Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Processo Penal > Tribunal Do juri > Flashcards

Tribunal Do juri Flashcards

1
Q

O juiz pronunciará o acusado se conhecido sobre quais fatos?

A
  • materialidade do fato

- existência de indícios suficientes da autoria ou participação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Na decisão de pronúncia o juiz precisa declarar o dispositivo legal e especificar as qualificadoras e causas de aumento de pena?

A

Sim!

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Qual o juiz proferirá decisão de impronuncia?

A

Não se convencendo da materialidade do fato ou existência de indícios

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Enquanto não houver extinção da punibilidade é possível ser formulada nova denúncia ou queixa de houver prova nova?

A

Sim!

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Quais hipóteses o juiz absolvirá o acusado?

A
  • provada inexistência do fato
  • provado não ser ele autor ou participe do fato
  • fato não constituir infração penal
  • demonstrada a causa de isenção de pena ou exclusão do crime
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Qual recurso cabível da sentença de impronuncia ou de absolvição sumária?

A

Apelação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Se houver indícios de autoria ou participação de outras pessoas não incluídas na acusação o juiz fará oq?

A

Determinará o retorno dos autos ao MP, por 15 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Como será a intimação do defensor constituído, querelante e assistente do MP?

A

Publicação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Ainda que preclusão a decisão de pronúncia, se houver circunstância superveniente que altere a classificação do crime o que o juiz determinará?

A

Remessa dos autos ao MP para que faça aditamento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Será excluído o jurado que tiver integrado o conselho de sentença quanto tempo da publicação da lista geral?

A

12 meses

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Quais são as hipóteses que ocorrerá desaforamento?

A
  • interesse da ordem pública

- dúvida sobre imparcialidade do juiz ou segurança pessoal do acusado

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Quem pode requerer o desaforamento!

A

MP, assistente, querelante ou acusado, juiz presidente do tribunal do júri

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

É possível determinar a suspensão do julgamento pelo júri no caso de desaforamento?

A

Sim!

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

É possível desaforamento em razão de excesso de serviço? Qual prazo?

A

Sim, no prazo de 6 meses contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Qual a preferência na ordem dos julgamento no júri?

A
  • acusado preso
  • dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão
  • em igualdade de condições,os precedentemente pronunciados
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Qual prazo para o assistente requerer sua habilitação?

A

5 dias antes da data da sessão

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

O serviço do júri é obrigatório? Qual a idade e requisito para alistamento?

A

Sim! Maiores de 18 anos de notória idoneidade moral

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

A recusa injustificada do júri acarreta multa no valor de quanto?

A

1 a 10 salários mínimos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Quem está isento do serviço do júri?

A
  • presidente e vice
  • governadores e secretários
  • membros do congresso nacional
  • prefeitos
  • magistrados e membros do MP
  • servidores do poder judiciário, MP e defensoria
  • autoridades e servidores da polícia
  • militares em serviço ativo
  • cidadãos maiores de 70 anos
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Qual a multa será aplicada ao jurado que deixar de comparecer a sessão?

A

1 a 10 SM

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Juramos são responsáveis criminalmente?

A

Sim, nós mesmos termos em que o são os juízes togados

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Qual a composição do tribunal do júri?

A

1 juiz togado
Presidente
25 jurados dentre os quais 7 irão compor o conselho de sentença

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

Quais são os casos em que os jurados não poderão servir?

A
  • tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo,independentemente da causa determinando do julgamento posterior
  • caso de concurso de pessoas, se houver integrado conselho de sentença do outro acusado
  • tiver manifestado previa disposição para condenar ou absolver o acusado
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

O mesmo conselho de sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia?

A

Sim, devendo prestar novo compromisso

25
Q

Caso o MP não comparecerá ao júri será caso de adiar julgamento?

A

Sim

26
Q

O julgamento será adiado no caso de não comparecimento de acusado solto, assistente ou advogado do querelante, que tenha sido intimado?

A

Não!

27
Q

Se o acusado preso não for conduzido haverá adiamento do julgamento? Qual caso poderá ocorrer dispensa?

A

Sim! Salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor

28
Q

O julgamento será adiado se a testemunha não comparecer? Qual excecao?

A

Não será adiado. Salvo se houver cláusula de imprescindibilidade

29
Q

Os jurados excluídos ou impedidos serao computados para constituição do número legal?

A

Sim!

30
Q

Será possível quantas recusas iniciavas? Quem será ouvido primeiro?

A

3 - defesa e depois MP

31
Q

Quando ocorrerá a separação do julgamento?

