(JO) Direito Ambiental Flashcards

Decks in this Class (29):

  • Direito Ambiental Conceito Objeto Fontes
    1 Cards
    Preview Flashcards
  • Principios Do Direito Ambiental
    4 Cards
    Preview Flashcards
  • Direito Ambiental Constitucional Bens Co
    27 Cards
    Preview Flashcards
  • Direito Ambiental Internacional
    7 Cards
    Preview Flashcards
  • Lei N 6938 1981 Politica Nacional Do Mei
    20 Cards
    Preview Flashcards
  • Lei Complementar N 140 2011 Cooperacao
    2 Cards
    Preview Flashcards
  • Resolucao Conama N 237 1997 Licenciament
    6 Cards
    Preview Flashcards
  • Resolucao Conama N 01 1986 Eia Rima
    5 Cards
    Preview Flashcards
  • Decreto 4297 2002 Zoneamento Ecologico E
    3 Cards
    Preview Flashcards
  • Unidades De Conservacao Lei N 9985 2000
    17 Cards
    Preview Flashcards
  • Lei N 12651 2012 Codigo Florestal
    35 Cards
    Preview Flashcards
  • Lei N 11284 2006 Gestao De Florestas Pub
    3 Cards
    Preview Flashcards
  • Lei N 11428 06 Lei Da Mata Atlantica
    8 Cards
    Preview Flashcards
  • Lei N 5197 1965 Protecao A Fauna
    1 Cards
    Preview Flashcards
  • Lei N 9433 1997 Politica Nacional De Rec
    16 Cards
    Preview Flashcards
  • Lei N 9966 2000 Lei Do Oleo
    4 Cards
    Preview Flashcards
  • Resolucao Conama N 357 2005 E Outras Res
    1 Cards
    Preview Flashcards
  • Lei N 12305 2010 E Decreto N 7404 2010 P
    15 Cards
    Preview Flashcards
  • Lei N 7802 89 E Decreto N 4074 2002 Agro
    1 Cards
    Preview Flashcards
  • Lei N 12187 2009 Politica Nacional Sobre
    1 Cards
    Preview Flashcards
  • Lei N 9795 99 E Decreto N 4281 2002 Poli
    2 Cards
    Preview Flashcards
  • Lei N 7661 1988 Plano Nacional De Gerenc
    3 Cards
    Preview Flashcards
  • Biodiversidade Patrimonio Genetico E Bio
    7 Cards
    Preview Flashcards
  • Infracoes Administrativas E Responsabili
    6 Cards
    Preview Flashcards
  • Politicas Publicas E Aspectos Economicos
    1 Cards
    Preview Flashcards
  • Legislacao Estadual E Municipal Ambienta
    0 Cards
    Preview Flashcards
  • Ecologia E Meio Ambiente
    0 Cards
    Preview Flashcards
  • Assuntos Diversos De Direito Ambiental E
    5 Cards
    Preview Flashcards
  • Lei N 9605 1998 Lei Do Meio Ambiente Cri
    0 Cards
    Preview Flashcards
Current Learners (2)