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Decks in this class (24)
INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL
Interpretacao da lei penal 1,
Interpretacao quanto ao sujeito o...,
Interpretacao quanto ao modo meio...
4
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PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL
Principios relacionados com a mis...,
P da exclusiva protecao de bens j...,
Principio da intervencao minima 3
13
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PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL II
PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM O FATO DO AGENTE
4
cards
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL III
PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM O AGENTE DO FATO
6
cards
PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM A PENA
Principios relacionados com a pena 1,
Principio da proibicao da pena in...,
Principio da humanidade 3
6
cards
PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM A PENA
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
6
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NORMA PENAL EM BRANCO
Norma penal completa 1,
Norma penal incompleta 2,
Norma penal em branco 3
9
cards
LEI PENAL NO TEMPO
Tempo do crime 1,
Sucessao de leis penais no tempo 2,
Abolitio criminis x vacatio legis...
14
cards
CONTINUIDADE DELITIVA
Requisitos 1,
Consequencia 2,
Crime continuado e alteracao da l...
3
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LEI PENAL NO ESPAÇO
Principios adotados 1,
Extraterritorialidade art 7 cp 2,
Territorio juridico art 5 1 e 2 3
12
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ELEMENTOS DO CRIME
Conceito analitico tripartite 1,
Elementos do tipo 2,
A conduta acao ou omissao nao ser...
20
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TEORIAS DO TIPO
Teorias da conduta 1,
Teoria causalista 2,
Teoria neokantista 3
16
cards
CRIMES CONTRA A VIDA
Crimes contra a vida 1,
Homicidio doloso 2,
V ou f 3
27
cards
FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL
Fixacao do regime inicial 1,
Criterios para fixacao 2,
Deverao ser observados na fixacao...
3
cards
CRIMES CONTRA A HONRA
Especies de honra 1,
Competencia para processamento e ...,
Calunia 3
16
cards
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA I
DA MOEDA FALSA
13
cards
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA II
DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS
6
cards
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA III
DA FALSIDADE DOCUMENTAL
13
cards
RESULTADO
O resultado pode ser classificado...,
Quanto a possibilidade ou necessi...,
Crimes materiais 3
9
cards
TIPICIDADE
Tipicidade genero 1,
Condutas formalmente tipicas mas ...,
Sao causas supralegais de exclusa...
9
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ANTIJURIDICIDADE
V ou f sem fato tipico impossivel...,
V ou f pode ocorrer do fato tipic...,
Causa de exclusao da antijuridici...
13
cards
TEORIAS CRIMINOLÓGICAS
Existem na criminologia duas gran...,
Teoria do consenso conceito 2,
Teorias do consenso exemplos 3
16
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ITER CRIMINIS
Iter criminis e o itinerario do c...,
Exaurimento e fase do crime 2,
Se a consumacao nao ocorrer verif...
17
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ERRO
No direito penal o erro podera ser 1,
O erro de tipo pode ser 2,
O erro de proibicao pode ser 3
5
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DIREITO PENAL
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