A

Em razão das recusas, não for obtido o número mínimo de 7 jurados para compor o conselho de sentença

32
Q

MP, assistente, querelante e defensor podem formular diretamente perguntas ao acusado?

A

Sim!

33
Q

Os jurados formularão perguntas ao acusado por intermédio de quem?

A

Juiz presidente

34
Q

É permitido o uso de algemados no acusado durante o período que permanecer no júri?

A

Não, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, segurança…

35
Q

Qual o tempo destinado a acusação e defesa?

A
  • Uma hora e meia para cada

- uma hora para réplica

36
Q

Havendo mais de acusado terá acréscimo no tempo para acusação e defesa?

A

Sim! De uma hora e elevado ao dobro o da réplica e tréplica

37
Q

Qual o prazo para juntada aos autos de documentos ou exibição de objetos?m?

A

Mínimo 3 dias úteis, dando ciência à outra parte. Sendo proibida a leitura de jornais, exibição de vídeos, gravações, laudos, que versar sobre MATERIALIDADE DE FATO

38
Q

Qual a ordem dos quesitos decididos pelos jurados?

A
  • materialidade do fato
  • autoria ou participação
  • se o acusado deve ser absolvido
  • se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa
  • se existe circunstância qualidicadora ou causa de aumento de pena
39
Q

No caso de resposta negativa aos quesitos por mais de 3 jurados o que ocorrerá?

A

Encerra a votação e implica absolvição do acusado

40
Q

As decisões do júri serão tomadas pela maioria dos votos?

A

Sim!

41
Q

É possível revisão criminal para modificar os fundamentos de caso submetido ao tribunal do júri? Haveria ofensa ao princípio da soberania dos vereditos?

A

Sim! Pois a soberania dos vereditos não é absoluta!

42
Q

O que é juízo rescidente e rescisório?

A

Juízo rescidente - quando tribunal desconstitui a decisão impugnada
Juízo rescisório - quando tribunal além de desconstituir a decisão impugnada profere outra em substituição àquela rescindida

43
Q

Quais são os casos de infrações penais envolvendo morte dolosas que não são julgadas pelo júri?

A
  • ato infracional: morte dolosa praticada por um menor
  • genocidio
  • latrocinio
  • lesão corporal seguida de morte
  • estupro seguido de morte
  • foro por prerrogativa de função
44
Q

Crime CULPOSO contra vida e de competência do tribunal do júri?

A

Não!

45
Q

Crime preterdoloso é competência do júri?

A

Não!

46
Q

Crime praticado por vereador é competência do tribunal do júri?

A

Sim!

47
Q

Qual a primeira fase e segunda fase do júri?

A

1- sumário da culpa

2- julgamento em plenário

48
Q

A apresentação de resposta escrita à acusação é obrigatória?

A

Sim! Se o defensor não oferece o juiz deverá nomear defensor dativo

49
Q

O que é a testemunha “ouviu dizer”?

A

É a testemunha que não teve contato direto com a coisa ou fato discutido no processo, mas que somente “ouviu dizer” de outras pessoas sobre o que de fato ocorreu

50
Q

O testemunho por ouvir dizer serve como fundamento da decisão de pronúncia?

A

Não

51
Q

O que é eloquência acusatoria?

A

Quando o juiz transborda seus limites na pronúncia.

52
Q

Quais são as consequências da eloquência acusatória?

A

Reconhecimento da nulidade absoluta. Devendo o processo ser baixado para que o juiz profira uma nova decisão

53
Q

Quais são as possíveis decisão proferida na primeira fase do júri (sumário da culpa)?

A

Impronuncia
Desclassificação
Absolvição sumária
Pronúncia

54
Q

Qual a natureza jurídica da impronuncia?

A

Decisão interlocutória mista terminativa. Não é sentença, pois não há apreciação do mérito

55
Q

Assistente de acusação pode interpor recurso de apelacao, mesmo o MP pedindo absolvição do réu?

A

Sim

56
Q

Quando ocorre o início da segunda fase?

A

Preclusão da pronúncia

57
Q

É possível o empréstimo de jurados incluídos na lista convocada por outro julgamento?

A

Não, pois é causa de nulidade absoluta, uma vez que para as recusas motivas e imotivadas, e necessária que as partes conheçam os jurados antecipadamente

58
Q

Há limitação numérica para recusas motivas?

A

Não!

59
Q

O que é estouro de urna?

A

Quando torna impossível a formação do conselho de sentença por não ter atingido o número necessário de 7 jurados

Processo Penal (11 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions