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Rita Costa
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Decks in this class (26)
Formas de surgimento das normas jurídicas civis
Quais as fontes imediatas de direito,
As normas corporativas mencionada...,
Como se classificam as fontes de ...
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Os princípios fundamentais do direito civil português
Quais sao os principios fundament...,
Qual a importancia do reconhecime...,
Qual a relevancia da dimensao do ...
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Interpretação e integração da lei
O que visa a interpretacao da lei...,
Quais sao os tipos de interpretac...,
Quais sao os meios e elementos da...
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Aplicação da lei no tempo e no espaço
Qual a importancia da aplicacao d...,
Qual o principio que vigora no no...,
Qual e a problematica da aplicaca...
4
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Personalidade e capacidade jurídica
O que e a personalidade juridica ...,
Quais sao os corolarios fundament...,
O que e a capacidade juridica de ...
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Direitos de personalidade - âmbito e modos de tutela
O que sao os direitos de personal...,
Sobre o que incidem estes direito...,
Quais sao os direitos de personal...
4
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Exercício e tutela dos direitos
Qual e a problematica em torno da...,
Quais os pressupostos da colisao ...,
Quais os tipos de colisao de dire...
6
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Maiores acompanhados
Quando entrou em vigor no ordenam...,
Qual e o seu principio orientador...,
Qual a previsao legal deste regime
9
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Estatuto jurídico-civil dos animais
Qual e o fundamento deste regime,
Como e a previsao legal deste est...,
Quais as previsoes legais em falta
5
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Aquisição, modificação e extinção de relações jurídicas
Como se da a aquisicao de um direito,
Quais sao os tipos de aquisicao d...,
Quando tem lugar a modificacao de...
8
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Negócio jurídico
Qual a definicao de negocio juridico,
Quais sao os elementos dos negoci...,
Quais os tipos de negocios juridi...
12
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Responsabilidade pré-contratual - culpa na formação dos contratos
Qual e o fundamento desta respons...,
Quais sao os requisitos,
E se alguem abandonar as negociac...
5
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Garantia geral das obrigações – meios conservatórios da garantia patrimonial
Do que se trata a garantia geral ...,
O que e o principio geral da resp...,
Quais sao os meios conservatorios...
7
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Garantias especiais das obrigações
Do que se tratam as garantias esp...,
Qual e o regime da prestacao de c...,
Quais sao as garantias pessoais d...
14
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Contratos previstos no Código Civil
Qual e a especie mais importante ...,
Qual a nocao de contrato vigente ...,
Quais sao os principios fundament...
4
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Cláusula "rebus sic stantibus" - alteração anómala das circunstâncias (437.º cc)
O que e a clausula rebus sic stan...,
Qual a solucao do direito portugues,
O que fixa o 437 1 do cc
5
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Responsabilidade civil
O que e a responsabilidade civil,
Como se distingue das figuras afins,
Responsabilidade civil contratual...
9
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Cumprimento das obrigações
O que e o cumprimento das obrigacoes,
Como deve ser feito o cumprimento,
Quem pode efectuar a prestacao
9
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Não cumprimento das obrigações
Como se define o nao cumprimento ...,
Responsabilidade do devedor pelo ...,
Nao cumprimento definitivo por cu...
10
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Transmissão das obrigações: cessão de créditos; sub-rogação; assunção de dívida e cessão da posição contratual
Nocao e modalidades,
Cessao de creditos 577 a 588,
Sub rogacao 589 a 594
5
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Causas de extinção das obrigações além do cumprimento: dação em cumprimento; consignação em depósito; compensação; novação; remissão; confusão; prescrição
Causas indirectas e causas direct...,
Dacao em cumprimento 837 a 839 e ...,
Consignacao em deposito 841 a 846
8
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Contrato-promessa, pacto de opção e pacto de preferência
Pacto de opcao,
Contrato promessa 410 a 413 755 1...,
Pacto de preferencia 414 a 423
3
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Negócios unilaterais
Nocao e admissibilidade como font...,
Promessa de cumprimento e o recon...,
Promessa publica 459
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Gestão de negócios
A gestao de negocios ou interposi...,
Requisitos para a verificacao de ...,
Relacoes entre o gestor e o dono ...
6
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Enriquecimento sem causa
Nocao e pressupostos 473 e seguintes,
Hipoteses especiais de enriquecim...,
Obrigacao derivada do enriquecime...
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Arrendamento; Arrendamento urbano
Natureza obrigacional do arrendam...,
Tipos de arrendamento,
Locacao
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