade do fato - autoria ou participação - se o acusado deve ser absolvido - se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa - se existe circunstância qualidicadora ou causa de aumento de pena

Question 39

No caso de resposta negativa aos quesitos por mais de 3 jurados o que ocorrerá?

Answer 39

Encerra a votação e implica absolvição do acusado

Question 40

As decisões do júri serão tomadas pela maioria dos votos?

Answer 40

Sim!

Question 41

É possível revisão criminal para modificar os fundamentos de caso submetido ao tribunal do júri? Haveria ofensa ao princípio da soberania dos vereditos?

Answer 41

Sim! Pois a soberania dos vereditos não é absoluta!

Question 42

O que é juízo rescidente e rescisório?

Answer 42

Juízo rescidente - quando tribunal desconstitui a decisão impugnada Juízo rescisório - quando tribunal além de desconstituir a decisão impugnada profere outra em substituição àquela rescindida

Question 43

Quais são os casos de infrações penais envolvendo morte dolosas que não são julgadas pelo júri?

Answer 43

- ato infracional: morte dolosa praticada por um menor - genocidio - latrocinio - lesão corporal seguida de morte - estupro seguido de morte - foro por prerrogativa de função

Question 44

Crime CULPOSO contra vida e de competência do tribunal do júri?

Answer 44

Não!

Question 45

Crime preterdoloso é competência do júri?

Answer 45

Não!

Question 46

Crime praticado por vereador é competência do tribunal do júri?

Answer 46

Sim!

Question 47

Qual a primeira fase e segunda fase do júri?

Answer 47

1- sumário da culpa | 2- julgamento em plenário

Question 48

A apresentação de resposta escrita à acusação é obrigatória?

Answer 48

Sim! Se o defensor não oferece o juiz deverá nomear defensor dativo

Question 49

O que é a testemunha “ouviu dizer”?

Answer 49

É a testemunha que não teve contato direto com a coisa ou fato discutido no processo, mas que somente “ouviu dizer” de outras pessoas sobre o que de fato ocorreu

Question 50

O testemunho por ouvir dizer serve como fundamento da decisão de pronúncia?

Answer 50

Não

Question 51

O que é eloquência acusatoria?

Answer 51

Quando o juiz transborda seus limites na pronúncia.

Question 52

Quais são as consequências da eloquência acusatória?

Answer 52

Reconhecimento da nulidade absoluta. Devendo o processo ser baixado para que o juiz profira uma nova decisão

Question 53

Quais são as possíveis decisão proferida na primeira fase do júri (sumário da culpa)?

Answer 53

Impronuncia Desclassificação Absolvição sumária Pronúncia

Question 54

Qual a natureza jurídica da impronuncia?

Answer 54

Decisão interlocutória mista terminativa. Não é sentença, pois não há apreciação do mérito

Question 55

Assistente de acusação pode interpor recurso de apelacao, mesmo o MP pedindo absolvição do réu?

Answer 55

Sim

Question 56

Quando ocorre o início da segunda fase?

Answer 56

Preclusão da pronúncia

Question 57

É possível o empréstimo de jurados incluídos na lista convocada por outro julgamento?

Answer 57

Não, pois é causa de nulidade absoluta, uma vez que para as recusas motivas e imotivadas, e necessária que as partes conheçam os jurados antecipadamente

Question 58

Há limitação numérica para recusas motivas?

Answer 58

Não!

Question 59

O que é estouro de urna?

Answer 59

Quando torna impossível a formação do conselho de sentença por não ter atingido o número necessário de 7 jurados